DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 543 - Art. 1º Designar o servidor Alex Edmo Silva de Lima, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1795089, para substituir a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar TIAGO CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1554413, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Análise de Projetos de Eventos Turísticos, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal MTur nº 296, de 3 de setembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA CARLA M LOPES PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na alínea "a", do inciso I, do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 72031.014390/2021-81, em especial o Despacho CORREG nº 087/2024 (2304037), o Parecer nº 00151/2024/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00406/2024/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, os quais adota, sem necessidade de nova fundamentação, nos termos do § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 19 (dezenove) dias à ex- servidora DÉBORA MORAES DA CUNHA GONÇALVES, ex-ocupante do cargo de Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões deste Ministério, por infringência ao disposto no art. 116, incisos III, IX e XI e art. 117, inciso V, ambos da Lei nº 8.112/90, convertendo o seu ato de exoneração do referido cargo, contido na parte final da Portaria Casa Civil nº 597, publicada no dia 26 de maio de 2022, no Diário Oficial da União Seção 2, em DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, nos termos do art. 135, caput e parágrafo único da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Embora a ex-servidora só tenha se desvinculado efetivamente dos quadros do Ministério do Turismo, por meio da Portaria nº 139, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de janeiro de 2023, a imputação da penalidade deve recair sobre o cargo no qual ocupava ao tempo do cometimento da irregularidade apurada, nos termos do art. 1º da presente Portaria. Art. 3º Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei complementar nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse da apenada para cargos públicos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (art. 5º, inciso II da Lei nº 8.112/90 c/c art. 1º, inciso I, alínea "o" da Lei complementar nº 64/1990; art. 9º, inciso III da Lei nº 14.204/2021 e art. 15, inciso III do Decreto nº 10.829/2021). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA M LOPES Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 122.503, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art.12, inciso VII, alínea "l" do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1 º Fica designada a servidora MARIANE SANTIAGO DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula 6.875.146-X, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Secretaria Executiva (Secre), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 122.493, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a ELEONORA FERNANDES PERES RODEGHER pensão civil por morte, a partir de 16 de dezembro de 2024, como beneficiária do instituidor CARLOS ALBERTO PERES RODEGHER, matrícula 1.751.440-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 281032. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 122.499, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a ANTONIO JOSE FONSECA pensão civil por morte, a partir de 15 de outubro de 2024, como beneficiário da instituidora ROSIMEIRY SILVA OLIVEIRA FONSECA, matrícula 8.788.644-8, ocupante do cargo de Analista, Classe A, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 281090. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA Nº 122.498, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 419, de 02 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor SAULO MEDEIROS DE ARAUJO, matrícula nº 8.965.349-1, da função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na Divisão de Gerenciamento de Capital Humano e Conhecimento (DEINF/GEGOV/DICAP). Art. 2º Designar o servidor SAULO MEDEIROS DE ARAUJO, matrícula nº 8.965.349-1, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Subdivisão de Gerenciamento de Capital Humano e Conhecimento (DEINF/DICAP/SUCAP). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO MOREIRA FERNANDES DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO ES P EC I A L I Z A DA PORTARIA Nº 122.494, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor ALJOHN JOSE DE FARIAS JUNIOR, matrícula nº 0.500.857-3, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Degef/Geris, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função. Art. 2º Fica designado o servidor RODRIGO PEREIRA BRAZ, matrícula nº 8.712.694-X, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no Degef/Geris/Disim/Cosup-02, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS PORTARIA Nº 122.496, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor ÁLVARO LUIZ TORRES ASSUMPÇÃO, matrícula nº 0.615.370-4, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Supervisão de Segmentos e Inovação Tecnológica (DESUC/DISEG/COSEG-02), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 2º Designar a servidora DANIELA BRANDÃO BRAGA, matrícula nº 2.258.485- 4, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Gerência Técnica de Supervisão de Intermediação (DESUC/GECRI/GTINT/COSUP-02), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 3º Designar a servidora RENATA DE FREITAS ABREU, matrícula nº 8.528.541- 2, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Supervisão de Cooperativas 1 (DESUC/GCOOP/COOP1/COSUP-01), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 122.508, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O Procurador-Geral Adjunto titular do Departamento de Contencioso Judicial e Gestão Legal (DPG-2) do Banco Central, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art.1º Fica designado o Procurador LUIS COPETTI MEDEIROS, matrícula nº6.363.484-8, para exercer, em caráter de interinidade, por 90 (noventa) dias, a função comissionada de Subprocurador-Chefe (código FDO-1) da Coordenação dos Processos do Contencioso Judicial e de Consultoria (COJ-C), na Procuradoria-Regional do Banco Central no Rio Grande do Sul (PRERS). Art.2º Esta Portaria entra em vigor em 27 de janeiro de 2025. ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO FILHO