DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RKX3C22, FRMEV03130902024, 606-82; RLO5D77, FRMEV03294522024, 606-82; RLH8G98, FRMEV03230152024, 606-82; RKX3C22, FRMEV03370362024, 606-82; OZI CARLOS ALVES, 13.461.321/0001-35, IZR1A84, FRMEV03007682024, 606-82; IZR1A84, FRMEV03334402024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001- 00, RVH3C84, FRMEV03164402024, 606-82; RVE0J50, FRMEV03366242024, 606-82; RVH3C84, FRMEV03170112024, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1F89, FRMEV03254642024, 606-82; OZIEL DANIEL DE SOUZA , .977.105-*, ATQ2F54, FRMEV03199462024, 606-82; OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.277.146/0001-32, LSA5F42, FRMEV03215772024, 606-82; OSVALDO DE LIMA, 09.330.795/0001-70, NJP4A71, FRMEV03176072024, 606-82; OZEIS MADRUGA DE JESUS, 97.464.762/0001-80, MIZ9945, FRMEV03119542024, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, RUA1E33, FRMEV03221612024, 606-82; RTO8D10, FRMEV03375262024, 606-82; OT O M A R CANISIO OPPERMANN, .215.450-, IZB6B48, FRMEV03120512024, 606-82; OX E TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, QJC4J09, FRMEV03113882024, 606-82; OVOESTE AGROAVICOLA LTDA, 04.527.408/0001-77, RLP2C57, FRMEV03310142024, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, MKL7687, FRMEV03316752024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31245/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KIM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.057.233/0001-40, EQU0180, FRMEV03399492024, 606-82; L.G METALURGICA LTDA, 04.215.538/0001-74, IUF0843, FRMEV03362962024, 606-82; KLIASS LOCACAO DE BENS LTDA., 13.088.012/0001-61, GEW0966, FRMEV03320502024, 606-82; LADY X TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULO S LTDA, 18.366.365/0001-08, HJA3C07, FRMEV03399182024, 606-82; KSS TRANSP O R T ES LTDA, 22.774.140/0001-50, ESA0113, FRMEV03283962024, 606-82; LAIRSON HONORATO DE ARRUDA, .886.601-, NPG6G61, FRMEV03307952024, 606-82; KATIA REGINA MOREIRA, .627.739-*, AZH6A74, FRMEV03339812024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, QJF7915, FRMEV03338202024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAV7F39, FRMEV03349982024, 606-82; KUHL TRANSPORTE LTDA, 43.497.282/0001-97, ODJ4A49, FRMEV03354332024, 606-82; KONSUMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.818.041/0001-52, RLC2J23, FRMEV03362042024, 606-82; LAKO - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, QJR0J96, FRMEV03335902024, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV03362282024, 606-82; KAUE LOFY F U R T A D O, .171.379-, MLU4J50, FRMEV03362292024, 606-82; KUNG GUINCHOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA, 45.234.921/0001-57, QIL7E69, FRMEV03332952024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, IZL9A70, FRMEV03354942024, 606-82; KATIA DE OLIVEIRA SILVA, .207.049-, BOM4177, FRMEV03342752024, 606-82; KA N I ES K I TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.126.682/0001-93, RHH7D90, FRMEV03335502024, 606-82; KLEBER ELIAS DAS NEVES, .568.649-*, QJY9G99, FRMEV03417062024, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYE5B80, FRMEV03431222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31246/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JTM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.287.031/0001-43, FFN4G28, FRMEV03374632024, 606-82; K.Z. COMERCIO DE PNEUS LTDA, 04.438.742/0001-54, OBE6350, FRMEV03313472024, 606-82; JULIANO MARCELLO MACARINI, .089.299-, MFS4286, FRMEV03357032024, 606-82; JUNIO DOS SANTOS QUEIROZ, .313.025-, OQP5C09, FRMEV03328522024, 606-82; JUSA TRANSPORTES LTDA, 05.947.170/0001-00, AFZ8C02, FRMEV03386742024, 606-82; AFZ8C02, FRMEV03369892024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, QJJ3E19, FRMEV03284522024, 606-82; RDT4E20, FRMEV03289682024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCQ3D21, FRMEV03355422024, 606-82; IYN8C17, FRMEV03363042024, 606-82; JUST IN TIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 20.184.167/0001-67, SUA9B04, FRMEV03326452024, 606-82; SUM5D99, FRMEV03331912024, 606-82; JUAREZ FERREIRA BARBOSA, .764.231-*, NPM6B84, FRMEV03357052024, 606-82; JRM TRANSPORTES LTDA, 05.685.785/0001-05, MLJ1065, FRMEV03298532024, 606-82; JULIANO FERNANDES DOS SANTOS, .579.801-, HQR0I68, FRMEV03357662024, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RRW3C15, FRMEV03298442024, 606-82; JULIANO RENAN DA SILVA, .619.060-, MEL4E76, FRMEV03298302024, 606-82; MEL4E76, FRMEV03331872024, 606-82; JULIANO MADEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.655.775/0001-87, QIV0I14, FRMEV03312502024, 606-82; JR LOGISTICA LTDA, 12.440.626/0001-06, QJX8160, FRMEV03397472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31247/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCD5I41, FRMEV03170662024, 606-82; JAY9C68, FRMEV03062322024, 606-82; JBE7G46, FRMEV03165082024, 606-82; JCO3D19, FRMEV03352642024, 606-82; JBC8C48, FRMEV03296062024, 606-82; JBN3A93, FRMEV03266912024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHT3E63, FRMEV03233492024, 606-82; TCI6I79, FRMEV03212312024, 606-82; SYL5A18, FRMEV03245192024, 606-82; QOQ0315, FRMEV03211502024, 606-82; QPC1639, FRMEV03193252024, 606-82; RNO0C42, FRMEV03143052024, 606-82; SIA1D91, FRMEV03146122024, 606-82; SYA4C63, FRMEV02977012024, 606-82; QPG0246, FRMEV02978002024, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, CUD4H88, FRMEV03172532024, 606-82; OBG9694, FRMEV03172282024, 606-82; MKC0E02, FRMEV03227032024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV03343482024, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJU7E23, FRMEV02971012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31248/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P&M TRANSPORTES LTDA, 34.385.002/0001-68, MHP2I35, FRMEV03188062024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003- 56, RMI3F41, FRMEV03241202024, 606-82; SHS7B74, FRMEV03256992024, 606-82; SYA3G78, FRMEV03198362024, 606-82; SIA1D91, FRMEV03257082024, 606-82; SHC6B20, FRMEV03216622024, 606-82; RFK5F63, FRMEV03249972024, 606-82; SHZ8E44, FRMEV03382602024, 606-82; P. DOS SANTOS E CIA LTDA, 75.513.440/0001- 41, RXP3J00, FRMEV03332432024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUB5G59, FRMEV03216412024, 606-82; RUH5H36, FRMEV03245382024, 606-82; P L T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.395.855/0001-12, IRD9H66, FRMEV03211892024, 606-82; P. F. COMERCIO DE DIESEL LTDA, 79.073.813/0001-61, AXM7F18, FRMEV03334662024, 606-82; P. J. MATHEUS, 13.525.429/0001-44, RRX4C89, FRMEV03216072024, 606-82; P W X TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, AYE1B50, FRMEV03234922024, 606-82; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, RQR3H85, FRMEV03260162024, 606-82;