DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800085 85 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO A Superintendência da Polícia Rodoviária no Rio de Janeiro comunica que realizará licitação na modalidade LEILÃO, de forma eletrônica, no dia 18 de fevereiro de 2025, às 10:00hs.. O objetivo do presente leilão é a venda de veículos de terceiros retirados de circulação nas rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro e que foram classificados e avaliados como conservados, conforme as especificações e condições constantes no edital, que estará disponível gratuitamente, a partir desta publicação, nos sites www.joaoemilio.com.br e www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/rio- de-janeiro. O Edital completo poderá ser lido e/ou obtido gratuitamente na sede da SPRF/RJ situada Rodovia Presidente Dutra, KM 169, Irajá, Rio de Janeiro, RJ em horário comercial, bem como fornecido através do e-mail: [email protected]. Processo 08657.096626/2024-86 à disposição. RODRIGO CARVALHAL DE CARVALHO Superintendente no Rio de Janeiro Substituto SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 30 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria SENASP/MJSP nº 499/2023, resolve: Publicar o resultado da 1ª etapa da 1ª Edição do Hackathon: Tecnologias Disruptivas para Segurança Pública, após a análise das propostas realizadas pela comissão julgadora. LISTAS DAS PROPOSTAS AVALIADAS E CLASS I F I C A DA S PARA 2ª ETAPA. DESAFIO 01 - PLATAFORMA DE COLABORAÇÃO ENTRE CIDADÃOS E POLÍCIA. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO/PROJETO/PONTUAÇÃO TOTAL. 1 (Classificada)/EmergêncIA/ 91,600. 2 (Classificada)/DENUNCIA ANÔNIMA 4.0/89,067. 3 (Classificada)/SOS Cidadão/87,333. 4 (Classificada)/ COLABSEG - COLABOR AÇ ÃO RESPONSÁVEL PARA A SEGURNAÇA PÚBLICA/86,933. 5 (Classificada)/Mais Seguro/86,800. 6 (Classificada)/SIGRED - Sistema Integrado de Gerenciamento e Registro de Denúncias/84,533. 7 (Classificada)/SINTEIA - Sistema Integrado de Encadeamento de Informações e Acontecimentos/84,267. 8 (Classificada)/Cidade +Segura /82,933. 9/Cidadão Alerta/82,933. 10/Cidadão Seguro/80,533. 11/SASB(Sistema de Atendimentos de Segurança Brasileiro)/80,000. 12/SIMA - Sistema de Informação e Monitoramento para Ação/78,933. 13/Conecta Segurança/76,133. 14/E-Report/75,600. 15/Colabora Cidadão/75,200. 16/Sistema Osint/74,533. 17/PROJETO SOS CONECTA: Plataforma de Segurança do Cidadão/73,867. 18/O.R.O.S/73,200. 19/SentinelaBR - Plataforma Colaborativa de Detecção de Anomalias em Dados de Ocorrências Criminais/73,067. 20/Consumidor Atento/72,933. 21/Projeto LIRIUS: Segurança conectada, incentivando a sociedade na força da segurança pública/72,133. 22/Aplicativo Salve Mulher - Tecnologia na Palma da mão para socorrer e salvar vidas/68,000. 23/Integração do ecossistema TAK ao Gov.br através de OAuth2 no OpenTAKServer/67,600. 24/Escola Segura/67,467. 25/Compartilhando segurança/56,667. 26/Conecta Seg/35,867. 27/Documentário - Presidio João Chaves/23,333. 28/Reincidência Criminal/23,333. 29/1 Hacketon para segurança Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 02001.009630/2021-06. Pregão. Nº 28/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 02/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de bombeiro civil (brigada de incêndio) nas dependências do ibama em brasília, na área de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificações, primeiros socorros e desenvolvimento e implantação de política prevencionista de segurança contra incêndio, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/01/2025 a 28/01/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.825.051,07. Data de Assinatura: 24/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - SUPES-BA Processo nº 02601.000151/2024-08 O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão ao(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo .Termo de Apreensão .Descrição- Bens Apreendidos . .Desconhecido .Desconhecido .02601.000151/2024-08 .OS2RRHG3 .Redes de pesca: 750 Fica assegurado ao(s) interessado(s), o direito de vistas do(s) respectivo(s) processo(s) na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: [email protected], nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES pública/20,000. 30/1º Hackathon/20,000. 31/Avaliação sobre atualização sistema estrutural combate crime nas ruas contra cidadão nacionais/20,000. 32/Zone Zero/20,000. 33/1 edição do hackathon -tecnologias disruptivas para segurança pública/20,000. * Desempate aplicado conforme item 5.6.2.6 do Edital nº5/2024. DESAFIO 02 - SISTEMA DE RASTREAMENTO DE OBJETOS ROUBADOS. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO/PROJETO/PONTUAÇÃO TOTAL. 1 (Classificada)/Api Near/87,333. 2 (Classificada)/RastreIA/86,000. 3 (Classificada)/Alô Polícia/85,733. 4 (Classificada)/Rescue/85,333. 5 (Classificada)/BlockMe/84,533. 6 (Classificada)/RASOR - Rastramento: Sistema de Objetos Roubados/84,133. 7 (Classificada)/Sistema Integrado de Gestão e Segurança (SIG-Seg)/78,533. 8 (Classificada)/CrowdFindAI/77,333. 9/Achei!/73,600. 10/Detentify/72,267. 11/RecuperaJá/72,000. 12/TaAki/70,533. 13/Bem Seguro/64,667. 14/SOS Roubo/63,067. 15/RastreRoub/56,533. 16/Bem Protegido/53,333. 17/Guarda Cidadã/23,333. 18/LOCALIZAR/23,333. 19/mátia/20,000. 20/SearchObjectsStolen/20,000. DESAFIO 03 - PLATAFORMA DE AUTOAVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO/PROJETO/PONTUAÇÃO TOTAL. 1 (Classificada)/A JUDA +/93,733. 2 (Classificada)/S.O.S. Mental/91,467. 3 (Classificada)/BROTHER MYSELF/91,067. 4 (Classificada)/ESCUTA ATIVA : FIQUE SAFO/90,133. 5 (Classificada)/POLICIE: SUA PLATAFORMA DE AUTOAVALIAÇÃO E AUTOCUIDADO/86,400. 6 (Classificada)/Quem protege também precisa de cuidados/79,867. 7 (Classificada)/Na escuta?/79,600. 8 (Classificada)/Mente Segura/78,933. 9/PsiGuard/76,800. 10/Plataforma de Autoavaliação de Saúde Mental para Agentes de Segurança Pública usando LLMs e IA/76,533. 11/SeguraMente/74,800. 12/STATERA/73,600. 13/Ativie/73,067. 14/Como tentar impulsionar a saúde mental das pessoas na era Moderna?/42,533. CAMILA KUHL PINTARELLI Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 - SUPES-BA Processo nº 02601.000150/2024-55 O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão ao(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo .Termo de Apreensão .Descrição- Bens Apreendidos . .Desconhecido .Desconhecido .02601.000150/2024-55 .1KTPTZME .Redes de pesca: 325 Fica assegurado ao(s) interessado(s), o direito de vistas do(s) respectivo(s) processo(s) na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: [email protected], nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2025 - SUPES-CE Processo nº 02007.001821/2021-61 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, em conformidade com o art. 80 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023, a se manifestarem nos autos dos respectivos processos sancionadores ambientais, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº AI . . Antônio José Moura de Melo . 724..113- .02007.000955/2023-27 .AI 34C JYR00 . .Autor Desconhecido .- .02007.000173/2025-50 . TE F DA N B L D 2 . .Autor Desconhecido .- .02007.000173/2025-50 .TE 430MR7S2 . .Autor Desconhecido .- .02007.000173/2025-50 .TE X N 5 H DZ 4 J . .Autor Desconhecido .- .02007.000173/2025-50 .TE V 9 4 J 2 DA 9 . .Autor Desconhecido .- .02007.000173/2025-50 . TE GMVRUQ10 . .Bouverot Reimond David Patrick .602..073-* .02007.000980/2022-20 .AI CV507ZHF . .Britaboa Ltda .04.321.577/0001-56 .02007.002890/2022-73 .AI YL7VTUP8 . .Francisco Igor de Sousa .075..643- .02007.002797/2023-40 .AI O EQ P Z D 7 S . . Gelpesca Industria de Pesca Ltda .05.811.246/0001-67 .02007.002490/2023-49 .AI 3SVTV46U . .Ismael da Silva da Conceição .070..753- .02007.000705/2016-68 .AI 9107503/E . .M Guerra Comercio de Artefatos de Madeira Eireli .25.446.703/0001-79 .02007.000291/2024-87 .AI I7TX4QVT . .Maria Luiz Pereira - ME .04.972.165/0001-86 .02007.002424/2021-15 .AI N01SZL0C . .Raimundo Idelbrano Silva .19.230.620/0001-45 .02007.003375/2023-91 .AI DUMQC7VC . .SL Pescados Eireli .39.938.041/0001-69 .02007.002497/2023-61 .AI BHJ1MI3L . .Sousa Beneficiamento e Extração de Minerais .16.844.883/0001-56 .02007.000377/2024-18 .AI EO P U T 6 I E . .Valmenia Lima Barros .827.*.203- .02007.003455/2023-47 .AI 1A2C82UY