DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MJF BACCAN AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 43.995.409/0001-06, FWF8E33, FRMEV02973852024, 606-82; MJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 32.417.829/0001-80, RDT9A00, FRMEV03350672024, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, FZI9258, FRMEV03033012024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001- 21, QIU4J13, FRMEV03179782024, 606-82; RLH7A93, FRMEV03193972024, 606-82; RLI3D53, FRMEV02973422024, 606-82; QJE5G92, FRMEV03236932024, 606-82; M I R AT U TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-27, RAK3E93, FRMEV03292202024, 606- 82; MJS COMERCIO DE AUTOMOVEIS USADOS E TRANSPORTES LTDA, 14.916.557/0001-81, QJN5I14, FRMEV03156102024, 606-82; MIRLANE GHISI 09186393952, 44.592.577/0001-05, MKQ5I15, FRMEV03113852024, 606-82; MJ3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06, RAH9G51, FRMEV03316262024, 606-82; RAH9G51, FRMEV03190352024, 606-82; MIRIAM MARINELLI DE SOUSA E CIA LTDA, 25.055.521/0001- 77, SIM7B45, FRMEV03171812024, 606-82; MIRIAN BEATHALTER, .713.829-*, QJP7122, FRMEV03303722024, 606-82; MIRIAN DAS GRACAS LOURENCO, .919.036-, BWF2965, FRMEV03233532024, 606-82; MIRANDA ALVES BENEVIDES DA SILVA, .827.727-, LQM8J64, FRMEV03370432024, 606-82; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, EQK2G59, FRMEV03287112024, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, .016.109-*, FPA4A98, FRMEV03274222024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003- 45, QAO9254, FRMEV02948432024, 606-82; QAO9250, FRMEV02948382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31220/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, CPR5C20, FRMEV03217342024, 606-82; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00, IZE6F51, FRMEV03163842024, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, JBO9H64, FRMEV03170692024, 606-82; JBY3C19, FRMEV03170712024, 606-82; M OAC I R ROSSI, .199.229-, JXM5388, FRMEV03225842024, 606-82; MOINHO TRES LTDA , 91.946.657/0001-00, JBT6H31, FRMEV03272532024, 606-82; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, FRD3076, FRMEV03231382024, 606-82; MOACIR JOSUE AIR O S O, .914.989-, MGG0H99, FRMEV03243082024, 606-82; MOISES JOSE DINIZ RIB E I R O, .236.786-*, OIO5E13, FRMEV03334792024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RDY0D25, FRMEV03263522024, 606-82; MOINHO NOR D ES T E DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 11.428.917/0001-08, RPM1B23, FRMEV03212692024, 606-82; MOACYR BRUNETTA, .652.329-, SPL3G81, FRMEV03241272024, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JAG7H43, FRMEV03207092024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IVR0594, FRMEV03174022024, 606-82; MONISUL TRANSPORTES LTDA, 16.900.507/0001-31, RYX3I78, FRMEV03237182024, 606-82; MM3 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 05.026.650/0001-20, APK2F51, FRMEV03382022024, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, QJJ5J55, FRMEV03070262024, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT1F62, FRMEV03229972024, 606-82; MODELO TRANSPORTE LTDA, 53.857.189/0001-08, BZB7A03, FRMEV03267382024, 606-82; ML LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.961.934/0001-50, ORA2G55, FRMEV03310532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, QIY4F30, FRMEV03309652024, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYZ0D16, FRMEV03328042024, 606-82; GTV - LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 04.485.591/0001-95, FNI5J31, FRMEV03321172024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, QTB7D13, FRMEV03284802024, 606-82; GUILHERME CASTANHA DE AGUIAR, .069.079-, QBO2B01, FRMEV03388142024, 606-82; GUAZZELLI & PFEIFER TRANSPORTES LTDA, 04.502.489/0001-50, CUC3310, FRMEV03392292024, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV03389262024, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, ITY4871, FRMEV03348352024, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYV9G98, FRMEV03392832024, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, OBE9073, FRMEV03301042024, 606-82; BDP8F56, FRMEV03333632024, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, QJM2D41, FRMEV03375762024, 606-82; HENRIQUE MAYER DOS REIS, .038.020-*, IJJ2H87, FRMEV03374072024, 606-82; HARACEM COMERCIO DE ARTESANATO LTDA, 03.875.899/0001-84, AYJ8878, FRMEV03388532024, 606-82; HELIO PEREIRA DA SILVA, .408.671-, NBV2H78, FRMEV03404442024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, SLJ5B74, FRMEV03410472024, 606-82; HIDROGEO PERFUR ACO ES LTDA, 87.972.063/0001-98, IYE5B24, FRMEV03327832024, 606-82; HEELOG TRANSPORTES LTDA, 32.876.329/0001-07, AIT4C00, FRMEV03354612024, 606-82; HENRIQUE BORGES DA FONSECA XAVIER, .247.574-, MDY9A39, FRMEV03299762024, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, NTV2788, FRMEV03342292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MORAES TRANSPORTES LTDA, 34.440.440/0001-81, EQU4F10, FRMEV03272732024, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, OKD0F32, FRMEV03235012024, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV03045522024, 606-82; MOTA RENA TRANSPORTES LTDA, 20.957.465/0001-42, RVM6B90, FRMEV03176092024, 606-82; MONTANHA TRANSPORTES E LOCACAO DE CAMINHAO LTDA, 02.320.084/0001-76, FJF1I24, FRMEV03270472024, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, OXD0E40, FRMEV03335242024, 606-82; OXD0E40, FRMEV03110182024, 606-82; MOURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.494.454/0001-15, ALF4C20, FRMEV03160902024, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV03205202024, 606-82; MOVIMENTU S GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 10.235.546/0001-85, CUD3D54, FRMEV03370552024, 606-82; MOVEIS SCHLUP LTDA, 83.486.241/0001-10, SEU2I21, FRMEV03181252024, 606-82; MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001-39, QIJ1B83, FRMEV03244562024, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, OBH3792, FRMEV03217012024, 606-82; RRX9D59, FRMEV02977292024, 606-82; MR TRANSPORTES LTDA, 20.100.485/0001-00, SPF0C80, FRMEV03247132024, 606-82; SPH2F75, FRMEV03266662024, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, PZZ8J95, FRMEV03263172024, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, AFX0C44, FRMEV03252632024, 606-82; MOVEIS UNIDAS LTDA, 26.786.563/0001-40, RCX1G66, FRMEV03201312024, 606-82; MPA TRANSPORTES LTDA, 08.495.779/0001-75, QXI5J10, FRMEV03226762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração