DOMCE 28/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3639

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GABINETE DO PREFEITO ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 20.01.002- 2025.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 20.01.002- 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá,

RESOLVEM:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA VERA LÚCIA DE OLIVEIRA DE AQUINO, brasileira, matrícula n.º 00809950, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, 200hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação, portadora do RG n.º 2610862 - SSP/CE, inscrita no CPF sob o n.º 762.335.533-34, com início das atividades por meio de concurso público em 02/02/1998, com fundamentos no art. 40, III e §3° da CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as leis municipais – Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, art. 22, §§ 1º e 2º, inc. I; Lei Complementar n° 01/2007, em seu art. 65, incisos III e IV, arts. 71, 72 e 73, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 2.000,33 (dois mil reais e trinta e três centavos) observando a integralidade e paridade dos vencimentos e, reajuste anual na mesma referência a qual está se aposentando, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria: CÁLCULO DOS PROVENTOS DESCRIÇÃO VALOR Vencimento Base R$ 1.412,00 Sexta Parte R$ 235,33 Quinquênio 25% R$ 353,00 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 2.000,33

Quixadá – CE, 20 de janeiro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA Prefeito Municipal de Quixadá-CE Superintendente do IPMQ

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:75BCE3F9

GABINETE DO PREFEITO ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PORPORCIONAIS Nº 23.12.003-2024.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PORPORCIONAIS Nº 23.12.003-2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e o Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá,

RESOLVEM:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARGARIDA MARIA CAVALCANTE, brasileira, matrícula n.º 00446050, ocupante do cargo de Professor Licenciatura Plena Ref. 04, 100hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação, portadora do RG - CPF n.º 093.530.033-34, com início das atividades por meio de concurso público em 02/04/2004, com fundamento no art. 40, §1º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003), III ‘b’ (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) C/C art. 10 §7º da EC nº. 103/2019 de 12 de novembro de 2019; Lei n.º 10.887/04, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 2.721,00 (dois mil setecentos e vinte e um reais), com reajuste anual dos proventos em conformaidade com os reajustes do RGPS, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria: CÁLCULO DOS PROVENTOS DESCRIÇÃO VALOR Vencimento Base R$ 3.501,76 Gratificação Incentivo Profissional (15%) R$ 525,26 Quinquênio (20%) R$ 700,35 Total do Cargo Efetivo R$ 4.727,37 Total de 80% das remunerações R$ 652.431,48 Valor da Média R$ 3.311,83 Valor do Benefício Proporcional ao TC (82,16%) R$ 2.721,00 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 2.721,00

Quixadá – CE, 23 de dezembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

RAFAEL DA ROCHA AVELINO Prefeito Municipal de Quixadá-CE

Superintendente do IPMQ

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:45F2709F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 27.01.001/2025

PORTARIA Nº 27.01.001/2025

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) NIRVANDA MARIA FREIRE TERCEIRO, portador (a) do CPF 262.704.043-04, servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, matrícula nº 00447293 – admissão 02/01/1999, no cargo de PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA, Licença Prêmio, por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, com início em 27/01/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 27 de Janeiro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:D067F0BE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação torna público o extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº08.002/2024-03-INEX, resultante da Chamada Pública nº 08.002/2024-SME. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Cooperativa de Agricultores Familiares do Vale do Forquilha, através de seu representante legal, o Sr. Deusimar Candido de Oliveira. Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor Familiar Rural para o atendimento aos alunos da rede municipal da Educação Básica, de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Quixadá-CE. O presente aditivo consigna um acréscimo no quantitativo do item correspondente a 25,00% do valor inicialmente pactuado.. Signatária:Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura: 14 de maio de 2024