DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA ESTER FLORENCIO DA PAIXAO FERREIRAO, inscrita no CPF sob nº 947..-78, que encontra-se em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, acerca audiência de instrução, referente ao protocolo 2040017/2024, designada para o dia 10/02/2025, às 08h00, que será realizada, exclusivamente à distância, via plataforma Microsoft Teams, por meio do link https://bit.ly/3ZZZ2cx. Favor verificar os arts. 36 a 46 da Resolução 143 do CAU/BR, que trata do rito da audiência de instrução no âmbito do CAU. É importante mencionar, por fim, que, caso Vossa Senhoria tenha interesse, poderá participar acompanhada de seu advogado. João Pessoa-PB, 21 de janeiro de 2025. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC) E O INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB). Partes: O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC), CNPJ nº 33.618.570/0001-07, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco "J", Ed. CFC, Brasília/DF, representado por seu presidente, contador Aécio Prado Dantas Júnior, e o INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB), CNPJ nº 58.723.800/0001-10, com sede no Edifício ION, SGAN 601, Bloco H, Sala 71/73, Térreo, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70830-018, representado por seu presidente, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, resolvem celebrar o Acordo de Cooperação Técnica nos termos da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 93.872/1986, Decreto nº 6.170/2007 e demais legislações correlatas. Objeto: Estabelecer formas de cooperação entre o CFC e o IRB para fortalecer a aplicação, no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros, das Normas Brasileiras de Contabilidade e de Auditoria aplicadas ao Setor Público, bem como incentivar o processo de convergência às Normas Internacionais ISSAIs recomendadas pela Intosai. Contador Aécio Prado Dantas Júnior; Presidente do Conselho Federal de Contabilidade; Edilberto Carlos Pontes Lima; Presidente do Instituto Rui Barbosa; Brasília, 5 de dezembro de 2024 CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.001914/2024-73. O Presidente da Comissão de Contratação nomeado pela Portaria nº 18, de 22 de janeiro de 2025, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência, do tipo técnica e preço, visando a contratação de empresa especializada na solução de serviços de comunicação digital, contendo as atividades destinadas a expandir os efeitos da ação de comunicação do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), em todo o território nacional, conforme as especificações constantes no Edital de Concorrência nº 90001/2025 e seus anexos, que estarão disponíveis a partir de 27 de janeiro de 2025 nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/; www.confea.org.br; e na sede do Confea (SEPN 508, Bloco A, Edifício Confea - Eng.º Francisco Saturnino de Brito Filho, Asa Norte, CEP 70.740-541, Brasília-DF). Recebimento das Propostas: até 20/03/2024, às 14h horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected]. JOÃO DE CARVALHO LEITE NETO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EDITAL Nº 2 - CFQ, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 44ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna pública a 44ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir: CANDIDATO - INSCRIÇÃO - CLASSIFICAÇÃO: CARGO 108: Contador - Ocupação: Contabilidade e Custos NEILTON DE MIRANDA PINTO, 279114156, 11 CARGO 107: Analista - Ocupação: Gestão de Pessoas DIANDRA MONTAGNER DE SOUZA, 279100137, 2* * Candidatos considerados negros no procedimento administrativo de verificação declarado para concorrer às vagas reservadas. ** Candidatos considerados portadores de necessidades especiais no procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas. Os candidatos convocados por meio deste Edital deverão comparecer ao CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, localizado no SCS Quadra 9 - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre B - 9° Andar - Asa Sul - Brasília-DF, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta convocação. O atendimento será realizado na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, onde será necessária a comprovação dos requisitos estabelecidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro de 2021, bem como a apresentação da documentação exigida, conforme detalhado no endereço eletrônico: https://tinyurl.com/concursocfq2021. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item 19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico nº 07/2020. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2020. Contratante: Conselho Federal dos Representantes Comerciais, inscrito CNPJ/MF sob o nº 34.046.367/0001-68, Contratada: Andracon Serviços Gerais Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.063.013/0001-10. Objeto: Prestação de Serviço de mão de obra exclusiva e uniformes. Amparo Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. Valor mensal: R$ 4.823,88 (quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos). Data da Assinatura: 20/12/2024, Vigência: 05/01/2025 a 05/01/2026, Signatários: Archimedes Cavalcanti Júnior, pelo Contratante (Conselho Federal dos Representantes Comerciais), e Paulo Brasil Tolosa Neto, pela Contratada (Andracon Serviços Gerais Eireli). CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Intimação para pagamento de anuidades pendentes. O Conselho Regional de Administração do Paraná pelo presente Edital Notificação, com fulcro na alínea "a" do art. 12º e arts. 14º e 15º da Lei nº 4.769 de 09 de setembro de 1965, arts. 47º, 48º, 49º e 51º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, inc. II do art. 4º, art. 5º e § 2º do art. 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011 e Resoluções do Conselho Federal de Administração, vem pelo presente, notificar a empresa ARSOLI SERVIÇOS DE LIMP. E PORT. S/C LTDA, CNPJ 00xxxxxx/0001-28, relativamente a anuidades dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020,2021, 2022 e 2023. Assim, fica intimada para pagar ou parcelar o crédito tributário aludido, impreterivelmente, até 30 dias da publicação deste edital. Em caso de dúvidas ou esclarecimento, bem como segunda via de boletos bancários e parcelamento dos débitos porventura existentes poderão ser pelo e-mail [email protected] ou ainda entrar em contato (41) 3311-5555. Curitiba, 10 de janeiro de 2025. CHARLES VEZOZZO Diretor Administrativo e de Finanças do CRA-PR CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO AV I S O RESULTADO DE ELEIÇÃO RESULTADO PRELIMINAR DE ELEIÇÃO A Presidente da Comissão Temporária para Administração do CRBio-10 (ES), torna público o Resultado Preliminar da Eleição realizada em 20 de janeiro de 2025, para composição do Plenário do Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10, mandato 2025 a 2029 - Chapa 02 denominada "SOMOS 10" Componentes: CONSELHEIROS EFETIVOS: André Luiz Dutra da Silva Capezzuto (029354/02-D); Daniel Gosser Motta (096819/02-D); Emannuel Bersan Pinheiro (038327/02-D); Hugo Mischiatti Couto (091678/02-D); Idalucia Schimith Bergher (038208/02-D); Jaely Rosa Merlim (071004/02-D); Luana Zamprogno (115678/02-D); Paulo Roberto de Jesus Filho (96540/02-D); Priscila da Silva Lacchine (065270/02-D); Rodrigo Pratte Santos (060758/02-D). CONSELHEIROS SUPLENTES: Danilo Camargo Santos (096778/02-D); Felipe Martins Cordeiro de Mello (038783/02-D); Francys Lacchine Santos (091575/08-S); Grazielli de Paula Pirovani (048196/02-D); Hugo Silva Cavaca (005079/02-D); Jefferson Gomes Oliveira (048911/02-D); Leandro Dias Martins de Sousa (111011/02-D); Paula Padrão Fonseca (111833/02-D); Pollyana Cunha Pinheiro Pontes (071301/02-D); Simone Alves Fernandes (029276/02-D). ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 2/2025 - INEX Nº 1/2025. Contratado: INCORP TECHNOLOGY INFORMÁTICA LTDA - CNPJ/MF sob o nº 41.069.964/0001-73. Valor total: R$ 15.780,00 (quinze mil setecentos e oitenta reais). Objeto: Contratação por inexigibilidade de módulo complementar correspondente à Sistema de Formulário na Web no módulo de fiscalização. Contempla a aquisição de licenças, treinamento, hospedagem para prestação de serviço de internet fazendo uso do mencionado software, conforme proposta técnica. Prazo: 11 meses. Fundamentação legal: art. 74, I - Lei 14.133/2021. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia CONTRATADO: Eventos Gov e Tecnologia Eireli - CNPJ nº 08.856.095/0001-51 OBJETO: Sexto aditivo ao contrato com a empresa Eventos Gov e Tecnologia Eireli - CNPJ nº 08.856.095/0001-51, por 6 (seis) meses, conforme Pregão eletrônico nº 001/2022 para a prestação dos serviços de organização, planejamento, promoção e execução de eventos, elaboração e fornecimento de infraestrutura no que se refere à locação de mobiliário necessário e adequado, fornecimento de layout ou design para estandes, exposições ou feiras, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, manutenção, instalações elétricas, hidráulicas, de equipamentos e outros serviços correlatos, dentro e fora do ambiente hoteleiro. VALOR: R$291.948,20 PROJETO: 3005 - APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA ÁREA CONTÁBIL; 3013 - PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTINUADA - ENCONTROS/ SEMINÁRIOS / FÓRUM / JORNADAS; 3014 - PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTINUADA - CURSOS E PALESTRAS VIGÊNCIA: 21/01/2025 a 21/07/2025 PROCESSO SEI CRCBA: 9079604110000156.000005/2025-95 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO REGISTRO DE CANDIDATURA ESCOLHA DE REPRESENTANTES O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte comunica que, entre os dias 12/02/2025 a 20/02/2025, estará aberto o prazo para registro de candidatura de contadores e/ou técnicos em contabilidade com registro ativo no CRCRN, interessados em habilitar-se para o exercício da função honorífica de Representante do CRC em uma das regiões abaixo indicadas, para o mandato de 04 (quatro) anos, conforme condições e requisitos especificados na Resolução CFC nº 1.724/2024 e na Resolução CRCRN nº 165/2020: REPRESENTANTE DO CRCRN: . .Nº DE VAGAS .REGIÃO DE ATUAÇÃO . .01 .ZONA DA MATA . .01 .MATO GRANDE . .01 .SERIDÓ II . .01 .O ES T E . .01 .ALTO OESTE . .01 .VALE DO ASSÚ O requerimento de registro da candidatura, conforme modelo constante da Resolução CFC nº 1.724/2024, deverá ser entregue, juntamente com os demais documentos, no seguinte endereço: [email protected]. Outras informações e/ou esclarecimentos, poderão ser obtidos nos endereços acima indicados ou no sítio eletrônico www.crcrn.org.br. Natal-RN, 27 de Janeiro de 2025. ANAILSON MÁRCIO GOMES Presidente do Conselho