DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700155 155 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.742, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de janeiro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 23.1.2025 a 23.2.2025 são, respectivamente: 1,0108% (um inteiro e cento e oito décimos de milésimo por cento), 1,00839848 (um inteiro e oitocentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito centésimos de milionésimos) e 0,1695% (mil, seiscentos e noventa e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato CNMP nº 23/2019. Processo: 19.00.6330.0000404/2018-92. Distratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Distratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. CNPJ: 05.872.814/0001-30. Finalidade: Rescisão, de pleno direito, do Contrato CNMP nº 23/2019, com efeitos retroativos a 7 de novembro de 2024, a pedido da DISTRATANTE, com anuência da DISTRATADA, nos termos previstos na Cláusula Quatorze, parágrafo segundo, alínea "b", do contrato original; na Cláusula Primeira do 7° Termo Aditivo, parte final; e conforme art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 23/1/2025. Signatário da Distratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Distratada: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº XXX.399.926-XX; e LUISA DE GOIS AQUINO, CPF n° XXX.470.836-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. JÚLIO CESAR LOPES DE SOUZA, CPF *421.651, comunicado do arquivamento do Pje 0746312- 81.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 24 de janeiro de 2025. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SEPROL COMÉRCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 76.366.285/0001-40. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, conforme Cláusula Segunda - Vigência; e b) alterar a Cláusula Primeira - Objeto, do Termo de Contrato nº 02/2022. para retirar o serviço de "suporte técnico proativo", nos termos do art. 65, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 13/01/2025 a 12/01/2027. Data de Assinatura: 09/01/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 303.746,12. Valor Global do Contrato: R$ 1.033.573,40. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ANDREI GARCIA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.013911/2020-01. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA. CNPJ: 37.142.932/0001-89. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses; e b) reajustar o contrato no percentual de 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento), nos termos da Cláusula Sétima, Parágrafo Único, c/c o item 13 do Termo de Referência, com efeito financeiro a partir de 09/08/2024. Vigência: 15/06/2025 a 14/06/2027. Data de Assinatura: 03/01/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 191.230,66. Valor Global do Contrato: R$ 464.668,90. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora ELAINE CRISTINA ROLEMBERG DE PAULO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006900/2021-48. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa O2 AMBIENTAL LTDA - ME. CNPJ: 28.993.675/0001-06. Objeto: a) o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, nos termos do art. 124, I, "b" e art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021, c/c o Parágrafo Primeiro, da Cláusula Décima Sexta - Das Alterações, do Termo de Contrato nº 23/2023, a partir de 1º de janeiro de 2025. b) a alteração da Cláusula Décima - Obrigações Pertinentes à LGPD, nos termos do art. 124, I, da Lei nº 14.133, de 2021, c/c o caput da Cláusula Décima Sexta - Das Alterações, do Termo de Contrato nº 23/2023, para atendimento à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério Público Federal. Data de Assinatura: 07/01/2025. Valor Total Anual do Contrato: 56.936,73. Valor Global do Contrato: R$ 262.830,95. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora FANIE OFUGI RODRIGUES MIRANDA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.027219/2022-14. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 04.699.854/0001-69. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, conforme Cláusula Segunda - Vigência; e b) reajustar o contrato no percentual de 4% (quatro por cento), nos termos do parágrafo único da Cláusula Quarta c/c o item 16 do Termo de Referência, com efeito financeiro a partir de 7 de agosto de 2024. Vigência: 14/01/2025 a 13/01/2027. Data de Assinatura: 21/11/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 183.008,22. Valor Global do Contrato: R$ 446.962,38. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, o Senhor FELIPE RABANÉA DE SOUZA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.013911/2020-01. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Universidade do Estado da Bahia - UNEB. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 23/01/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Adriana dos Santos Marmori Lima, Reitora, como convenentes. Processo Administrativo 1.14.000.002138/2024-88. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e O CENTRO UNIVERSITÁRIO MATER DEI- UNIMATER. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 24/01/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Beatriz Lucy Bernardi, representante da UNIMATER. Processo Administrativo 1.25.000.000405/2022-37 . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato MPF/PRPE nº 15/2023. Procedimento: 1.26.000.00397/2023-45. Objeto: Rescisão bilateral (amigável), a partir de 01.02.2025, do contrato MPF/PRPE nº 15/2023, celebrado com a MARCOS ÂNGELO SANTANA DA SILVA - ME, em 02.10.2023, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) portões eletrônicos de entrada e saída de veículos, localizados nas dependências do edifício- sede da Procuradoria da República em Pernambuco. Fundamento legal: Cláusula Décima Terceira - RESCISÃO - do Contrato Originário, c/c artigo 79, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratante: União, por intermédio da PRPE, representada pelo procurador da República, Exmo. Sr. Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. Contratada: MARCOS ÂNGELO SANTANA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.537.376/0001-00, representada pelo Sr. MARCOS ÂNGELO SANTANA DA SILVA. Assinatura: 23.01.2025. Signatário: Exmo Sr. procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes - Procurador-Chefe - PRPE. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.006227/2022-39; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: TMS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EIRELI. , CNPJ: 09.114.027/0001-80; OBJETO: a inclusão da Cláusula Vigésima Sexta - Proteção dos Dados Pessoais no Contrato Original;; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATA DA : THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS; DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO: Segundo termo aditivo ao contrato nº 01/2020, de prestação de serviços de conservação e manutenção (preventiva, corretiva) em 1 plataforma elevatória vertical, motorizada, enclausurada, cabinada, com o fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa ATENAS ELEVADORES LTDA., CNPJ nº 10.658.360/0001-39. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual, de acordo com os documentos que constam dos autos do processo eletrônico de gestão administrativa n. 20.02.0200.0002657/2024-60. O prazo de vigência do contrato n. 01/2020 fica prorrogado, com início em 27/01/2025 e término em 31/08/2025. Fundamento: Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/1993. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e o representante legal da empresa, William Gonçalves da Silva. Assinatura: em 24/01/2025. PGEA nº 20.02.0200.0002657/2024-60. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: cinco anos. Data e assinatura: 27/11/2024. Signatários: Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e Paulo César Miguez de Oliveira, Reitor da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Processo Administrativo (PGEA)nº 20.02.0500.0001295/2024-33. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 O pregoeiro torna público o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto - "seleção, para posterior contratação, de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços continuados de apoio administrativo" - teve o seu grupo único ADJUDICADO à empresa Suprema Promoção de Eventos Ltda. (CNPJ nº 11.569.395/0001-64), no valor global de R$ 556.235,75 (quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos). O respectivo Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2100.0000110/2024-76 foi devidamente HOMOLOGADO e encontra-se com vista franqueada aos interessados. ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA