DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º. Conceder o período de trânsito de 10 (dez) dias, a contar da dispensa da referida função, para retomada de suas atividades no Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Itarema. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1569/2025, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora TATIANA KELY SOCHER RUCINSKI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Seção de Sistemas Processuais, FC-2. Art. 2º DESIGNAR a servidora CRISTIANE CAMILA BONACIN GARCIA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Sistemas Processuais, FC-2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 21, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1448/2025, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor CESAR AUGUSTO MIALIK MARENA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 136ª Zona Eleitoral de GRANDES RIOS, FC-1, a partir de 13/01/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º 0000590-66.2025.6.17.8069, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve: Declarar vago, a partir de 10/01/2025, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, ocupado por JOZEANE OLIVEIRA ARAÚJO DE PAULA RIBEIRO PESSÔA, tendo em vista seu pedido de exoneração (ID 2830723) para posse em outro cargo público inacumulável. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes PORTARIA Nº 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do contido nos Processos SEI n.º 0000580- 08.2025.6.17.8300 e n.º 024493-22.2020.6.17.8000, em cumprimento à determinação contida no Parecer de Força Executória n.º 00012/2025/CORESENGIN/PRU1R/P G U / AG U (2830565), assim como no Ofício n.º 0366/2025-TCU/Seproc (2834701), por meio dos quais comunicam decisão judicial liminar, concedida em caráter de tutela de urgência, proferida no Processo n.º 1094557-39.2024.4.01.3400, pelo juízo da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que suspendeu a aplicação do Acórdão n.º 10164/2020-TCU- Primeira Câmara (1305810), resolve: Art. 1º Alterar o fundamento da aposentadoria de IRIS CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GUEDES, concedida através da Portaria n.º 564, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 05.06.2017, reincluindo na composição dos seus proventos a Remuneração (antiga OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-4, concedida com base no Acórdão n.º 2076/2005-TCU-Plenário. Art. 2º Os proventos da servidora inativa passam a ser compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei nº 9.624/98, c/c a Medida Provisória 2.225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), decorrente dos quintos incorporados - Art. 15 da Lei nº 9.527/1997; ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - arts. 14 e 15, inciso III, ambos da Lei nº 11.416/2006, c/c o art. 18 da Resolução TSE 23.380/2012; e REMUNERAÇÃO (antiga OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-4 - Acórdão nº 2076/2005-TCU-Plenário. Art. 3º Revogar a Portaria n.º 887/2021. Art. 4º Determinar que esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2025. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes PORTARIA Nº 22, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 299/2025 do Juízo da 69ª Zona Eleitoral (2831778), registrado no SEI nº 0000673-82.2025.6.17.8069, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora JOZEANE OLIVEIRA ARAUJO DE PAULA RIBEIRO PESSÔA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 69ª Zona Eleitoral, Mirandiba. Art. 2º Designar o servidor Fernando Egnaldo Gomes de Lima para exercer a Função Comissionada FC-1 supracitada. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de janeiro de 2025. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 66, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Ofício nº 93/2024 - TRE/91A ZONA (0002315836), incluso nos autos do Processo SEI nº 0022730-35.2024.6.18.8091, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão, por tempo indeterminado, de MARIA ARTEIRIA FERNANDES CASTRO, servidora da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia/PI, e designá- la para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 91ª Zona Eleitoral, sediada em Luís Correia/PI, nos termos do art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de janeiro de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar ANGELA SANTORO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Promoção da Saúde. Art. 2º Designar ANDERSON REIS DE PAULO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Promoção da Saúde. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2025. REGINA RUFINO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0041347/2024 resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor João Elias Antunes de Oliveira, matrícula 309.379, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE, e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das vantagens contempladas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA SEG Nº 124, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1000336/2025, resolve: Art. 1º Designar ALOISIO PEREIRA GONCALVES, matrícula N. 308.664, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 125, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1001996/2025, resolve: Art. 1º Dispensar MARCELO ROCHA DE LIMA, matrícula N. 316.361, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama. Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, ANDREIA CUNHA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula N. 319.675, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 126, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1001012/2025, resolve: Art. 1º Designar LILIAN ESTER DE LIMA KOGA EGIDIO, matrícula N. 313.614, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 127, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1001115/2025, resolve: Art. 1º Dispensar CASSIANO RAMALHO SALIM, matrícula N. 318.797, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão Administrativa. Art. 2º Designar MILLEANNE BAIA SILVA, matrícula N. 316.574, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC05, de Supervisor do Núcleo de Gestão Administrativa, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Controle Interno e Apoio À Governança das Contratações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO