DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 28/02/2025. Valor Total do Contrato: Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 24/01/2025. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90005/2025 - UASG 179087 Nº Processo: 278928. Objeto: Contratação de empresa para recuperação de pilares da estrutura de concreto armado do espelho d'água do Edifício Sede do Banco Central em Brasília. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-3-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIASGnet - 21/01/2025) 179087-17804-2025NE000001 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 223.434. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50019/2023. Objeto: Acrescentar ao seu objeto o incremento da capacidade líquida de armazenamento de cada storage DELL ECS do BCB em 1.068 TiB, passando dos atuais 7.475 TiB líquidos para 8.543 TiB líquidos em cada site do BCB em Brasília, Sede e UniBacen. Contratada: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.535.902/0001-10. Base legal: art. 65, inciso I, alínea "b", e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações. Publicação do Contrato Original: DOU de 23.1.2023, Seção 3, pág. 104. Valor do Aditivo: R$ 2.699.500,00. Vigência: 23.1.2025 a 19.1.2028. Assinatura: 23.1.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 206367. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC-50057/2023-12. Objeto: prestação de serviços de locação de empilhadeiras elétricas balanceadas patoladas e paleteiras hidráulicas manuais, sem disponibilização de mão de obra para operação dos equipamentos, com fornecimento de baterias, carregadores, materiais e insumos e incluindo substituições dos equipamentos, baterias e carregadores e treinamentos dos operadores, para utilização nas operações de carga e descarga do MECIR/GTREC, localizado no Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Recife (PE). Contratada: S3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 18.132.617/0001-26. Publicação do contrato original: DOU de 14.2.2023, seção 3, pág.112. NE: 90201/2025. Valor: R$ 135.400,68. Vigência: 10.2.2025 a 9.2.2026. Assinatura: 22.1.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 281919. Contrato: Bacen/ADSPA-281919-2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: ASTRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ 34.006.497/0001-77. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 24/01/2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR 273312 - Banco Safra S.A. (CNPJ 58.160.789). Assuntos: alteração do controle societário com a saída de sócio e concentração do controle em David Joseph Safra, Jacob Joseph Safra, Esther Safra Dayan e Vicky Safra, com a consequente alteração de controle de suas controladas, Banco J. Safra S.A. (CNPJ 03.017.677), Safra Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 01.638.542), Guide Investimentos S.A. Corretora de Valores (CNPJ 65.913.436), Banco Alfa S.A. (CNPJ 03.323.840), Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos (CNPJ 17.167.412), Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil (CNPJ 62.063.177), Alfa Arrendamento Mercantil S.A. (CNPJ 46.570.800), Banco Alfa de Investimento S.A. (CNPJ 60.770.336), Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 62.178.421), Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 45.437.547) e Safra Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 58.330.558), com efeitos a partir de 14.1.2025 (Contrato de Compra e Venda de Ações e outras Avenças de 19.7.2024; Primeiro Aditamento ao Acordo de Acionistas de 14.2.2019, firmado em 19.7.2024); alteração do capital de R$19.196.134.192,06 para R$13.012.235.445,99 (AGE de 19.7.2024). Data: 13.12.2024. Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 275512 - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CNPJ 05.940.203). Assunto: alteração do capital de R$532.381.308,81 para R$536.345.216,20 (AGO de 29.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 22.1.2025. 271748 - F&F Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 38.653.626). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade credenciador; sede em Itajaí (SC); capital social de R$2.010.000,00; controlador: Vitamir Scanagatta. Decisão: Chefe. Data: 23.1.2025. 278747 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Nordeste - Sicoob Centro Nordeste (CNPJ 03.102.185). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 23.1.2025. 278801 - BRCondos Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 49.933.388). Assunto: alteração do capital de R$2.000.000,00 para R$3.200.000,00 (AGE de 12.11.2024). Decisão: Gerente- Técnico da GTPAL. Data: 23.1.2025. 280843 - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG (CNPJ 38.486.817). Assunto: alteração do capital de R$2.241.462.410,72 para R$2.316.371.787,82 (AGE de 19.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 23.1.2025. 273198 - Cobansa Companhia Hipotecária (CNPJ 53.263.331). Assunto: alteração do capital de R$11.000.000,00 para R$4.161.640,42 (AGE de 20.6.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 24.1.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.740, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 5/3/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 24 de janeiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .05/03/2025 .02/06/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 . .05/03/2025 .03/11/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.741, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de janeiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 24/1/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 24/1/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 27/1/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 28/4/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 24/1/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;