DOMCE 28/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3639
www.diariomunicipal.com.br/aprece 80
HMJGR, passarão a ser remunerados com a simbologia CDA XIII, de acordo com o quadro abaixo:
NOMECLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANT. DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA – HMJGR CDA XIII 01 DIRETOR(A) EXECUTIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA - HMJGR CDA XIII 01
Art. 5º. O cargo de Agente de Contratação passará a ter duas vagas, de acordo com o quadro abaixo:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA NOMECLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANT. AGENTE DE CONTRATAÇÃO - 02
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 27 de janeiro de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:FE95FF31
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 64 da Lei Orgânica do Município, submete a deliberação da Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 16 da Lei Municipal nº 1.110/2019, que doravante terá a seguinte redação: “Art. 16. Ficam instituídas gratificações mensais a serem atribuídas aos(às) servidores(as) designados para o CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, cujas atribuições estão elencadas na Lei Federal nº 14.133/2021.” Art. 2º. Fica alterado o artigo 17 e respectivos incisos da Lei Municipal nº 1.110/2019, que doravante terá a seguinte redação: “Art. 17. O valor da gratificação mensal a ser concedida aos(às) servidores(as) designados(as) para cumprir a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEBROS DA EQUIPE DE APOIO será a seguinte: I – Agente de Contratação: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais); II – Membro da Equipe de Apoio: R$ 700,00 (setecentos reais). Parágrafo Único – O pagamento da gratificação prevista no caput deste artigo será efetuado proporcionalmente ao período de efetiva atuação dos beneficiários, ficando condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira”.
Art. 3º. Fica alterado o ANEXO III (1. TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO POR NÍVEL DE SIMBOLOGIA) da Lei Municipal nº 1.110/2019, que doravante terá vigência com os seguintes valores:
SÍMBOLO/NÍVEL VENCIMENTO (R$) REPRESENTAÇÃO (R$) CCI 1.000,00 2.200,00 CC2 1.000,00 1.200,00 CC3 1.000,00 800,00 CC4 1.000,00 618,00 CC5 1.000,00 518,00
Art. 4º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.110/2019. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação. Art. 6º. Revogam-se as disposições contrárias ao presente texto normativo.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 27 de janeiro de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:42FDA292
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 381, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. LIDIANE RODRIGUES MARINHO, portadora do RG nº 2019166429-9 e inscrita no CPF sob o nº 095.583.693-06, ao cargo de provimento comissionado de ASSESSORA ESPECIAL II (CDA II), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 20 de janeiro de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:D8B7F21B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 382, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA IRANEIDE MARTINS PAULINO PAULA, portadora do RG nº 2016029454-6 e inscrita no CPF sob o nº 753.254.543-15, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.