DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90015/2024 O pregoeiro oficial da SRA/AC torna publico o resultado do pregão eletrônico nº 90015/2024: Grupo 1, empresa Amazon Security LTDA, CNPJ 04.718.633/0003-52, valor Global R$ 492.987,14. WANDERLEY PERDOME Pregoeiro Oficial SRA/AC (SIDEC - 27/01/2025) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 255/2025/CAFIN QUINQUAGÉSIMA OITAVA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 255/2025/CAFIN/ da Quinquagésima Oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A , VALOR; 11.633.325,77 (onze milhões, seiscentos e trinta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos) PROCESSO SEI Nº: 17944.003439/2024-12. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de janeiro de 2025. REPRESENTANTES: pela União, CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor. EXTRATO DE CONTRATO Nº 267/2025/CAFIN SEXAGÉSIMA QUARTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 267/2025/CAFIN, da Sexagésima Quarta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A; VALOR: R$ 10.012.987,41 (dez milhões, doze mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos) PROCESSO SEI Nº: 17944.003679/2024-17, DATA CELEBRAÇÃO: 22 de janeiro de 2025; REPRESENTANTES: pela União, FLÁVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Bando do Nacional, BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor Executivo. EXTRATO DE CONTRATO Nº 208/2024/CAFIN QUARTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 208/2024/PGFN/CAFIN/ da Quarta Novação de Dívida. PARTES: a União e a Companhia Hipotecária Brasileira - em Liquidação Extrajudicial, INTERVENIÊNCIA; Caixa Forte S/A Crédito Imobiliário, VALOR: R$ 1.445.777,49 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos) PROCESSO SEI N]: 12105.100614/2022-15 ; DATA CELEBRAÇÃO: 23 de janeiro de 2025; REPRESENTANTES: pela União, CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pela CHB, EDISON BENEDITO ALEXANDRE, Representante Legal, pela Caixa Forte, MARIO ROBERTO SOUTO FILGUEIRA BARRETO, Representante Legal, TERESA JOSEFINA PAIVA SOUTO FILGUEIRA BARRETO, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Nº 259/2025/CAFIN SEPTUAGÉSIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 259/2025/PGFN/CAFIN/ da Septuagésima Novação de Dívida. PARTES: a União e Empresa Gestora de Ativos S.A-EMGEA; VALOR: R$ 16.302.713,46 (dezesseis milhões, trezentos e dois mil, setecentos e treze reais e quarenta e seis centavos) PROCESSO SEI Nº : 17944.003446/2024-14. DATA CELEBRAÇÃO: 23 de janeiro de 2025; REPRESENTANTES: pela União, SOPHIA DIA LOPES, Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170008 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 10951.107911/2023-76. Dispensa. Nº 90021/2023. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/02/2025 até 31/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.532.509,47. Data de Assinatura: 24/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 170008 Número do Contrato: 11/2014. Nº Processo: 10951.000646/2014-13. Dispensa. Nº 14/2014. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a alteração do parágrafo segundo da Cláusula Quarta do Contrato nº 11/2014, incluindo a previsão de desconto de pontualidade de 15% (quinze por cento) sobre o valor do aluguel, no caso de pagamento na data do seu respectivo vencimento.. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.840.23,80. Data de Assinatura: 24/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE LEILÃO Nº 1/2024 PROCESSO: 14108.720046/2024-31 CONTRATANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal. CONTRATADO: Petherson Carvalho Correia, CPF: xxx.662.xxx-68 DA INFRAÇÃO: A ausência de pagamento do valor de arrematação devido, ou de qualquer parte deste, depois de transcorridos os prazos para pagamento, previstos nos itens 9.1 ou 9.2, desrespeitando o item 9.6 do Edital nº 0100100/00001/2024. TIPO DE OCORRÊNCIA: impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, nos termos do artigo 156, III, § 4º, Lei 14.133/21, combinado com o item 11.1 do Edital nº 0100100/00001/2024. MOTIVO: A ausência de pagamento do valor de arrematação devido. ÂMBITO DA SANÇÃO: União PRAZO: Determinado. VIGÊNCIA: 05/11/2024 a 05/05/2027 NÚMERO DO PROCESSO: 14108-720.192/2024-66 AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Comissão para Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal. PORTARIA: SRRF01 Nº 516, DE 13 DE MAIO DE 2024. COMISSÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES A L I C I T A N T ES AVISO DE PENALIDADE LEILÃO Nº 1/2024 PROCESSO: 14108.720046/2024-31 CONTRATANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal. CONTRATADO: Empresa Prieto Soluções em Informática LTDA, CNPJ: 10.015.756/0001-68 DA INFRAÇÃO: A ausência de pagamento do valor de arrematação devido, ou de qualquer parte deste, depois de transcorridos os prazos para pagamento, previstos nos itens 9.1 ou 9.2, desrespeitando o item 9.6 do Edital nº 0100100/00001/2024. TIPO DE OCORRÊNCIA: impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do artigo 156, III, § 4º, Lei 14.133/21, combinado com o item 11.1 do Edital nº 0100100/00001/2024. MOTIVO: A ausência de pagamento do valor de arrematação devido. ÂMBITO DA SANÇÃO: União PRAZO: Determinado. VIGÊNCIA: 26/12/2024 a 26/06/2026 NÚMERO DO PROCESSO: 14108-720.194/2024-55 AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Comissão para Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal. PORTARIA: SRRF01 Nº 516, DE 13 DE MAIO DE 2024. COMISSÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES A L I C I T A N T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.736875/2023-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 69.607.935/0001-37 - INSTITUTO OFC DE INOVACAO PROFISSIONAL. Objeto: Termo de rescisão ao contrato srrf02 nº 13/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 01/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).