DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DAS GRACAS CAMARGOS OLIVENCA, 05.198.936/0001-92, FRD4A53, FRMEV03471462024, 606-82; MARIA LOPES, .342.319-*, AJY7D89, FRMEV03478132024, 606-82; MARCOS ROGERIO MINANTE, .018.811-, CQG3I91, FRMEV03482872024, 606-82; MARIA OLIMPIA DA CRUZ TAVARES, .540.965-, LUN5D24, FRMEV03224662024, 606-82; LUN5D24, FRMEV03537512024, 606-82; M A R CO S MARTINS TRANSPORTES, 05.882.065/0001-21, RHR8B16, FRMEV03488262024, 606-82; MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, .648.386-*, FHH0C31, FRMEV03488762024, 606- 82; MARCOS MAURI LUCAS, .639.939-, KNG6F24, FRMEV03500682024, 606-82; MARCOS PELAQUIM TRANSPORTES LTDA, 28.858.919/0001-30, EIV2G88, FRMEV03498712024, 606-82; MARIA DA GUIA PEREIRA DA SILVA, .910.258-, FSI3D16, FRMEV03510112024, 606-82; MARIA GRAMATIKI KONSTANTINO KARAGIANNI, 12.418.928/0001-70, MAC5C80, FRMEV03511822024, 606-82; MARIANE DE JESUS BORGES, .294.099-*, MBT8895, FRMEV03514632024, 606-82; MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA, .155.261-, EYF2H99, FRMEV03519242024, 606-82; MARCOS VINICIOS FERREIRA, .889.166-, OBB7D12, FRMEV03528832024, 606-82; MARIA DIVINA RIBEIRO DA CRUZ, 44.770.818/0001-69, KEU0D53, FRMEV03530862024, 606-82; MARIANO & NOBREGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.361.837/0001-45, CLK9C35, FRMEV03542472024, 606-82; MARCOS ROBERTO BRAVIN, .556.159-*, FXQ1D77, FRMEV03546362024, 606-82; MARIA CONCEICAO CARVALHO DA SILVA ARAUJO, .459.304-, PCQ2E06, FRMEV03555112024, 606-82; MARIA HELENA DA SILVA SOUZA SOARES, .132.031-, NUA0818, FRMEV03557672024, 606-82; MARDIAL SANT ANA BIRCK, .623.070-*, IGQ9I23, FRMEV03558132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33781/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ANZILIERO & CIA LTDA, 10.239.363/0001-38, FEZ2961, FRMEV03469542024, 606-82; FEZ2961, FRMEV03517362024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRL8C91, FRMEV03471812024, 606-82; SPD8C82, FRMEV03501152024, 606-82; RRS1J44, FRMEV03509452024, 606-82; MARCOS MAKOT O MURAI, 09.138.419/0001-89, SFD7B88, FRMEV03472342024, 606-82; SPI8A58, FRMEV03491332024, 606-82; QCP5400, FRMEV03519872024, 606-82; MARCOS COUTINHO DE LIMA, 41.474.673/0001-60, CZM7J35, FRMEV03484252024, 606-82; MARCOS ANTONIO GASPARELLI, .635.549-, ABJ8I35, FRMEV03497222024, 606-82; MARCOS ANTONIO PAVANELO, .344.929-*, IRD9515, FRMEV03502072024, 606-82; MARCOS DE ROSSI, .533.991-, BDK1H78, FRMEV03505042024, 606-82; MARCOS FERREIRA GOMES , .937.101-, KAB6B03, FRMEV03513002024, 606-82; MARCOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, .694.732-*, NXP8331, FRMEV03528272024, 606-82; MARCOS ALEXANDRE ALVES RIBEIRO, .782.919-, ATF6B16, FRMEV03528582024, 606-82; MARCOS DE OLIVEIRA - REBOQUE, 16.838.833/0001-66, FZX7J14, FRMEV03533082024, 606-82; MARCOS HILDENBRANDT, .315.231-, CUE8C60, FRMEV03534542024, 606-82; MARCOS JOSE JESUS CORRETOR, 21.837.972/0001-05, ACQ2C24, FRMEV03534552024, 606-82; MARCONI E BELIATTO TRANSPORTES LTDA, 48.417.303/0001-30, AUA4H91, FRMEV03548492024, 606- 82; MARCOS ALEXANDRE GILARDI, .752.419-*, AVH1G22, FRMEV03559382024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33786/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO CESAR FRAGA, .532.209-, BYA7J32, FRMEV03472092024, 606- 82; MARILDA BURAK 93790058904, 27.852.671/0001-37, AXX0660, FRMEV03480312024, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, MIK4E15, FRMEV03488222024, 606-82; MARCIA SAFANELLI, .315.061-, BYP8G12, FRMEV03406402024, 606-82; MARICILDA APARECIDA SCHINOCA, .032.291-*, JAY2E58, FRMEV03489722024, 606- 82; MARKA VEICULOS LTDA., 53.165.106/0001-01, GCY7G17, FRMEV03499922024, 606- 82; GDQ4H36, FRMEV03509282024, 606-82; MARLI T T GOMES & CIA LTDA, 33.894.554/0001-39, KWI4E36, FRMEV03505482024, 606-82; MARCIANO DONDOSSOLA , .626.139-, MDG8249, FRMEV03510742024, 606-82; MARIO SALIM SAID TRANSPORTES LTDA, 21.156.231/0001-69, AVD9A72, FRMEV03517372024, 606-82; MARLENSON CARVALHO RIBEIRO, .945.946-, GWI2A02, FRMEV03521232024, 606- 82; MARCENARIA BECKER E PUHL LTDA, 19.258.479/0001-99, IZX9F13, FRMEV03525672024, 606-82; MARINA P. TRANSPORTES LTDA, 41.881.660/0001-06, QTD1H17, FRMEV03526022024, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYJ4I02, FRMEV03530222024, 606-82; RYP4E52, FRMEV03530932024, 606-82; MARCIANO SOARES FONTES LTDA, 27.990.202/0001-84, IYX8E15, FRMEV03530322024, 606-82; MARISA APARECIDA FOGACA OCHOA, 14.520.219/0001-26, PLU6I51, FRMEV03531822024, 606-82; MARCELO VIEIRA DE SOUZA, .858.539-*, OWI9I71, FRMEV03534152024, 606-82; MARLIM AZUL TURISMO LTDA, 03.654.966/0001-30, SGI1A34, FRMEV03534942024, 606-82; MARCENARYA ART MOVEIS LTDA, 19.361.349/0001-87, BEA8H42, FRMEV03539632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33788/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO SCHOLZE, .771.439-, AYB6H20, FRMEV03470162024, 606-82; MARCELO ROCHA LTDA, 03.186.461/0001-99, KWD2284, FRMEV03474242024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCG2587, FRMEV03491532024, 606- 82; RRP9E16, FRMEV03494302024, 606-82; SPM3J60, FRMEV03501622024, 606-82; SPM3J30, FRMEV03501432024, 606-82; SPM4A10, FRMEV03503072024, 606-82; QCD6C41, FRMEV03504122024, 606-82; RRP8E20, FRMEV03504582024, 606-82; RRW8H17, FRMEV03504632024, 606-82; RRS8E07, FRMEV03505032024, 606-82; QCH9093, FRMEV03506732024, 606-82; SPM3H90, FRMEV03511112024, 606-82; NJL2G44, FRMEV03511162024, 606-82; RRN1E80, FRMEV03513162024, 606-82; RRP9E56, FRMEV03513462024, 606-82; QCE6098, FRMEV03514122024, 606-82; SPD6I34, FRMEV03517642024, 606-82; SPM4B20, FRMEV03527512024, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, .043.969-, MIZ7E60, FRMEV03533792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33798/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.