DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS PADILHA TERRAPLENAGEM LTDA, 20.899.044/0001-02, MDM9F06, FRMEV03407022024, 606-82; J P ANDRADE HORTIFRUTI LTDA, 00.346.165/0001-10, EWS9C30, FRMEV03296712024, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001- 71, AXY3I33, FRMEV03322382024, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCD7E91, FRMEV03392692024, 606-82; IRIO LOCKS, .947.169-*, PMN6581, FRMEV03391862024, 606-82; IVANETE SOARES DA SILVA AGUIAR, .090.106-, HBZ6F96, FRMEV03389482024, 606-82; IRACEMA - COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E AGROPECUARIOS LTDA, 09.421.404/0001-23, BEQ1H47, FRMEV03399262024, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IZY0D93, FRMEV03305792024, 606-82; J FREITAS TRANSPORTES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 08.274.021/0001-07, RDM3J80, FRMEV03359692024, 606-82; IZOLOG - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA, 02.599.958/0001-76, QJK3F36, FRMEV03363422024, 606-82; INTRACARGO TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 05.911.234/0001-04, APF4191, FRMEV03388302024, 606- 82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, RXM3C81, FRMEV03396702024, 606-82; IRMAOS PAVEI TERRAPLENAGEM LTDA, 13.670.108/0001-33, IQH8C81, FRMEV03336682024, 606-82; INOVARE TRANSPORTES LTDA., 30.949.056/0001-58, JAJ5B02, FRMEV03362852024, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, SPF2E42, FRMEV03360662024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPQ5H97, FRMEV03329562024, 606-82; INJETRONIC TECNOLOGIA DIESEL LTDA, 29.328.805/0001-40, SCH6D71, FRMEV03395782024, 606-82; IVAR JOAO BASSO, .562.890-, MKN0G17, FRMEV03317782024, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, RAY6B90, FRMEV03330052024, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, OAT5A93, FRMEV03314872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31229/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, QTN1D39, FRMEV03333472024, 606-82; N. D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00, GAH3E50, FRMEV03213312024, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, RXO1F30, FRMEV03162502024, 606-82; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA , 06.980.064/0097-24, GGA4B27, FRMEV03257272024, 606-82; MZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 40.479.598/0001-68, OBG4G33, FRMEV03173772024, 606-82; MX TRANSPORTES LTDA, 31.829.639/0001-08, GAT1F91, FRMEV03289442024, 606-82; GAT1F91, FRMEV03230232024, 606-82; NAIR DE OLVEIRA RODRIGUES, .085.290-*, GPZ8B12, FRMEV03099452024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV03173082024, 606-82; NANDOTUR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 51.600.904/0001-99, MEY3775, FRMEV03234092024, 606-82; N.B. LOCACO ES , 08.676.186/0001-05, JBZ4I74, FRMEV03247492024, 606-82; NAIENY KARLA ROD R I G U ES LOPES LUCENA, .312.914-, IZS6F65, FRMEV03367262024, 606-82; N.C.A. SANTIAGO & CIA. TRANSPORTES LTDA, 08.658.912/0001-67, ONT4B63, FRMEV03209772024, 606-82; N. VIGANO TRANSPORTES LTDA, 34.147.094/0001-48, RXS8H34, FRMEV03138922024, 606-82; N. FONTANELLA TRANSPORTES, 15.461.194/0001-08, OAS5J08, FRMEV03324722024, 606- 82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, SPC5F40, FRMEV03376362024, 606-82; RRS6C82, FRMEV03302892024, 606-82; RAS2G25, FRMEV03237652024, 606-82; RHF8C09, FRMEV03238482024, 606-82; N&P TRANSP O R T ES LTDA, 11.446.977/0001-53, PYZ8908, FRMEV03213872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31230/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, ITB5D67, FRMEV03388722024, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JBL7A16, FRMEV03319342024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BCK3E25, FRMEV03320542024, 606-82; RHK0B97, FRMEV03320602024, 606-82; RHI2B44, FRMEV03307512024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXP6H45, FRMEV03399222024, 606-82; BEG8C24, FRMEV03338242024, 606-82; SDR5A48, FRMEV03338422024, 606-82; JB TRANSPORTES LTDA, 42.186.350/0001-34, AIB7G22, FRMEV03399052024, 606-82; JAILSON TRANSPORTES VG LTDA, 20.820.410/0001-96, LXR3D06, FRMEV03389652024, 606-82; JAIRO POLICASTRO VELHO, .522.870-, RUB3G47, FRMEV03399322024, 606-82; JAIR FRASSON, .236.219-*, MHL1C09, FRMEV03314462024, 606-82; JAPA TRANSP O R T ES LTDA., 29.886.807/0001-55, SFA5J03, FRMEV03348212024, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, SHJ9G32, FRMEV03389622024, 606-82; JACKSON ANCELMO GEVENKA, .318.559-, MXG3B24, FRMEV03361832024, 606-82; JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR, .034.651-, QBU1H08, FRMEV03328432024, 606-82; JAIRO A L M E I DA DA SILVA, .792.016-*, QNC8G24, FRMEV03328172024, 606-82; JARDEL DE SOUZA SANTOS, .510.961-, HQR8J55, FRMEV03343752024, 606-82; JACKSON VICENTE STRAGLIOTTO, 40.977.088/0001-10, ABJ3H54, FRMEV03310082024, 606-82; JAIR DEMARCHI, 94.985.652/0001-76, ITA2787, FRMEV03317962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31231/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATHAN EDUARDO DA ROSA, 39.920.014/0001-69, AFI1352, FRMEV03259152024, 606-82; NELIA NOVAIS LEITE SANTOS, 00.615.553/0001-59, PLX8J40, FRMEV03309292024, 606-82; NEIMAR ALTHAUS, .645.699-, QJX5209, FRMEV03189292024, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-*, OBP0G32, FRMEV03217592024, 606-82; OAX7I57, FRMEV03301782024, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JBO1B59, FRMEV03353382024, 606-82; NEDIR RIBEIRO PEREIRA TRANSPORTE DE CARGA, 26.062.769/0001-28, DBL4H23, FRMEV03194772024, 606-82; NDS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.215.178/0001-24, ELY6D86, FRMEV03179862024, 606-82; NELSON PEREIRA DA SILVA, .423.268-, CQH4I35, FRMEV03228962024, 606-82; NAYME TRANSPORTES LTDA, 42.179.393/0001-92, RTR5F86, FRMEV03213252024, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MQG5199, FRMEV03104672024, 606-82; NEIMAR LENAIR DE ALMEIDA, .371.936-, FAT4E60, FRMEV03374722024, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, QJE0269, FRMEV03340632024, 606-82; NAZTAN TRANSPORTES LTDA, 29.989.435/0001-92, QTL4I64, FRMEV03252002024, 606-82; NASUL CARGO LOGISTICA LTDA, 85.400.398/0001-06, RLB1I04, FRMEV03068742024, 606-82; NATALINA DOS SANTOS, .691.668-*, ABY5C43, FRMEV03247302024, 606-82; NELSO LINZMEYER, .558.979-, OWK5B09, FRMEV03176342024, 606-82; NELSON LICHESKI, .307.499-, AGA8B08, FRMEV03292192024, 606-82; NATHAN FELLYPP MOREIRA RESENDE, 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV03255582024, 606-82; NAYARA CRISTINA DE CAMARGO OLIVEIRA, *.204.978-, PIL7I52, FRMEV02953802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31232/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJZ9B03, FRMEV03396232024, 606-82; RXQ2J68, FRMEV03396212024, 606-82; RXL1B32, FRMEV03399452024, 606-82; QJZ9B03, FRMEV03403602024, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV03311392024, 606-82; RKX7I13, FRMEV03330132024, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV03312352024, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RDV1G53, FRMEV03336252024, 606-82; QHB4J64, FRMEV03328692024, 606-82; J. MARIOT