DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 3º Nomear os servidores listados abaixo, eleitos pelos servidores ativos do quadro permanente do IBGE na forma do art. 10, inciso III, do Estatuto da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+, para compor o Conselho Curador da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+: I - Titular: CLICIAN DO COUTO OLIVEIRA, SIAPE 1342348, Tecnologista da Gerência de Indicadores Sociais da Coordenação de População e Indicadores Sociais da Diretoria de Pesquisas do IBGE; II - Suplente: PAULO ROBERTO GAUDIO DE ALMEIDA, SIAPE 2103713, Chefe da Agência do IBGE em Guarulhos/SP. Art. 4º Indicar o servidor WALID NEMER DAMOUS SOBRINHO, SIAPE 7762329, como Presidente do Conselho Curador da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+. Art. 5º O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+ será composto por 5 (cinco) membros titulares, e igual número de suplentes, com mandatos de 2 (dois) anos, a contar da posse, permitida a recondução por iguais períodos, sendo: I - 3 (três) membros, e o respectivo suplente, indicados pelo Conselho Diretor do IBGE; II - 1 (um) membro, e o respectivo suplente, indicado pelo Conselho Curador do IBGE; e III - 1 (um) membro, e o respectivo suplente, eleito entre os servidores estáveis do IBGE com mais de 10 anos de exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a P. IBGE nº 1247, de 22 de outubro de 2024. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA N° 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, considerando o que consta do Processo nº 03001.000113/2025-50, resolve: Declarar a vacância do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, ocupado pelo servidor VINICIUS GOMES PEREIRA, matrícula SIAPE nº XX043XX, a contar de 22 de janeiro de 2025, por posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n º 8.112/90. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA N° 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.000257/2025-14, resolve: Autorizar o Afastamento do País da servidora Mônica Mora Y Araujo de Couto e Silva Pessoa, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac), matrícula SIAPE n.º 820, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar como painelista para a sessão "Estado del arte en la medición del desarrollo más allá del PIB", no âmbito do programa do "Seminário sobre a Mensuração do Desenvolvimento e sua Relação com a Cooperação Internacional", em Santiago do Chile, no período de 26 a 29 de janeiro de 2025, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RAPHAEL MELLO HORTA , matrícula SIAPE nº 2389655, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como especialista em segurança da aviação de atividade de AVSEC do aeroporto de Santiago, em Santiago - Chile, no período de 2 a 8 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.000467/2025-51. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 31/SGP, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00066.000248/2025-72, resolve: DESIGNAR ANTONIO JOSE PARENTE DE CARVALHO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1762603, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, código CGE III, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, no período de 19 a 24 de janeiro de 2025, em virtude do afastamento simultâneo do titular, do primeiro e segundo substituto previamente designados, convalidando os atos legais praticados no período. FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 39/SGP, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.001413/2025-11, resolve: DESIGNAR ANTONIA RAFAELA BENEVIDES PINTO, matrícula SIAPE nº 2040114, para exercer o encargo de segunda substituta do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Execução Financeira, código CCT IV, da Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a), simultaneamente, ficando dispensada do encargo de primeira substituta do referido cargo. FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 40/SGP, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.001413/2025-11, resolve: DESIGNAR LIANA ALCANTARA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1580952, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Execução Financeira, código CCT IV, na Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, com convalidação de atos a contar de 22 de janeiro de 2025. FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, e, ainda, pelos parágrafos 1º e 2º, do artigo 16 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e demais informações que constam do processo nº 00100.000107/2025-96, resolve: Art.1º Prorrogar, por um período de até 12 meses, a requisição do empregado DIOGO MACEDO DOS ANJOS, matrícula nº 16556-16, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, da Presidência da República - PR. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência do empregado e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente. Art. 4º Cabe ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, da Presidência da República - PR, assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. APARECIDO LUIZ DA SILVA Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 31, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência previstas nos incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001144/2024- 36, resolve: Art. 1° Designar FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO NÓBREGA, matrícula Siape n° 1817170, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir de 23 de janeiro de 2025. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 32, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência previstas nos incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001144/2024-36, resolve: Art. 1º Designar MAITÊ ALVES GUEDES, matricula Siape nº 1715223, para exercer o encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Conflitos Fundiários Indígenas, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA R E T I F I C AÇ ÃO Na Na PORTARIA GM/MPI Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, publicado no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 41, onde se lê: "25 de janeiro de 2025 a 03 de fevereiro de 2025", leia-se: "25 de janeiro de 2025 a 04 de fevereiro de 2025". FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 42, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com a Portaria de Pessoal Funai de 2 de abril de 2024, resolve: Art. 1º.Designar o Coordenador de Contabilidade para atuar como preposto do responsável legal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.412/PRES, de 12 de novembro de 2019. Art. 3º Revogar a Portaria nº 762, de 30 de maio de 2018. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria de Pessoal Funai de 2 de abril de 2024, resolve: Art. 1º. Delegar competência ao Coordenador Regional de Dourados e ao Coordenador Regional de Ponta Porã para celebrar convênios junto ao Governo Estadual de Mato Grosso do Sul, bem como aprovar os planos de trabalho dos referidos instrumentos e designar gestores e fiscais para fiscalizar tais parcerias. Art. 2º Nas ausências ou impedimentos legais dos Coordenadores Regionais, a delegação de que trata o Art. 1º recairá sobre os substitutos formalmente designados, vedada a subdelegação. Art. 3º A celebração dos convênios visa a execução de recursos disponibilizados pela Itaipu Binacional para promoção de projetos de interesse de comunidades indígenas no estado de Mato Grosso do Sul. Art. 4º Convalidar os atos praticados pelos Coordenadores Regionais de Dourados e Ponta Porã na celebração dos convênios em comento. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES