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Diário Oficial da União · 27/01/2025 · pág. 128

DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700128 128 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RYY3J63, FRMEV03403282024, 606-82; RYY2D03, FRMEV03444702024, 606-82; RYI6J11, FRMEV03500492024, 606-82; RKZ3G84, FRMEV03549342024, 606-82; QJC5137, FRMEV03579632024, 606-82; RYI6J11, FRMEV03609232024, 606-82; RLB5I75, FRMEV03618292024, 606-82; RLB5I75, FRMEV03619092024, 606-82; QIY2065, FRMEV03638552024, 606-82; TRANSPORTES MAINO LTDA, 04.409.255/0001-63, HLC3D65, FRMEV03423482024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RKX4I64, FRMEV03381912024, 606-82; RLE2C23, FRMEV03417802024, 606-82; RLH5E15, FRMEV03497332024, 606-82; TRANSPORTES LW LTDA, 21.072.721/0001-87, GIF5B38, FRMEV03466052024, 606-82; TRANSPORT ES MAHLER LTDA, 90.925.421/0001-16, IZE7G95, FRMEV03467562024, 606-82; TRANSPORTES MADALENA LTDA, 31.604.252/0001-53, RAB5400, FRMEV03476052024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEC2E75, FRMEV03562202024, 606-82; BEB7H84, FRMEV03618312024, 606-82; TRANSPORT ES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JBR7G87, FRMEV03589672024, 606-82; JCC8I59, FRMEV03627752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTALE LOGISTICA LTDA, 28.802.016/0001-37, SEJ3B22, FRMEV03407072024, 606-82; TRANSPORTADORA W2K LTDA, 12.684.308/0001-82, IMH4457, FRMEV03425872024, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, QCU8721, FRMEV03448232024, 606-82; RAO4H93, FRMEV03466282024, 606-82; SPJ1F58, FRMEV03483422024, 606-82; QCZ2423, FRMEV03500502024, 606-82; QCZ2423, FRMEV03531382024, 606-82; TRANSPORTADORA ZEPOLATO LTDA, 14.190.043/0001-91, SFC2D18, FRMEV03460102024, 606-82; SEY7E63, FRMEV03476642024, 606-82; SDY4D69, FRMEV03506642024, 606-82; SDY4D69, FRMEV03506682024, 606-82; SFC2D18, FRMEV03507072024, 606-82; SDY4D69, FRMEV03633602024, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, SJX9H51, FRMEV03549822024, 606-82; SJQ1E80, FRMEV03573422024, 606-82; TRANSPORTADORA ZANPIE LTDA, 78.780.590/0001-00, MHP0383, FRMEV03562992024, 606-82; TRANSPORTADORA ZENELATI LTDA, 54.636.200/0001-64, MWW7D39, FRMEV03569622024, 606-82; TRANSPORTADORA XANDRE LTDA, 25.196.734/0001-19, CUD2493, FRMEV03576552024, 606-82; QXW6F66, FRMEV03598722024, 606-82; TRANSPORTE DE CARGA DALBERTO LTDA, 35.506.208/0001-61, ALP8202, FRMEV03608862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVE1H09, FRMEV03418422024, 606-82; STT0D41, FRMEV03525642024, 606-82; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEV03438972024, 606-82; RLP7G98, FRMEV03535432024, 606-82; SXA6A57, FRMEV03612602024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA ALVES LTDA, 30.233.425/0001-01, ITU3B66, FRMEV03471862024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DIVINEIA LTDA, 36.335.112/0001-40, FFI0933, FRMEV03474992024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSPEZZINI LTDA, 75.273.565/0001- 41, MKJ1E80, FRMEV03478172024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, IXN9H45, FRMEV03487852024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, FJA7E72, FRMEV03494382024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0010-42, CPN5724, FRMEV03501822024, 606-82; CPN5688, FRMEV03582102024, 606-82; TRANSPORTADORA TRAVAGLIA LTDA, 12.026.466/0001-45, PPM3151, FRMEV03535242024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, FYP3I71, FRMEV03550362024, 606-82; BJU2600, FRMEV03576872024, 606-82; EVA6867, FRMEV03625202024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSROMI LTDA, 02.707.597/0001-34, MLN7647, FRMEV03552212024, 606-82; QJA1484, FRMEV03585002024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSRHEIN LTDA, 26.764.002/0001-40, QET0I59, FRMEV03553222024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA PETITTO LTDA., 46.782.819/0001-59, FLP8J04, FRMEV03588232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.002/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RRS4C76, FRMEV03415932024, 606-82; RRJ7I37, FRMEV03417042024, 606-82; RAY4I83, FRMEV03457762024, 606-82; RAY4H83, FRMEV03466682024, 606-82; RAS6C86, FRMEV03479862024, 606-82; RAX2D90, FRMEV03497152024, 606-82; RRS4C56, FRMEV03530442024, 606-82; TRANSPORTADORA RONCEN LTDA, 87.830.840/0001-60, IZR0097, FRMEV03418282024, 606-82; IZR0097, FRMEV03466192024, 606-82; IZR0097, FRMEV03550972024, 606-82; TRANSPORTADORA RODORACA LTDA EPP, 04.240.141/0001-32, RYG2F77, FRMEV03448252024, 606-82; TRANSPORTADORA ROTA 66 LTDA, 13.550.481/0001-50, RYU5J49, FRMEV03533672024, 606-82; TRANSPORTADORA RONCHETTI LTDA, 48.923.685/0001-74, SVX5B46, FRMEV03537672024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IVQ9I75, FRMEV03556882024, 606-82; IYN2D00, FRMEV03557062024, 606-82; IVQ9I77, FRMEV03624752024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.001/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RRS4C76, FRMEV03415932024, 606-82; RRJ7I37, FRMEV03417042024, 606-82; RAY4I83, FRMEV03457762024, 606-82; RAY4H83, FRMEV03466682024, 606-82; RAS6C86, FRMEV03479862024, 606-82; RAX2D90, FRMEV03497152024, 606-82; RRS4C56, FRMEV03530442024, 606-82; TRANSPORTADORA RONCEN LTDA, 87.830.840/0001-60, IZR0097, FRMEV03418282024, 606-82; IZR0097, FRMEV03466192024, 606-82; IZR0097, FRMEV03550972024, 606-82; TRANSPORTADORA RODORACA LTDA EPP, 04.240.141/0001-32, RYG2F77, FRMEV03448252024, 606-82; TRANSPORTADORA ROTA 66 LTDA, 13.550.481/0001-50, RYU5J49, FRMEV03533672024, 606-82; TRANSPORTADORA RONCHETTI LTDA, 48.923.685/0001-74, SVX5B46, FRMEV03537672024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IVQ9I75, FRMEV03556882024, 606-82; IYN2D00, FRMEV03557062024, 606-82; IVQ9I77, FRMEV03624752024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do