DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DEFERIDOS >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08655.009893/2024-41,LUCIANO LIMA DE JESUS, R749328169, NTT3I07; 08656.106539/2024- 54, BELA TRANSPORTES LTDA ,T704383756 , RFY8C54; 08655.027851/2024-92, LUIZ FELIPE DOS SANTOS CUNHA, R769732038, ASH2H97; 08655.027847/2024-24, LUIZ FELIPE DOS SANTOS CUNHA, R794254594, ASH2H97; 08650.145912/2024-42,BRUNA CUNHA BAR R E T O, T731324307, OVC1469;08656.048555/2024-15,ELMA PEREIRA GUEDES REIS,R749352949,PZB7J29;08656.066718/2024-41,LEONARDO LEMOS OLIVEIRA , T752880187,NZS9A97;08653.013170/2024-67,TANIA MARIA ALMEIDA DA SILVA,T733829481, PWW7E56; 08655.027841/2024-57,LUIZ FELIPE DOS SANTOS CUNHA,R794252826,ASH2H97; 08660.054766/2024-28,EDERSON SILVA DE ALMEIDA,R731711378,DVA3F13. * cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de trinta dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB) DANIEL DOS SANTO SOLTER Coordenador-Geral da JARI/BA 47º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 23ª Sessão Deliberativa de 2024. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias corridos, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 900/22 e 919/22 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: RECURSOS INDEFERIDOS: 08655.025626/2024-11, CARLOS MENEZES PEREIRA, R778693198, SJX8H58; 08655.010389/2024-94, LUIZ EDMUNDO GOMES DE SOUZA, T725524588, RPP4G78; 08656.103863/2024-11, AFONSO VILELA MENDES, R775407755, HEU0E55; 08655.025747/2024-63, SILVINO FERRAZ DAS VIRGENS, T720564794, PKB6545; 08655.015907/2024-66, TAMIRES BADIN SOUSA, T731558685, RDO4B60; 08650.182157/2024-87, TRANSPORTES BIROLO LTDA, R764923307, QJY4088; 08655.025458/2024-64, WESLEY RIBEIRO ALVES, T699685419, PVT2606; 08655.025455/2024-21, WESLEY RIBEIRO ALVES, T699685427, PVT2606; 08655.025685/2024-90, JOSENILCE FRANCISCO DOS SANTOS, T684511134, RPP9J89; 08655.025684/2024-45, JOSENILCE FRANCISCO DOS SANTOS, T684520377, RPP9J89; 08655.014886/2024-61, ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA, T707043197, HKU7645; 08650.181766/2024-19, FUTURA PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI, T705316149, QYY9H86; 08654.003740/2024-09, PIERRE DE CARVALHO GONDIM, T687264324, QYQ6A53; 08655.025673/2024-65, FUNDO EST DE SAUDE DO EST DA BAHIA, T719879043, PKE0553; 08657.083397/2024-30, WILSON CRISPIM DA SILVA, T717064697, HJD3E18; 08650.092031/2024-11, FRANCIVALDO AMORIM DA SILVA, T715493687, RPE6A01; 08650.054669/2024-54, EMPRESA GONTIJO TRANSPORTES LTDA, T706184831, OQG7585; 08650.186961/2024-35, RAFAEL ANDRADE FERNANDES DE SENA, T737929723, PKB4E43; 08650.108156/2024-71, RIVAMAR DE SOUZA NUNES, R760307091, OUK6J74; 08657.045373/2024-82, DAMIAO RIBEIRO DA COSTA, T714585769, LQR3910; 08650.054665/2024-76, EMPRESA GONTIJO DE TRANSP. LTDA, T715221736, HCW2724; 08655.026755/2024-27, ISABEL ROCHA RODRIGUES DO VALE, T703094757, JLI9868; 08666.081356/2024-08, TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, R751364525, JAV6J62; 08655.026465/2024-83, MARISTELA SILVA DE ALMEIDA PAZ, T704179113, PKD7741; 08655.025441/2024-15, JESSICA GOMES DA SILVA, T718303725, OZT2B57; 08650.134911/2024-72, JOEL SOUZA SANTOS, T713030631, PKR6F93; 08650.120856/2024-33, WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS, T712077607, QTV5E88; 08656.072954/2024-05, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, T749964642, SHB1G45; 08650.098838/2024-68, EDVALDO DE JESUS RUFINO, T725800593, PUJ0F44; 08650.095420/2024-07, ISAAK LISBOA MELO, T739926969, OLA9F10; 08650.089029/2024- 65, PAULA REGINA GUSMAO, T739512552, QKW9J63; 08650.073645/2024-02, GRAZIELA BISPO DA SILVA, T692299491, RFP9I82; 08650.197732/2024-46, ANTONIO DIAS DA SILVA, T 729251349, AQC9982; 08650.065784/2024-54, DROGA GENESIS LTDA, T716343867, GEN2E58; 08650.073972/2024-56, DEIVID DE MORAIS GOMES, T725763167, CLH5C88; 08650.066132/2024-37, ANDRE MONTEIRO DO REGO, R728566923, PKJ8127; 08655.025988/2024-11, DMS CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, T72909250, PLB9J24; 08666.079458/2024-55, BREDA DI PIAVE TRANSPORTES LTDA, R750122153, RDH2G16; 0 8666.079476/2024-37, MONICA KRZYZANOVSKI PALLU, R738863793, BEZ2J44; 08666.079455/2024-11, BREDA DI PIAVE TRANSPORTES LTDA, R772792674, RDH2G16; 08655.026481/2024-76, MARCO ANTONIO CORONATO, T734769385, RDM1D35; 08655.026373/2024-01, JOSEILTON ARAUJO DOS SANTOS, T738253917, ORJ5G59; 08650.189198/2024-02, IVA LIMA DE ARAUJO, T754965074, JKN8J66; 08650.189813/2024-72, R JERONIMO VILELA 920 - VL SOFIA , R729417007, RCB3H28; 08650.189832/2024-07, GILMAR MENDES DE SOUZA, T693959894, JIF1597; 08650.188293/2024-81, REGINALDO MESQUITA ALVES, T746837867, RJQ8A24; 08650.188310/2024-80, WAINER RAIMUNDO DO NASCIMENTO, T714006238, HLX9A10; 08657.068752/2024-41, GILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA, T751350807, SRA5J91; 08656.062367/2024-08, FRANCISCO CARLOS COSTA, R744787475, LSM1C73; 08650.061845/2024-12, MARLUCE DE OLIVEIRA SILVA, T718417828, PKO4386; 08655.026011/2024-11, AUGUSTO CESAR DE JESUS, T711360332, JQQ1I18; 08650.079547/2024-71, ANTONIO CARIBE BATISTA, T687322267, QSA9G73; 08656.105110/2024-40, ARLINDO RIBEIRO, R726774944, HJZ4C97; 08657.092229/2024-35, ISAC MATTOS GALDINO, T719298075, LTM5C59; 08650.189396/2024-68, KARINA GEOVANA CALDAS OLIVEIRA, R726662283, EPX8G68; 08650.188695/2024-85, BRUNO MAXIMIANO MENDES, R726696005, FKM7E73; 08650.187028/2024-85, LUIZ MOISES DO NASCIMENTO, R729413934, NZB3C04; 08650.185757/2024-05, LUIZ FERNANDO MARTINS, R726528684, RZK0A54; 08656.090471/2024-84, RAFAEL AMORIM DAMASCENO, R738495867, QUT1F20; 08655.020708/2024-70, MARCOS JOSE VIEIRA DA SILVA, T766836649, J PT5588; 08655.015504/2024-17, P AULO CESAR CALAZANS DE LIMA, T746202837, PLT2D34; 08650.089644/2024-71, PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA , T692215247, OZF1782; 08650.082512/2024-19, F RANCISCO MIGUEL FILHO, T718609247, KZO6J80; 08656.047338/2024-16, TRANS DAVI EIRELI ME, R734872356, MLO3J78; 08655.010618/2024-71, NILZA MONTEIRO DA MATA CUNHA, T724929649, KKA7E02; 08655.010614/2024-92, NILZA MONTEIRO DA MATA CUNHA, T724929637 , KKA7E02 ; 08650.068499/2024-95, LUZIANE ALVES SANTOS, T722842104, QXC9240; 08650.068493/2024-18, LUZIANE ALVES SANTOS, T722842112, QXC9240; 08650.045530/2024-10, MARCUS VINICIUS H DE SOUZA, R721653189, QML1I20; 08656.013838/2024-46, JULIO HENRIQUE OTTONI , R711772037 , HNU4534 ; 08655.012175/2024-52, EDVALDO SOUZA SANTOS , T704510871 , PLO8C26; 08650.191583/2024-10, MONICA DA SILVA SOUZA , T716600501 , NZO0G58 ; 08650.063486/2024-20, JOSE CARLOS ROSA DA SILVA, T722473067, SFT7B49; 08650.192805/2024-11, ANTONIO ISAAC COSTA GUIMARAES , T737126469 , RPU9H32 ; 08656.053870/2024-64, ANDRE CAMILO RODRIGUES, R740997971, FJU7A90; 08655.010664/2024-70, BRUNO NASCIMENTO DE CARVALHO , T728736721 , NZO8I15 ; 08650.078253/2024-21, JESSICA NEVES DOS SANTOS, T739980367, JRF2758; 08657.020637/2024-95, DARIO PEREIRA DA SILVA , T720946883 , PYC2G29 ; 08655.020722/2024-73, ADELINA SANTOS ROCHA MACHADO , T708151523 , BAW5G62 ; 08655.008448/2024-64, ABEL LUIZ FOCHAT , R720075785, RUP9E62; 08655.020268/2024- 51, JOSIMAR ALVES TELES, T758720904, JMD4320 ; 08650.200368/2024-17, LATICINIOS GALVAO LTDA , T707669607, RXR8H91; 08656.074170/2024-11, ERENILTON SOUSA SANTOS , T753544458 , DYJ6H84 ; 08650.068631/2024-69, NILO ARGENTA TRANSPO R T ES LTDA , T714088862 , IZA6C59 ; 08655.019971/2024-16, NEY BRITO LIMA , T659696215 , SHX8I88 ; 08650.089687/2024-57, WASHINGTON ALVES AMORIM , T740709647 , JLD8411 ; 08655.027062/2024-51, ISAIAS MEIRA FERRAZ, T730892107, NZQ5B83; 08650.089550/2024-01, WASHINGTON ALVES AMORIM , T740709623 , JLD8411 ; 08656.029187/2024-14, HOZYEL ELOI LEITE , T714377406 , OCT9A87; 08650.038366/2024- 94, PAULO HENRIQUE ANDRADE SILVA , T704587238 , HNM6J82 ; 08650.042012/2024-44, WESLEY THOME CALACA , T702047236 , PPB3I46 ; 08656.045819/2024-89, OZIAS MEDEIROS LEANDRO , T720231914, PAG1415 ; 08650.078246/2024-20, JESSICA NE V ES DOS SANTOS , T739980378 , JRF2758 ; 08650.148542/2024-03, NUBIA DA SILVA SANTOS , T771644248 , RGG5D14 ; 08655.011137/2024-82, JOSEMAR DA SILVA ARAUJO , T723292094 , JPW8930 ; 08655.020970/2024-14, WELLIO PEREIRA DOS SANTOS , T756947103 , OQM6B80 ; 08650.170436/2024-06, ANA CLAUDIA BARBOSA VIEIRA, R727144057 , RFN2C01 ; 08656.024702/2024-61, MICHELE VANESSA ALVES RUAS, T687748321, GVP4679 ; 08656.096263/2024-99, ANDERSON EUSTAQUIO GUALBERT O, T705334627, ODL0560; 08655.026929/2024-51 , ADEL REFRIGERACAO MANUT E SERV LTDA EPP, T714972878, PWW0386; 08650.198243/2024-10, ITALO BACELAR LIMA, T736307354 , RPX0I21; 08650.089884/2024-76, WASHINGTON ALVES AMORIM, T740709631, JLD8411 ; 08666.084751/2024-34, VITOR PEREIRA FRANCA, T725019457, PXU7A76; 08657.101716/2024-04, JOSE ADNALDO FRANCELINO DA SILVA, R786273798 , KPZ2A76; 08656.096255/2024-42, ANDERSON EUSTAQUIO GUALBERTO, T705349276 , ODL0560; 08655.018042/2024-90, RAFAELA PINHEIRO FARIAS, T742223698, JPQ6008 ; 08650.149230/2024-17, FABIANO DE SANTANA SILVA , T742195357 , JON7D28 ; 08655.016935/2024-09, MSR TRA DO BRA REB E LOC DE VEI EIRELI, T753607395 , RPP7J81 ; 08655.021326/2024-63, NORMELIA MARINHO DO NASCIMENTOCASTRO , T653368364 , OZF4B89 ; 08650.191939/2024-15, ANAHI ALFARO SILVEIRA , T719719771, IEA6G47 ; 08650.194612/2024-97, SEVILLA LOCACOES DE VEICULOS LTDA , T723920427, RHL4I77 ; 08655.027467/2024-90, ANTONIO ENEAS RAMALHO LEITE , T769525113, QTZ4C37; 08650.140478/2024-12, SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS , T759004218 , EVS0C89 ; 08655.015839/2024-35, MARCOS ANDRADE GONCALVES , T763266779 , RPJ0G45; 08655.027136/2024-50, TRANSTITAU TRANSPORTES LTDA , T744944902 , PLA0784; 08650.066732/2024-03, EMPRESA GONTIJO DE TRANSP.LTDA , T714822067 , GSV5110 ; 08655.010067/2024-45, HELDER HENRIQUE AVELINO BATISTA , T734758863 , ETE7F68; 08655.010677/2024-49, ROBSON LOPES DE LIMA , T743666647 , PKP7E61 ; 08655.027174/2024-11, JOAOZITO GUIMARAES GOMES , T766720519 , PJT8389 ; 08650.191940/2024-31, ANAHI ALFARO SILVEIRA , T719654599 , IEA6G47 ; 08656.031973/2024-73, SAMMUEL GUSTAVO R. DE OLIVEIRA , T704536846 , RMS4B64 ; 08650.191934/2024-84, ANAHI ALFARO SILVEIRA , T722464991 , IEA6G47 ; 08655.027123/2024-81, KARINA ALVES PASSOS TRANSPORTES , T697013146 , IZF8F97 ; 08666.034631/2024-96, CLOVIS ZEFERINO NUNES , R736018611 , BYH5B04 ; 08650.065245/2024-15, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA , T719241464 , OZN2066 ; 08656.049678/2024-73, OSMARIO JOSE MENEZES SILVA , T742448738 , DHO8C41 ; 08658.024082/2024-41, JARBAS LOPES BARBOSA , R720016843 , GJJ9G98. RECURSOS NÃO CONHECIDOS - ILEGÍTIMO: 08656.102134/2024-47, WILLIAN FERREIRA DA COSTA, T693856882, PYU0306; 08655.025628/2024-19, NAELTON FERNANDES CHAVES, T707432863, FJE6C07; 08655.003591/2024-60, AGNALDO ROCHA DA SILVA, T705698068, JSY5492; 08655.025778/2024-14, MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA, T731884728, RPN5D91; 08655.025777/2024-70, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, R733252419, RPA8F57; 08655.025775/2024-81, MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA, T735045957, RPN5D91; 08655.025773/2024-91, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, R737364084, RPA4E48; 08655.025764/2024-09, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, R743279107, PLT7D36; 08655.025771/2024-01, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, R741476193, RPA4E48; 08666.081191/2024-66, MARCIO DA SILVA SARAIVA, R734847947, PEK8G21; 08655.016080/2024-16, LUIS PAULO SOARES DA SILVA , R764988441, QQN6I76 ; 08666.071167/2024-19, ANJINHO TRANSPORTES LTDA , T755584759 , RAA4A50 ; 08655.017982/2024-61, ULRICK ROQUE FIAES CERQUEIRA , T730465748 , RFL8E70 RECURSOS NÃO CONHECIDOS - FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL : 08650.181675/2024-83, ALZENIR DE SOUSA SILVA, T722535887, KOX9C86; 08650.182709/2024-57, GISELE CRISTINA DOS S TRANS DE C, T722515146, JPO3I82; 08655.027064/2024-41, ISAIAS MEIRA FERRAZ, T730892093 , NZQ5B83. RECURSOS DEFERIDOS: 08655.022131/2024-31, CAIQUE DIAS MEDEIROS , T769534988 , PMA5H83 ; 0 8650.096656/2024-52, AMERICO DE ASSIS DOS SANTOS , R760853347 , ONR7G57 ; 08655.011048/2024-36, WANDERSON DA CRUZ PEREIRA , T714027278, PYN7J91; 08655.025992/2024-71, CLEBSON PEREIRA DOS SANTOS , R728564793 , PJX2I79 ; 08650.163542/2024-25, J ONSO GOES DA COSTA , T716691442, DPW7F65 ; 08656.085863/2024-21, RODRIGUES MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS , T682183563 , KZL7F41 ; 08667.049286/2024-85, EMERSON JOSE TESCH EPP , T722506635 , PPX6J92 ; 08667.049283/2024-41, EMERSON JOSE TESCH EPP , T721247776 , PPX6J92 ; 08667.049281/2024-52, EMERSON JOSE TESCH EPP , T722506643 , PPX6J92 . * cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de trinta dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB) DANIEL DOS SANTOS SOLTER Coordenador-Geral da JARI/BA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 200114 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 08655.046333/2018-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 07.815.993/0001-07 - VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa verzzon-administracao de servicos ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.815.993/0001-07, tem como objeto a repactuação dos valores pagos à contratada, conforme previsto na cláusula sexta do referido contrato e de acordo com o previsto no anexo sindlimp_ba000817_2024 (62525627) e anexo sintracap_ba000834_2024 (62525625), tendo em vista os valores constantes em planilha de custos e formação de preços (62525623) atinentes à atualização dos valores de correção salarial vinculados ao contrato nº 04/2019. os efeitos financeiros do presente apostilamento retroagirão a 01 de janeiro de 2025 (anexo sindlimp_ba000817_2024 (62525627) e anexo sintracap_ba000834_2024 (62525625)). pelo presente instrumento, o valor total anual do contrato administrativo nº 04/2019 passará de r$ 1.367.273,40 (um milhão trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta centavos) para r$ 1.525.683,12 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e doze centavos), conforme tabela abaixo: (...). Vigência: 01/02/2019 a 24/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.525.683,12. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).