DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31249/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, GGD2C77, FRMEV03363802024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F72, FRMEV03361822024, 606-82; LISANDRA EXTERKOETTER, .043.089-*, QJG7602, FRMEV03361742024, 606-82; QJR1788, FRMEV03396912024, 606-82; LEO NESTOR JUNG LTDA, 00.502.216/0001-55, JCP7J93, FRMEV03330072024, 606-82; LEWINSKI T R A N S P O R T ES COLETIVOS LTDA, 82.274.028/0001-81, MFS2566, FRMEV03349432024, 606-82; LFG DO BRASIL LTDA, 11.807.198/0001-36, STC2I77, FRMEV03387032024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, LUR5I88, FRMEV03392732024, 606- 82; LEOMIR ANTONIO HAMMERSCHMIDT, .013.969-, QIF9D67, FRMEV03338302024, 606-82; LITORAL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.266.876/0001-09, MGV1390, FRMEV03298212024, 606-82; LIGIA QUEIROZ DIAS KLAUS, .369.721-, OBJ7J97, FRMEV03307462024, 606-82; LEONARDO C DA SILVA REIS, 24.953.858/0001-39, E FO 9 B 0 7 , FRMEV03387742024, 606-82; EFO9B07, FRMEV03387732024, 606-82; EFO9B07, FRMEV03405582024, 606-82; LIVRE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.660.475/0001-20, TJJ6H99, FRMEV03365102024, 606-82; LJ PEDRAS E TRANS P O R T ES LTDA., 38.060.708/0001-00, JBO1I31, FRMEV03349992024, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV03298802024, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, .278.680-*, IMO0073, FRMEV03317622024, 606-82; LJS CENTER D I ES E L LTDA, 04.707.059/0001-75, FKB9I42, FRMEV03428202024, 606-82; LEO CESAR PETRY, .184.329-, GXH1C57, FRMEV03324402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31250/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LANDO TRANSPORTES LTDA, 79.302.667/0001-07, QJY9I03, FRMEV03387512024, 606-82; LC SUL COMERCIO LTDA, 43.087.370/0002-00, OLV7I68, FRMEV03329702024, 606- 82; LEANDRO AIMI, .078.071-, RRL7A61, FRMEV03314642024, 606-82; RRL7A61, FRMEV03354742024, 606-82; LATICINIOS SANTIAGO LTDA, 04.305.310/0001-75, OPG1593, FRMEV03346532024, 606-82; LEANDRO ZACARIAS NUNES, .259.158-*, JVX2H53, FRMEV03347062024, 606-82; LAZARINI & LAZARINI - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 05.321.228/0001-05, AYL5G25, FRMEV03387292024, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, SXR7J37, FRMEV03399392024, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCS9A95, FRMEV03299942024, 606-82; JBT3J41, FRMEV03322152024, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JBM5D21, FRMEV03304732024, 606-82; LEANDRO NOGUEIRA GUINALZ, .759.738-, GTO2C61, FRMEV03403452024, 606-82; LAYRA LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, FEJ7765, FRMEV03386042024, 606-82; LARA CAJADO PORTO DA SILVA, .503.518-, OGJ0I52, FRMEV03306732024, 606-82; LAKO - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, MIK9H62, FRMEV03329662024, 606-82; LEANDRO MARTINS FILIPE, .646.459-*, MGW5G80, FRMEV03339292024, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV03374792024, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, JAC2C45, FRMEV03314722024, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV03418382024, 606-82; LD PESCADOS LTDA, 24.713.546/0001-58, RYS0J53, FRMEV03427122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31251/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURO DA SILVA ROUPAS E ELETRONICOS, 28.084.271/0001-91, PSB4D66, FRMEV03404942024, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV03405162024, 606-82; MAXCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.892.707/0001-95, PYY0724, FRMEV03403002024, 606- 82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F76, FRMEV03398352024, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES LTDA, 30.025.841/0001-14, RAN3J79, FRMEV03404002024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QBD4548, FRMEV03415262024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001- 35, SFT6H10, FRMEV03408852024, 606-82; MAXLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, 04.235.922/0001-39, BYP6F32, FRMEV03410162024, 606-82; MASER TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, TCG8I74, FRMEV03414872024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, IWH1220, FRMEV03411152024, 606- 82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, CUI1J35, FRMEV03397972024, 606-82; MOURICASTRO TRANSPORTE E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA, 07.415.091/0001-75, IUO5580, FRMEV03391682024, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, HIV3H61, FRMEV03391432024, 606-82; NEISOL TRANSPORTES LTDA, 14.952.992/0001-61, RYU1C37, FRMEV03447082024, 606-82; MUNICIPIO DE AGUA BOA, 15.023.898/0001-90, RAN1844, FRMEV03424582024, 606-82; MAURICIO COMERCIO DE METAIS LTDA, 20.652.585/0001-31, IZL8D19, FRMEV03390522024, 606-82; MTX DISTRIBUIDORA LTDA, 12.541.618/0001-48, NWQ1I10, FRMEV03450232024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QJF7444, FRMEV03444662024, 606-82; MUNICIPIO DE BATATAIS, 45.299.104/0001-87, GDW8A75, FRMEV03444142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33576/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISEU ANGIOLETTO, .360.050-, JDO9E40, FRMEV03521562024, 606-82; ELIAS TOUR LOCADOURA DE VANS LTDA, 27.390.170/0001-86, FKJ6C91, FRMEV03521972024, 606-82; EMERSON ROBERTO RABER, .760.989-*, MIA5F82, FRMEV03522702024, 606-82; EMPRESA WENDLING DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 89.238.117/0001-11, IQJ1H40, FRMEV03523582024, 606-82; ELTON VIEIRA MOBA R AC K , .099.510-, AKG4G00, FRMEV03463682024, 606-82; ELISANDRO MENDES CAR D OZ O, .422.289-, NFI3729, FRMEV03524402024, 606-82; EMERSON GONCALVES ZANELATO, .844.159-*, OTI1E83, FRMEV03524772024, 606-82; ELITE TRAN S P O R T ES LTDA, 01.079.767/0001-10, OAZ0520, FRMEV03525892024, 606-82; QBN6G47, FRMEV03526642024, 606-82; ELVANDI TAVARES 00048073911, 47.520.343/0001-40, NCR2D17, FRMEV03528302024, 606-82; ELIEZER SCHAFASCHEK, .405.279-, AHT6E87, FRMEV03528862024, 606-82; ELISIANO ROBERTO RIBEIRO, .338.151-, AYE4H24, FRMEV03530312024, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORT ES , 20.308.622/0001-99, RKX7D10, FRMEV03531422024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H58, FRMEV03531432024, 606-82; SEB0I15, FRMEV03537862024, 606-82; ENGETEC ENGENHARIA TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, 11.894.708/0001-50, MGV3I25, FRMEV03463732024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0001-25, FDB7A81, FRMEV03405122024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYX3I16, FRMEV03543462024, 606-82; ELOIR JOSE BORGES , *.903.489-, AJE0547, FRMEV03543592024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GHB9409, FRMEV03548972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração