DOMCE 28/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3639

www.diariomunicipal.com.br/aprece 126

Publicado por: Paula Rodrigues de Melo Código Identificador:40D1772D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2024 - ANEXO I

Ceará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Câmara Municipal de Icapuí ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2024 (até Dezembro) RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'a') R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Liquidadas

Jan/2024 Fev/2024 Mar/2024 Abr/2024 Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 232.670,15 237.701,10 248.897,83 274.144,57 241.060,25 310.960,07 261.515,50 Pessoal Ativo 232.670,15 237.701,10 248.897,83 274.144,57 241.060,25 310.960,07 261.515,50 Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 207.147,55 212.327,87 221.301,13 226.495,72 214.813,60 287.102,69 234.312,15 Obrigações Patronais 25.522,60 25.373,23 27.596,70 47.648,85 26.246,65 23.857,38 27.203,35 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 232.670,15 237.701,10 248.897,83 274.144,57 241.060,25 310.960,07 261.515,50

DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO Liquidadas Inscritas em restos a pagar não processados (b) Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 TOTAL (últimos 12 Meses) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 240.807,24 239.667,95 249.009,61 264.331,29 400.934,43 3.201.699,99 0,00 Pessoal Ativo 240.807,24 239.667,95 249.009,61 264.331,29 400.934,43 3.201.699,99 0,00 Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 215.148,79 214.497,00 222.612,52 237.383,33 360.684,72 2.853.827,07 0,00 Obrigações Patronais 25.658,45 25.170,95 26.397,09 26.947,96 40.249,71 347.872,92 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 240.807,24 239.667,95 249.009,61 264.331,29 400.934,43 3.201.699,99 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 128.551.767,17 - (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) 1.736.076,00 - (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) 0,00 - (-) Transferência da União rel.à remun. agentes comun.de saúde e comb.endemias (CF.Art.198 par.11) 1.927.528,00 - (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (V) 124.888.163,17 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 3.201.699,99 2,56 % LIMITE MÁXIMO (VII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 7.493.289,79 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.118.625,30 5,70 % LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 6.743.960,81 5,40 % FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 27/01/2025 - HORA DA EMISSÃO: 07:13:25 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA Presidente da Câmara Municipal CRC/CE: 595/O-3 HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO Diretor De Finanças E Tesouraria Diretor Da Controladoria Interna

Publicado por: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes Código Identificador:58F84812