DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade SÃO MARCOS E PASSAGEM DA PEDRA, no Município de BAIANÓPOLIS, Estado da Bahia. DATA: 23/01/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Delmário Antonio Barbosa de Souza, Presidente. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/2024 PROCESSO Nº 59520.002478/2024-23-e A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, torna público aos interessados que a Diretoria Executiva da Codevasf - DEX, por meio da Resolução nº 100, de 22/01/2025, peça 102, do processo nº 59520.002478/2024-23-e, adjudicou e homologou o resultado da licitação referente ao Edital nº 90046/2024 - Sistema de Registro de Preços - SRP, do Tipo Menor Preço/Item, referente ao Edital nº 90046/2024 da 2ª Superintendência Regional, que tem por objeto a Execução, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de serviços e ações de conservação de solo e água voltados à recuperação e conservação de microbacias hidrográficas em municípios na área de atuação da 2ª superintendência regional da Codevasf, no Estado da Bahia, das empresas consideradas vencedoras do certame, conforme segue: a) Item 01: FRACASSADO, para a execução de 25 (vinte e cinco) unidades de serviços e ações de conservação de solo e água em área degradada de bacia hidrográfica - Barra, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Canápolis, Carinhanha, Caturama, Cocos, Coribe, Correntina, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Jaborandi, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Matina, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Paratinga, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tanque Novo. b) Item 02: FRACASSADO, para a execução de 25 (vinte e cinco) unidades de serviços e ações de conservação de solo e água em área degradada de bacia hidrográfica - Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley. c) Item 03: FRACASSADO, para a execução de 25 (vinte e cinco) unidades de serviços e ações de conservação de solo e água em área degradada de bacia hidrográfica - Abaíra, América Dourada, Andaraí, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Brotas de Macaúbas, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibitiara, Ibititá, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do Chapéu, Mucugê Mulungu do Morro, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Presidente Dutra, São Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí, Xique-Xique. d) Item 04: CONSTRUTORA MARFIM LTDA, CNPJ 05.618.315/0001-10, para a execução de 25 (vinte e cinco) unidades de serviços e ações de conservação de solo e água em área degradada de bacia hidrográfica - Aracatú, Barra da Estiva, Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Condeúba, Cordeiros, Contendas do Sincorá, Guajeru, Guanambi, Guaratinga, Ibiassucê, Ibicoara, Iramaia, Itororó, Ituaçu, Iuiu, Jacaraci, Lafaiete Coutinho, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Maetinga, Malhada, Malhada de Pedras, Maracás, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Piripá, Planaltino, Presidente Jânio Quadros, Rio do Antônio, Sebastião Larajeiras, Tanhaçu, Urandi, com o valor unitário de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). e) Item 05: CONSTRUTORA MARFIM LTDA, CNPJ: 05.618.315/0001-10, para a execução de 40 (quarenta) unidades de serviços e ações de conservação de solo e água em área degradada de bacia hidrográfica - Aiquara, Alcobaça, Almadia, Anagé, Apuarema, Arataca, Aurelino Leal, Barra do Choça, Barra do Rocha, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Buerarema, Caatiba, Caetanos, Camacan, Canavieiras, Cândido Sales, Caraíbas, Caravelas, Coaraci, Dário Meira, Encruzilhada, Eunápolis, Firmino Alves, Floresta Azul, Gongogi, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Iguaí, Ilhéus, Ipiaú, Itabela, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagimirim, Itagibá, Itapebi, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambém, Itanhém, Itapé, Itapetinga, Itapitanga, Itarantim, Itororó, Jequié, Jitaúna, Jucuruçu, Jussari, Lajedão, Macarani, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maraú, Mascote, Medeiros Neto, Mirante, Mucuri, Nova Canaã, Nova Ibiá, Nova Viçosa, Pau Brasil, Planalto, Poções, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Ribeirão do Largo, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas, Tremendal, Ubaitaba, Ubatã, Una, Uruçuca, Vereda, Vitória da Conquista, com o valor unitário de R$ 237.991,77 (duzentos e trinta e sete mil novecentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) e valor total de R$ 9.519.670,80 (nove milhões quinhentos e dezenove mil seiscentos e setenta reais e oitenta centavos). Totalizando o Valor Global de R$ 13.519.670,80 (treze milhões quinhentos e dezenove mil seiscentos e setenta reais e oitenta centavos). HELTON PEREIRA PAIVA DA CRUZ Chefe Substituto da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59530.001720/2019-65-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.230.00/2019. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Serviço Social da Indústria - SESI/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.910.210/0019-34. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato supra, a partir de 22/01/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 103, do processo acima que autoriza a interrupção, conforme inciso art. 115, § 5º da Lei nº 14.133/21. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 3ª SR - Sr. Edilazio Wanderley de Lima Filho. CPF: 044..-67. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002037/2024-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0444.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação Distrital dos Produtores do Carneiro e Adjacências, CNPJ: 46.051.877/0001-02, no município de Buíque, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 321.517-3, 1 (uma) máquina picadeira ensiladeira, tombamento nº 321.756-0; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.195-7; 2 (duas) grades aradoras, tombamentos nº 377.539-0 e 377.557-2, avaliados no valor total de R$ 73.430,00 (setenta e três mil e quatrocentos e trinta reais) pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 675, 7 de Novembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002037/2024-11-e. DATA DE ASSINATURA: 31/12/24. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR - CODEVASF e José Nestor Santiago Ferreira Junior, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO P R O C ES S O : 5 9 5 3 0 . 0 0 2 1 4 6 / 2 0 2 4 - 2 0 - e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0464.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de São Caetano, CNPJ: 10.091.585/0001-56, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) Caminhonete - cabine dupla, tração 4x4, CV 190, combustível Diesel, capacidade de carga de 1.000 kg, cor branca, Tombamento(s): 377.766-0, Chassi: CHASSI: 93XSYKL1TSCR82921, avaliada no valor total de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais) pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 748, 11 de Dezembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002146/2024-20-e. DATA DE ASSINATURA:13/12/24. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR - CODEVASF e Josafa Almeida Lima, Prefeito. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59570.001321/2023-12. ESPÉCIE: Contrato nº 7.0006.00/2025. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DOS PRODUTORES DE SEMENTES E MUDAS (APSEM), CNPJ: 01.300.261/0001-90. OBJETO: fornecimento de 86.976 (Oitenta e seis mil novecentos e setenta e seis) mudas de cajueiro anão precoce, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão Eletrônico de Sistema de Registro de Preços nº 22/2023-7ª SR da Codevasf. MODALIDADE: Pregão. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 15.244.2217.00SX.0001. NATUREZA DA DESPESA: 449030. VALOR: R$ 478.367,89. NOTA DE EMPENHO: 2022NE570331. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contado da emissão da ordem de fornecimento. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, Superintendente Regional da 7ª/SR-Codevasf; Ranilson Noberto Bezerra da Silva, pela Contratada. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000900/2024-11. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0128.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação de Pequenos Produtores da Comunidade Sitio (Bela Vista do Piauí - PI), inscrita sob o CNPJ nº 00.060.685/0001-61, com sede em Povoado Sitio, Zona Rural, Bela Vista do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Arado - tipo reversível hidráulico, 3 discos de 30, Tombamento: 318.247-5; 1 (uma) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap. 4 ton., rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento: 318.500-7; 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 318.285-3; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento: 370.579-3; avaliado(s) em R$ 162.762,51. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF: .596.303-*, Superintendente Regional da 7ªSR; Rafael de Sousa Coelho, CPF:.130.403-22,-, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000901/2024-65. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0130.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE VOLTA , com sede em COMUNIDADE VOLTA, CASA, ZONA RURAL, Campinas do Piauí- PI, CNPJ: 08.504.837 /0001-80. OBJETO: Doação de 1 (uma) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap. 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 370.501-6; 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 318.345-2; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 370.576-2; avaliado(s) em R$ 148.005,05. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303- , Superintendente Regional da 7ªSR; Inácio Pereira Damasceno, CPF:.840.443-*, Presidente da Associação. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 902199. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195015. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, CNPJ nº 21681460000100. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando seu vencimento de 17/02/2025 para 16/08/2025. Valor Total: R$ 2.010.397,68, Valor de Contrapartida: R$ 100.397,68, Vigência: 17/02/2025 a 16/08/2025. Data de Assinatura: 21/08/2020. Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, CPF nº .086.073-, Convenente: UBIRAJARA DO PINDARE ALMEIDA SOUSA, CPF nº .039.743-. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59513.000510/2024-25. ESPÉCIE: Contrato nº 11.0060/2024. CONTRATADA: WILSON SOUSA DA SILVA, CNPJ: 47.137.800/0001-12. OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação ordinária, nos termos do art. 29, II, da Lei 13.303/2016, empresa especializada em serviços de manutenção e reparos em equipamentos de aço inox que estão sob guarda temporária da 11ª SR - Superintendência Regional do Amapá. JUSTIFICATIVA: Em virtude de ajustes necessários na logística de transporte de mesas à oficina de conserto, não foi possível a finalização em tempo hábil. Dessa forma, ainda há mesas de catação para finalizar o conserto. Por isso, pede-se a interrupção do instrumento contratual. INTERROMPER A PARTIR DE: 06/01/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303 de 2016. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025. Hilton Rogério Maia Cardoso - 11ª Superintendente Regional - CODEVASF. 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59517.000156/2023-18-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0022.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e o Locador EDICLEYTON JÁCOME DE OLIVEIRA, CPF*.400.224- representado pela HABITACIONAL IMOBILIÁRIA, CNPJ Nº 07.646.546/0001-63; Objeto: O presente Termo Aditivo visa aditar o contrato de nº 12.0022.00/2023, o qual tem como objeto a locação de 02 (duas) salas, localizadas no edifício Vivaldo Jácome, na rua Raimundo Chaves, 1969, no bairro de Lagoa Nova, Natal/RN, visando prorrogar o seu prazo de vigência e a ratificação das demais cláusulas e condições. DO PRAZO: Prorroga-se o prazo do Contrato nº 12.0022.00/2023 para mais 12 (doze) meses, ficando seu termo final previsto para o dia 23/01/2026. Data: 23.01.2025. Assinam: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO - SUPERINTENDENTE DA CODEVASF- 12ª/SR, Ângelo Henrique Farias de Medeiros- HABITACIONAL IMOBILIÁRIA.