DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL Nº 738/2024, DE 5 DE JULHO DE 2024 PROCESSO: 54230.00004084/2006-70 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA NO MARANHAO, nomeado por meio da Portaria INCRA/P/No. 134/2022, publicada no DOU de 27/01/2022, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas atraves do Artigo 20 da Estrutura Regimental deste instituto aprovada pelo Decreto n. 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no D.O.U do dia 21 de fevereiro de 2020, combinado com Art. 118, inciso IV, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/No. 531, de 23 de marco de 2020, publicada no DOU do dia seguinte, e em cumprimento ao Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PUBLICO que tramita nesta Superintendencia o Processo Administrativo n. 54230.007475/2005-65 a requerimento da Associacao dos Moradores do Quilombo Santo Antonio dos Pretos CNPJ 07.811.429.0001-38, que trata da regularizacao fundiaria das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santo Antonio dos Pretos, localizada no municipio de Grajau, Estado do Maranhao. O territorio ora em processo de regularizacao e o que consta no Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao elaborado pela empresa DEMACAMP Planejamento, Projeto e Consultoria SS Ltda. - CNPJ N. 03.584.553/0001-27 contratada pelo INCRA, Contrato CRT/DF/No.18.000/2016 e Ordem de Servico /INCRA/SR(12)MA/GAB/n. 021/2016, de 20 de julho de 2016) e pelo grupo tecnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA, instituido pela Ordem de Servico n. 2336/2018 /SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA, de 17 de Setembro de 2018, e alteracoes, aprovado pelo Comite de Decisao Regional, conforme Ata n. 30/2024, de 19 de novembro de 2024. A comunidade e composta por 15 (quinze) familias e o territorio identificado e delimitado possui area de 2.759,5478 hectares (dois mil setecentos e cinquenta e nove hectares, cinquenta e quatro ares e setenta e oito centiares), com os seguintes limites e confrontacoes: Norte: Riacho Faca; Leste: Rio Grajau; Sul: Riacho do Obrigado; e, Oeste: Terras de quem tem direito. No perimetro descrito incide o imovel rural Fazenda Volta do Rio, de Gaspar Viana da Silva Reis, Matricula no. 20312; Fazenda Sitio/ antiga Santo Antonio, de sr Gercy Pedro Alves Bezerra, Matricula n. 20378; Fazenda Arruda/antiga Porco Curralinho, de Sr. Domingos Arruda Ribeiro, Matricula n. 20783; Fazenda Santo Antonio, de Sr Joao Coelho de Souza, Matricula n. 20783; Fazenda Campo Grande II, de sr Cleiton Moreira Carvalho, Matricula n. 20388; Fazenda Paraiba /antiga Campo Grande, de Sr Valdemar de Souza, Matricula n. 20397; Fazenda Boa Sorte, de Sr Reginaldo Rodrigues dos Santos, Matricula n. 1849; Fazenda Chacara Agua Viva / antiga Barriguda, de Sr. Carlos Andre Pereira Macedo, Matricula n. 1850; Fazenda Lajinha, de Sr. Sebastiao Andrade de Moura, Matricula n. 20635; Fazenda Lajinha (parte), de Sr. Sebastiao Andrade de Moura, Matricula n. 20636. Ficam tambem cientificados pelo presente edital todos os proprietarios, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que nao mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/MA COMUNICA aos senhores detentores de dominio abrangidos pelo perimetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terao o PRAZO de 90 (noventa) dias para apresentarem suas contestacoes ao Relatorio Tecnico. As contestacoes, instruidas com provas pertinentes, deverao ser encaminhadas para a Superintendencia Regional do INCRA do Maranhao, situada na Rua H, Quadra E, n. 12, Jardim Atlantico - Bairro Turu, Sao Luis/MA, CEP: 65.067-150, telefone: (98) 3878-7490. Informa, ainda, que de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas, o processo administrativo N. 54230.007475/2005-65, em cujos autos se processa o feito, estara a disposicao para consulta dos interessados. LEVI PINHO ALVES EXTRATO DE CREDENCIAMENTO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 8.97 SSP/MA e do CPF nº .097.283-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária UNIÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO POVOADO BOI MANSO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.202.809/0001-57, com sede na Zona Rural de Vargem Grande/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEIÇÃO FERREIRA , brasileiro, portador do CPF nº .635.243-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. Jose Carlos Nunes Junior - Superintendente Regional EXTRATO DE CREDENCIAMENTO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Maranhão, o Senhor Levi Pinho Alves, brasileiro, casado, portador do CPF nº .298.143-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BAIXÃO DO COCO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.178.766/0001-47, com sede no Município de Itaiipava do Grajaú, neste ato representada por seu Presidente, senhora ELZILENE DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA, brasileira, portador do CPF nº *.876.643-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. Levi Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1903/2024 - UASG 373055 Nº Processo: 54000.055939/2024-16. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG). Contratado: 05.567.889/0001-07 - G5 - ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria de engenharia, visando à elaboração dos estudos especializados e ensaios (estudos ambientais, licenciamentos e relatórios; estudos geotécnicos, ensaios laboratoriais e sondagens; análise hidrológica e determinação das vazões, serviços topográficos e batimétricos, etc.) necessários à elaboração do projeto técnico de esvaziamento da barragem da caatinga, incluindo o orçamento completo para execução da obra, empreendimento esse localizado no projeto de assentamento betinho, distrito de engenheiro dolabela, município de bocaiúva, estado de minas gerais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2024 a 04/02/2025. Valor Total: R$ 270.359,49. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 729/2024 - UASG 373055 Nº Processo: 54000.034165/2023-17. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG). Contratado: 01.999.079/0001-79 - VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de dois postos de serviços contínuos de apoio administrativo, para a unidade avançada do triângulo mineiro - ua(mg)-triângulo mineiro, a serem executados, no período de um ano, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/05/2024 a 21/05/2025. Valor Total: R$ 107.747,04. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3079/2024 - UASG 373055 Número do Contrato: 1903/2024. Nº Processo: 54000.055939/2024-16. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG). Contratado: 05.567.889/0001-07 - G5 - ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA. Objeto: Alteração da sub-cláusula 4.1.2 (a subcontratação fica limitada ao percentual máximo de 25 % do valor da contratação e aplicável apenas aos itens abaixo relacionados) da cláusula quarta - subcontratação que passará a ter a redação a seguir: 4.1.2. A subcontratação fica limitada ao percentual máximo de 70 % do valor da contratação e aplicável apenas aos itens abaixo relacionados.. Vigência: 28/11/2024 a 04/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.359,49. Data de Assinatura: 28/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78/2025 - UASG 373055 Número do Contrato: 1903/2024. Nº Processo: 54000.055939/2024-16. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG). Contratado: 05.567.889/0001-07 - G5 - ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA. Objeto: O prazo de vigência da contratação de 120 (cento e vinte) dias fica prorrogado por mais 90 dias.. Vigência: 20/01/2025 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.359,49. Data de Assinatura: 20/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ EDITAL Nº 1843/2024 TERRITÓRIO REPRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE UNIDOS DO CAPIM - ARQUC O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16, de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 153, Inciso VII, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 251, Seção 1, Página 900, de 31/12/2024, considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de 11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção 1, Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54100.002880/2007-34/SR-01, que trata da regularização fundiária das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Sauá Mirim, Taperinha, Ipixuninha, Benevides e Alegre Vamos, localizadas no município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, representadas pela Associação Remanescente Unidos do Capim. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) realizado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar nomeado através da Ordem de Serviço nº 3208/2018(SEI nº 2413640), Ordem de Serviço nº 2028/2019 (SEI nº 4855274), e Ordem de Serviço nº 1703/2023 (SEI nº 18079651) e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de Reunião Ordinária nº 02/2017. A comunidade é composta por 108 (cento e oito) famílias e o território identificado e delimitado por dois polígonos com área total de 2.938,4623 ha (dois mil novecentos e trinta e oito hectares, quarenta e seis ares e vinte e três centiares, dispondo cada polígono das seguintes áreas: Área 01 possui 2.914,6433 ha (dois mil, novecentos e quatorze hectares, sessenta e quatro ares e três centiares); e perímetro de 30.585,24 metros (trinta mil, quinhentos e oitenta e cinco metros e vinte e quatro centímetros); com os seguintes limites e confrontações: Norte: Igarapé Pirajauára e Rio Capim; Leste: Rio Capim; Sul: Rodovia PA 252; Oeste: Igarapé Pirajauára e Igarapé Pirajauára. Área 02 possui 23,8190 ha (vinte e três hectares, oitenta e um ares e noventa centiares) e perímetro de 2.827,35 metros (dois mil, oitocentos e vinte e sete e trinta e cinco centímetros); com os seguintes limites e confrontações: Norte: Sr Teodato; Leste: Quem de Direito; Sul: Igarapé Domingos Dias; Oeste: Rio Capim. No perímetro descrito incide propriedade de terras e/ou posse, devidamente notificadas, em favor de João Batista Pereira dos Santos; Valdicelia Ferreira de Almeida; Manoel Alves de Oliveira; Eliomar Ferreira de Andrade; Francisco Amaro da Silva; Roziane Pereira de Souza; Sebastião Cledson Rodrigues da Silva; Edivaldo Paiva Celestino; Rogério Sauamim Freitas Nogueira; Flávio Anderson Silva; Josimar Cavalcante; Ildinei Luciano da Silva; Antônio Moraes Adriano; Manoel Alcino Barros de Oliveira; José Santos Silva; Josué Pinto Ferreira; Associação dos Produtores Rurais do Acampamento Vitória (APCAVI) e seus associados (notificação nº 5910/2019). Nestes termos, o INCRA/SR(01)PA COMUNICA aos senhores detentores de domínio, ou não, abrangidos pelo perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que, caso queiram, terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital nos Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações instruídas, com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA/SR- 01/Pará, situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA, CEP 66.610-903. Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54100.002880/2007-34/SR-01, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. Belém-PA, 27 de janeiro de 2025. MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES