DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700127 127 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PATRICIO LTDA, 13.677.222/0001-95, MLT0E60, FRMEV03528202024, 606-82; TRANSPORTES OLIVIA LTDA, 57.369.198/0001-00, MLS1G89, FRMEV03557562024, 606-82; TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA, 43.212.055/0001-78, IWS5F75, FRMEV03561762024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MMT LTDA, 05.868.683/0001-17, RSY2C05, FRMEV03432742024, 606-82; QRA6037, FRMEV03467472024, 606-82; TRANSPORT ES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RAE0022, FRMEV03460512024, 606-82; REB1H15, FRMEV03465382024, 606-82; RLA1H50, FRMEV03485142024, 606-82; RLA1H50, FRMEV03485322024, 606-82; RLA1H70, FRMEV03550552024, 606-82; RAA1H75, FRMEV03610552024, 606-82; TRANSPORTES MOMOLI LTDA, 73.585.382/0001-36, RYA9J45, FRMEV03460802024, 606-82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, BEO7B53, FRMEV03504292024, 606-82; RXX3D95, FRMEV03504382024, 606-82; RXX3D95, FRMEV03509632024, 606-82; RXW2G91, FRMEV03509652024, 606-82; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0002-08, RHG1D51, FRMEV03521552024, 606-82; TRANSPORTES MG LTDA, 55.721.706/0001-34, QJA9C61, FRMEV03522142024, 606-82; QIP6D42, FRMEV03623692024, 606-82; TRANSPORTES MJS STRINGARI LTDA , 02.845.184/0001-16, QIZ7B90, FRMEV03535672024, 606-82; TRANSPORTES MK LTDA , 46.163.647/0001-35, MJA0C16, FRMEV03535972024, 606-82; TRANSPORTES MOR A ES FERREIRA LTDA, 02.097.589/0001-13, IGK2549, FRMEV03557162024, 606-82; IGK2549, FRMEV03557332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP8C22, FRMEV03432562024, 606-82; AOP2G36, FRMEV03405832024, 606-82; TRANSPORT ES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RXY0H73, FRMEV03486942024, 606-82; RDX6J14, FRMEV03404332024, 606-82; RAB4A12, FRMEV03475262024, 606-82; RLB3B62, FRMEV03533942024, 606-82; RKW7E66, FRMEV03588802024, 606-82; TRANSPORT ES NELIMAR LTDA, 05.025.627/0001-10, JCK4A59, FRMEV03506932024, 606-82; TRANSPORTES NORDIA LTDA, 83.713.149/0001-45, RXN0D60, FRMEV03539422024, 606- 82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, RXW2G91, FRMEV03550982024, 606-82; BEO7B54, FRMEV03605042024, 606-82; RXW2G91, FRMEV03616662024, 606-82; RXM6F36, FRMEV03624842024, 606-82; BEO7B54, FRMEV03625032024, 606-82; TRANSPORTES NUNES LTDA, 08.363.266/0001-00, RYZ7I48, FRMEV03556652024, 606-82; TRANSPORTES MVF LTDA, 09.075.825/0001-40, BAD9F85, FRMEV03547582024, 606-82; TRANSPORTES MURAKAMI LTDA, 40.410.174/0001-47, RYQ6A27, FRMEV03546172024, 606-82; TRANSPORTES MR GRANDO LTDA, 06.228.921/0001-92, JDM3D03, FRMEV03589652024, 606-82; JDM3D03, FRMEV03589662024, 606-82; TRANSPORT ES NOVELLO LTDA., 02.876.277/0001-08, IZU6E37, FRMEV03615832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PRP LTDA, 52.876.569/0001-19, DTC7I69, FRMEV03427722024, 606-82; DTC7I69, FRMEV03444472024, 606-82; TRANSPORTES POLONI LTDA, 30.689.889/0001-27, QRK5H06, FRMEV03438752024, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, RYW9C48, FRMEV03449202024, 606-82; QJJ3578, FRMEV03567272024, 606-82; TRANSPORTES PINHEIRAO LTDA, 03.906.072/0001-90, QAW1A19, FRMEV03442212024, 606-82; TRANSPORTES QUARTINHO LTDA, 13.157.985/0001-05, FQX5G91, FRMEV03433272024, 606-82; MLK9H12, FRMEV03510002024, 606-82; TRANSPORTES PRIGOL LTDA., 92.994.698/0001-26, JCO2B36, FRMEV03472632024, 606-82; IYX7002, FRMEV03607262024, 606-82; TRANSPORTES POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, IRD0G23, FRMEV03498462024, 606-82; TRANSPORTES PERSCH LTDA, 06.177.457/0001-52, ISX6084, FRMEV03509872024, 606-82; TRANSPORTES PRATAVERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.002.624/0001-07, IRT7D66, FRMEV03523352024, 606-82; IWL9I15, FRMEV03577472024, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, RDH6C48, FRMEV03532422024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS ITAJAI LTDA, 07.500.990/0001-76, RAB3738, FRMEV03537272024, 606-82; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0002-32, BZB8J84, FRMEV03538882024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS BLUMENAU LTDA, 02.878.188/0001-09, MCY1721, FRMEV03551142024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0002-00, QRH9A11, FRMEV03552242024, 606-82; TRAN S P O R T ES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, RLM2a21, FRMEV03587692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, QJM2263, FRMEV03420942024, 606-82; SXA2J07, FRMEV03468832024, 606-82; RLB4A32, FRMEV03594612024, 606-82; TRANSPORTES MARCOS LTDA, 07.671.760/0001-70, JRI7223, FRMEV03426742024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RLO1C50, FRMEV03435662024, 606-82; RAG8F83, FRMEV03435482024, 606-82; QJV6D23, FRMEV03504282024, 606-82; RLF3C05, FRMEV03537922024, 606-82; REA5E08, FRMEV03599092024, 606-82; RYD9F66, FRMEV03617812024, 606-82; RYM4B76, FRMEV03624412024, 606-82; TRANSPORT ES MARCO ANTONIO LTDA, 08.727.915/0001-05, MLO4D28, FRMEV03535552024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001- 00, JAO1A33, FRMEV03596172024, 606-82; JAV7A58, FRMEV03604492024, 606-82; JAO1A33, FRMEV03616282024, 606-82; JBY6F53, FRMEV03616312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de