DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700146 146 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 05.730.754/0001-10, RVJ8G46, FRMEV02726472024, 606-82; TRANSPORTADORA CRUZ LTDA, 28.468.992/0001-03, RMH9J59, FRMEV02749092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RKW4G40, FRMEV02567982024, 606-82; TRANSBETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.123.694/0001-01, IDX3A44, FRMEV02685112024, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JCV7C57, FRMEV02731642024, 606-82; JAK8I39, FRMEV02720802024, 606-82; TRANS GEMEOS TRANSPORTES LTDA, 19.195.501/0001-07, MJK1F70, FRMEV02731952024, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, ASM8076, FRMEV02641002024, 606-82; TRANSLINI TRANSPORTES LTDA, 93.745.339/0001- 06, IZF3J34, FRMEV02660312024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCY0C33, FRMEV02733192024, 606-82; POMPEI TRANSPORTES LTDA, 19.312.049/0001-08, FZW3I70, FRMEV02756802024, 606-82; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001-67, QJO0E82, FRMEV02758842024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, QTK6F63, FRMEV02735532024, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FCO6814, FRMEV02761522024, 606-82; TOUR BIKE BRASIL LTDA, 37.325.665/0001-85, RMG8E31, FRMEV02732422024, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, SFK9F18, FRMEV02729152024, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001- 65, DFT8A22, FRMEV02767482024, 606-82; RAFAEL BUCIOL, .606.018-*, FSR7498, FRMEV02765752024, 606-82; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, SXA4J17, FRMEV02763582024, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RCB7J60, FRMEV02764972024, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, QHM9B45, FRMEV02715132024, 606- 82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCJ2736, FRMEV02732252024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO DA SILVA MONTEIRO, .738.920-, IPO9614, FRMEV02544792024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYV1E23, FRMEV02596132024, 606-82; RYM1F96, FRMEV02630182024, 606-82; RYT4F94, FRMEV02583262024, 606-82; LUCIANO APARECIDO DOS SANTOS, .918.839-, MDD4I30, FRMEV02588972024, 606- 82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, MKP7A04, FRMEV02605172024, 606-82; MARIA APARECIDA DE SOUZA BORGES, .854.246-*, HNB9B86, FRMEV02631392024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXU7I74, FRMEV02646872024, 606-82; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, RHX9B34, FRMEV02669862024, 606-82; MOINHO ESTRELA LTDA, 89.776.991/0001-02, IQP2167, FRMEV02685612024, 606-82; NOELI CRESTANI VALIATI, .369.150-, RHF9B43, FRMEV02687142024, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, RHQ2F12, FRMEV02755122024, 606-82; MARIO OLBERMANN, .491.850-, MIX6A92, FRMEV02759002024, 606-82; LIZILUZ METAIS LTDA, 16.830.983/0001-23, MGU3H87, FRMEV02736182024, 606-82; MGU3H87, FRMEV02730392024, 606-82; LUIZ HENRIQUE MARTINS, .994.169-*, IQR1H56, FRMEV02757572024, 606-82; MARIA SALETE PELLIZZONI BARP, .779.710-, JAI0C98, FRMEV02759822024, 606-82; LUAN VITOR NUNES SOUZA, .042.735-, PKK3B16, FRMEV02719482024, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, IVM4A44, FRMEV02722442024, 606-82; M J TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 04.697.313/0001-00, HJZ1C01, FRMEV02749352024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO JOSE ROCHA DA SILVA, .675.448-*, RAN1086, FRMEV02598442024, 606-82; JULIO CESAR CAMILLO VISONA, .133.450-, IRN2I78, FRMEV02629812024, 606-82; LAUDIR TERRIBILE, .315.130-, QCB6H62, FRMEV02643062024, 606-82; JOSE EUCLIDES FLORENTINO ALVES, .022.174-*, OEP0D38, FRMEV02756602024, 606-82; JOSE OTAVIO MARTINS, .997.279-, ASY6C36, FRMEV02759272024, 606-82; LIMA CARGO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ., 18.506.328/0001-40, RBD5J59, FRMEV02736402024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, MLX6328, FRMEV02761502024, 606- 82; JOSELE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.366.188/0001-00, AZN0540, FRMEV02706002024, 606-82; EVALDO BALSANULFO MATOS, .293.438-, QOK9F65, FRMEV02768952024, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 06.234.164/0001-60, GAT1F63, FRMEV02704462024, 606-82; HOLLIENS DE OLIVEIRA NETO, .993.679-*, ANS5A18, FRMEV02697672024, 606-82; FS TRANSPORTES LTDA, 11.917.691/0001-09, OBM2E50, FRMEV02722842024, 606-82; LEANDRO MARCELINO MACHADO, .108.779-, IPW1H01, FRMEV02702502024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AYC4C01, FRMEV02720712024, 606-82; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, RLA0H75, FRMEV02770522024, 606-82; INDUSPEL TRANSP O R T ES LTDA, 11.177.838/0001-71, RHB5G38, FRMEV02718632024, 606-82; JOSE VALDIR DO NASCIMENTO, 08.859.378/0001-57, QJG8F65, FRMEV02769282024, 606-82; KOLS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.885.972/0001-90, RRW3D25, FRMEV02763912024, 606-82; JUNIOR TOMASI, .443.360-, IVG8D27, FRMEV02745472024, 606-82; LATICINIOS CENCI LTDA, 91.842.591/0001-08, JAR4G62, FRMEV02748982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.396/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, STI4E26, FRMEV02720952024, 606-82; EAD9758, FRMEV02770112024, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, JCV3G29, FRMEV02771072024, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JCD7E13, FRMEV02771292024, 606-82; 53.472.688 THIAGO SACRAMENTO AMARAL, 53.472.688/0001-79, MIP7G40, FRMEV02720152024, 606- 82; BRYMF SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 05.810.907/0001-30, HCJ9010, FRMEV02720192024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QJM2F15, FRMEV02727422024, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, .197.236-*, PVJ8993, FRMEV02761742024, 606-82; CESAR ANTONIO FOGGIATTO, .824.259-, AFM2824, FRMEV02761582024, 606-82; ADILSON CARVALHO FARIA, .878.416-, GYI8F21, FRMEV02762212024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN1B40, FRMEV02762152024, 606-82; DIELSON PASCOAL DE SANTANA, *.399.804-, PFR1092, FRMEV02770812024, 606-82; 51.730.250 EGNALDO JOAO ANTONIO, 51.730.250/0001-18, MBA0I36, FRMEV02710782024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA0C31, FRMEV02722382024, 606-82; A APARECIDO PINT O, 33.947.199/0001-19, QOC5A37, FRMEV02764332024, 606-82; ANDRE LUIS DOS SANTOS LTDA, 12.105.381/0001-52, RXS8A76, FRMEV02763062024, 606-82; CELIO DALAZEN TREVISOL, 20.916.968/0001-70, RYG9B83, FRMEV02771772024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0G24, FRMEV02767132024, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV02770702024, 606-82; ALESSANDRA TIBINCOSKI MASON, 14.620.739/0001-00, QHC7978, FRMEV02774632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo