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Diário Oficial da União · 27/01/2025 · pág. 111

DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700111 111 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33581/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV03526802024, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RYR1E25, FRMEV03527532024, 606-82; ELBI TRANSPORTES LTDA., 29.749.467/0001-10, MIU5G90, FRMEV03528082024, 606-82; E. KRUGER TRANSPORTES LTDA, 04.924.774/0001-60, FPM0I13, FRMEV03528172024, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, ATU4F55, FRMEV03529532024, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, RRW6E92, FRMEV03530602024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBK1J10, FRMEV03533742024, 606-82; EBENEZER - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.581.142/0001-03, QBN7F00, FRMEV03535852024, 606-82; EDUARDO GIRELLI, .472.710-, OHW3J14, FRMEV03539002024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EVU6E53, FRMEV03541822024, 606-82; GDO9I46, FRMEV03549022024, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FXD0D47, FRMEV03541842024, 606-82; E.M.S COMERCIO DE VEICULOS E CAMINHOES LTDA, 37.074.611/0001-94, BEV2I74, FRMEV03549132024, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, IZS0J94, FRMEV03550002024, 606-82; EDSON LUIZ DEVAN, 73.241.390/0001-65, BED3C72, FRMEV03551212024, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, SEJ1F26, FRMEV03551622024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBP4E27, FRMEV03551682024, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, MGH4E36, FRMEV03551702024, 606-82; EDILAINE HOFFMANN KLIPEL, .967.870-, EDA8C08, FRMEV03551692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33584/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; ERIVALDO GOMES DE SOUZA DE POCOES, 18.082.402/0001-48, IUP6C24, FRMEV03522122024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001- 99, IXW8855, FRMEV03515992024, 606-82; JBW8E38, FRMEV03524392024, 606-82; ESQUADRITEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA, 11.042.039/0001-98, MIZ2036, FRMEV03522772024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FRT5569, FRMEV03526102024, 606-82; ERCAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 03.893.015/0001-14, FTT4746, FRMEV03527952024, 606-82; ERICO DESIDERIO, .563.929-, QTL1635, FRMEV03529582024, 606-82; ETICA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 53.853.046/0001-10, SJV2F84, FRMEV03532372024, 606-82; ESTRELA DO SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 18.372.005/0001-00, DWB5i24, FRMEV03532222024, 606-82; ELIANDRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.856.526/0001-66, JCS4H24, FRMEV03534632024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EVU6E53, FRMEV03536152024, 606-82; BUZ1368, FRMEV03550602024, 606-82; ERGON GREEN EMPREENDIMENTOS LOGISTICOS E AMBIENTAIS LTDA, 17.929.140/0001-41, BDU5H02, FRMEV03538802024, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-, IYS3A30, FRMEV03540202024, 606-82; ERICO BOESSIO T R A N S P O R T ES LTDA, 20.254.299/0001-18, RLK1J04, FRMEV03541662024, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RBL6I24, FRMEV03542702024, 606-82; ENZO TRANSPORTES LTDA, 54.830.742/0001-73, QJZ4310, FRMEV03544272024, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISQ3B93, FRMEV03549602024, 606-82; DEL POZO TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1876, FRMEV03551842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33585/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RLI6H03, FRMEV03523032024, 606-82; FABRICIO GUALBERTO DE CASTRO, .046.126-*, EPC6C15, FRMEV03524312024, 606-82; GYS8H07, FRMEV03535112024, 606-82; FALUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.384.068/0001-11, GBC5J33, FRMEV03524512024, 606-82; FABIO LUCAS BORGES, .608.909-, BDV0B76, FRMEV03524622024, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-, MAH0B45, FRMEV03525362024, 606-82; FABIO JUNIOR DOS SANTOS TRANSPORTES, 18.180.631/0001-03, FRT3I49, FRMEV03526972024, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, MGD1907, FRMEV03527842024, 606-82; FAJUCO TRANSPORTES LTDA, 20.454.838/0001-62, MHI3724, FRMEV03528022024, 606-82; FABIANO MARQUES DE SOUZA, .966.311-*, KEO8540, FRMEV03530252024, 606-82; FABIO ESTEVAM DA SILVA, .657.339-, AFB1A05, FRMEV03531302024, 606-82; FAPAVEI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.813.814/0001- 45, OBQ8I69, FRMEV03533112024, 606-82; FABIANA CARVALHO DE SOUSA, .024.035- , OZL7483, FRMEV03534282024, 606-82; FADA COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 10.198.051/0001-23, LYN7716, FRMEV03535712024, 606-82; FABIANO SILVA DOS SANTOS, .285.479-*, CUD1A79, FRMEV03538322024, 606-82; FABRICA DOS COMPENSADOS ATACADISTA LTDA, 37.254.496/0001-30, MJS6C33, FRMEV03540362024, 606-82; FAITH TRANSPORTES LTDA, 09.472.199/0001-25, MHW9826, FRMEV03543322024, 606-82; FABIANO DA SILVA DAMASCENO, .274.597-, MPQ0514, FRMEV03544842024, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-, ICP4119, FRMEV03545732024, 606-82; FABIO LUCIO ZEQUIM, .358.809-*, AXA1F49, FRMEV03548672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33587/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO DOMINGOS GUIMARAES, .749.606-, KKH3883, FRMEV03521812024, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FYB2G07, FRMEV03523432024, 606-82; FERNANDO DA COSTA BRANDAO, .196.790-, MJZ7E55, FRMEV03461942024, 606-82; FILLIPE FERMO BIF, .652.719-*, ICK9C09, FRMEV03527242024, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, IZR9H39, FRMEV03531122024, 606-82; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0001-30, KPW9A19, FRMEV03531842024, 606-82; FERRLIGAS COMERCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA, 34.134.009/0001-07, RLL7H48, FRMEV03532652024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORT ES LTDA, 13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV03534112024, 606-82; FILIPAK TR A N S P O R T ES LTDA, 13.434.315/0001-99, ACS4E73, FRMEV03534172024, 606-82; FIBRACABOS AMBICOM TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA, 04.634.211/0001-37, RHY2B74, FRMEV03536212024, 606-82; FITAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.349.778/0001-61, BEF3A99, FRMEV03536562024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYW3A42, FRMEV03537522024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, QCZ5657, FRMEV03538352024, 606-82; FERRUGEM TRANSPORTES LTDA, 07.146.633/0001-51, QCY6267, FRMEV03539462024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4G95, FRMEV03541192024, 606-82; JBJ1H15, FRMEV03545962024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0004- 11, JCK7F43, FRMEV03548662024, 606-82; FERNANDO DELA GIUSTINA, .862.949-*, AWQ2D03, FRMEV03549322024, 606-82; FERNANDO LUIZ BERNS TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, SXB3D47, FRMEV03549582024, 606-82; FIC BUNJIRO COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 42.070.885/0001-45, BZL2A65, FRMEV03550322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33588/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em