DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, CNR0G94, FRMEV03477132024, 606-82; EFV0H80, FRMEV03484082024, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J50, FRMEV03478122024, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.412.239/0001-00, HJZ2C43, FRMEV03483022024, 606-82; HJZ2C43, FRMEV03496432024, 606-82; HJZ2C43, FRMEV03508862024, 606-82; HJZ2C43, FRMEV03532772024, 606-82; EOF8C13, FRMEV03533332024, 606-82; MOLUFAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA, 74.070.061/0001-61, AAH5756, FRMEV03485302024, 606-82; MRS TRANSPORTES E GESTAO LTDA, 29.520.484/0001-81, MLX8D72, FRMEV03486702024, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, ETM1G42, FRMEV03494712024, 606-82; CKU1J97, FRMEV03555132024, 606-82; MOISES SENA DA COSTA, .661.638-, CUC8626, FRMEV03501932024, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, OBH3792, FRMEV03421072024, 606-82; RAQ4I77, FRMEV03506762024, 606-82; MOISES SILVA , .609.240-, IZL1D49, FRMEV03463842024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RAX7I05, FRMEV03521202024, 606-82; RXY4G69, FRMEV03523992024, 606-82; MONICA DOMINGOS, 20.553.307/0001-27, MAM8116, FRMEV03527782024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV03531272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNICIPIO DE GARUVA, 83.102.848/0001-59, SXE4C86, FRMEV03472642024, 606-82; SXE4C86, FRMEV03479792024, 606-82; MUNICIPIO DE ITATI, 04.158.995/0001-74, JAC7E78, FRMEV03491912024, 606-82; TAN0E85, FRMEV03559652024, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, RYG5D20, FRMEV03498752024, 606-82; MUNICIPIO DE SALETE, 83.102.723/0001-29, SXL4C86, FRMEV03500372024, 606- 82; MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU, 46.476.131/0001-40, GAO8B32, FRMEV03504762024, 606-82; MUNICIPIO DE SARANDI, 78.200.482/0001-10, BDN6E55, FRMEV03514672024, 606-82; MUNICIPIO DE NOVA TRENTO, 82.925.025/0001-60, RAD5J93, FRMEV03515152024, 606-82; MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001- 21, RRI5D22, FRMEV03515362024, 606-82; MUNICIPIO DE GUARAMIRIM, 83.102.475/0001-16, SXL0H76, FRMEV03516162024, 606-82; MUNICIPIO DE INDAIAL , 83.102.798/0001-00, RLB0D06, FRMEV03520422024, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, JAZ5D52, FRMEV03528622024, 606-82; EKG0I44, FRMEV03529102024, 606-82; MUNICIPIO DE LUIZ ALVES, 83.102.319/0001-55, QJP3640, FRMEV03538572024, 606-82; MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA, 75.967.760/0001-71, SEB3C90, FRMEV03542932024, 606-82; MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS, 91.103.127/0001-91, IXU5145, FRMEV03553762024, 606-82; MURIANA TRANSPORTES LTDA, 21.016.959/0001-95, RYT0F83, FRMEV03554542024, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPIRA, 45.281.144/0001-00, CUJ7B89, FRMEV03555142024, 606-82; MURILLO BORGES LOBO DA SILVA, 21.110.972/0001-09, PKT8956, FRMEV03558352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MT7 TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.213.352/0001-03, BAE0F31, FRMEV03470222024, 606-82; MSF TRANSPORTES E HORTIFRUTI COMERCIO LTDA, 27.074.018/0001-94, SXD6D97, FRMEV03470892024, 606-82; MUDABEM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 97.546.477/0002-90, IYK9371, FRMEV03477822024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IZD2B84, FRMEV03488922024, 606-82; MINERADORA VARGEAO LTDA, 24.327.087/0001-74, MCO3J06, FRMEV03494402024, 606- 82; MS TRANSPORTES LTDA, 19.336.232/0001-43, ACS3H63, FRMEV03500692024, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV03510652024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2G66, FRMEV03516222024, 606-82; MSC COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 09.305.586/0001-77, FOM6C83, FRMEV03517112024, 606-82; MTZ EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL LTDA, 03.070.049/0001-09, FAI0995, FRMEV03526992024, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MMD7I44, FRMEV03527152024, 606-82; MS GOMES TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JCT7H32, FRMEV03528242024, 606-82; IZO4C11, FRMEV03555882024, 606-82; MUNICIPIO DE BLUMENAU, 83.108.357/0001-15, MII9J63, FRMEV03529012024, 606-82; MT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 40.424.065/0001-89, OAW8I45, FRMEV03529362024, 606-82; MIRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA., 02.892.126/0001-43, GHN5J96, FRMEV03538222024, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RYK8B41, FRMEV03540392024, 606-82; METALURGICA INDUSTRIAL BOSCH LTDA, 79.578.134/0001- 44, BBG2824, FRMEV03550312024, 606-82; MARIA DO CARMO DE MORAES, .268.098- *, BXB9I70, FRMEV03560832024, 606-82; MARCIO FERREIRA TRANSPORTES, 12.013.696/0001-70, STP4J59, FRMEV03560902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33828/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, ANO8F08, FRMEV03482282024, 606-82; ACU1I49, FRMEV03509842024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, SUL3E33, FRMEV03482432024, 606-82; NANETE TEXTIL LTDA, 84.432.434/0001-50, RKZ2J01, FRMEV03483962024, 606-82; NADIR BUSATTO, .931.479-*, MLG1C44, FRMEV03485802024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, QJZ3333, FRMEV03488992024, 606-82; RHK7J24, FRMEV03501742024, 606-82; N B HENDLER & CIA LTDA, 08.195.344/0001-05, JAJ4D00, FRMEV03489142024, 606-82; MY WAY LOCACOES DE VEICULOS E HOLDING LTDA, 32.773.113/0001-16, FBW4G22, FRMEV03501902024, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, RXR2F30, FRMEV03510882024, 606-82; QJY1J18, FRMEV03551742024, 606-82; NALU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.630.730/0001- 27, RYF3I26, FRMEV03515962024, 606-82; MYSSUKA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.528.243/0001-62, AXQ6G20, FRMEV03525132024, 606-82; NACIONAL MARILIA VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.005.399/0001-97, HGJ1H69, FRMEV03533502024, 606-82; N G ROCHA, 22.572.421/0001-20, IZQ9H50, FRMEV03533952024, 606-82; NABASE LTDA, 46.132.695/0001-66, RNK8J82, FRMEV03534232024, 606-82; NANO TRANSPORTES LTDA, 02.232.021/0001-68, GEG7G95, FRMEV03547952024, 606-82; N.D.F DA SILVA