DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde se lê: Vigência: 17/01/2025 a 17/07/2025. . Leia-se: Vigência: 01/01/2025 a 01/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 254445 Nº Processo: 25386002460202400. Objeto: Aquisição de LAMINULA EM PAPEL CELOFANE, TELA HELM TEST , ESPATULA HELM TEST E PLACA HELM TEST.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/01/2025 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 24/01/2025) 254445-25201-2025NE000034 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 254445 Nº Processo: 25386002602202421. Objeto: Aquisição de Materiais de Construção Diversos. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 28/01/2025 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 27/01/2025) 254445-25201-2025NE000034 Ministério do Trabalho e Emprego SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 1/2025 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os autos de infração, bem como a efetuar o pagamento da multa no valor mencionado, imposta por infração à legislação trabalhista. A multa poderá ser paga com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento do auto para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . .E M P R ES A .P R O C ES S O .M U LT A (R$) . .ABC D'LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA .46215.020298/2019-78 .3.617,94 . .APARECIDA DE IGUACU MADEIRAS LTDA .46313.001117/2019-04 .1.861,03 . .ARMAZEM 111 LTDA .14152.066501/2021-62 .681,04 . .ARMAZEM 111 LTDA .14152.066505/2021-41 .851,30 . .BEM GUANABARA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA .46215.024300/2015-54 .42.564,00 . .CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA .14152.126326/2020-99 .4.025,33 . .CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO EIRELI .14152.004809/2020-33 .148,99 . .CENTROFISIO CENTRO DE FISIOTERAPIA LTDA .14152.096661/2021-36 .15.323,04 . .COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS .14152.102224/2021-69 .42.564,00 . .COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS .14152.102249/2021-62 .42.564,00 . .CRATER CONSTRUCOES LTDA. .46215.020521/2019-87 .11.066,64 . .CRATER CONSTRUCOES LTDA. .46215.020522/2019-21 .4.362,81 . .D MAIS GOURMET PIZZAS E MASSAS LTDA .46884.000227/2019-76 .22.133,28 . .DALUBEN ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA .46215.007869/2019-89 .4.000,00 . .DRINK DELI COMERCIO DE BEBIDAS, TABACARIA E DELICATESSEN LTDA. .46231.002005/2018-91 .1.698,30 . .EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI .46215.018594/2017-47 .49.978,65 . .ESCOLA MUNDO ENCANTADO LTDA .46228.001908/2019-95 .3.200,00 . .ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA .14152.045689/2021-13 .2.012,66 . .EXCELENCIA NUCLEO DE ENSINO E EDUCACAO LT DA .46215.018630/2019-34 .4.111,68 . .FLEURY S.A. .14152.091338/2021-76 .5.206,20 . .FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS L AG O S .14152.093971/2021-07 .28.585,98 . .FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS L AG O S .14152.093972/2021-43 .54.953,52 . .FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS L AG O S .14152.093973/2021-98 .6.069,63 . .FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS L AG O S .14152.093974/2021-32 .5.286,45 . .FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS L AG O S .14152.093976/2021-21 .31.456,19 . .FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS L AG O S .14152.093977/2021-76 .136.364,64 . .INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO S/A .14152.003543/2022-73 .6.245,19 . .INOVE IMPRESSOS EM GRANDES E PEQUENOS FORMATOS EIRELI .46228.001912/2019-53 .1.988,56 . .INOVE IMPRESSOS EM GRANDES E PEQUENOS FORMATOS EIRELI .46228.001910/2019-64 .796,42 . .INOVE IMPRESSOS EM GRANDES E PEQUENOS FORMATOS EIRELI .46228.001909/2019-30 .1.193,09 . .INOVE IMPRESSOS EM GRANDES E PEQUENOS FORMATOS EIRELI .46228.001914/2019-42 .1.988,56 . .INOVE IMPRESSOS EM GRANDES E PEQUENOS FORMATOS EIRELI .46228.001913/2019-06 .170,26 . .INSTITUTO PETROPOLITANO DE RADIOLOGIA LT DA .46666.002763/2019-81 .2.130,44 . .INSTITUTO PETROPOLITANO DE RADIOLOGIA LT DA .46666.002764/2019-25 .2.130,44 . .JCM TRANSPORTE E RODOVIARIO DE CARGAS LT DA .14152.011439/2021-71 .3.381,28 . .JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO .46215.004571/2017-55 .8,94 . .KIYOSHI FURUKAWA .46232.003377/2018-25 .681,04 . .KYMURA CONSTRUCAO POR EMPREITADA EIRELI .46666.002894/2019-68 .1.368,61 . .LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA. .14152.078059/2021-17 .1.368,61 . .MPM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .14152.031797/2021-09 .1.529,62 . .PDV PREMIUM LTDA .46215.004851/2019-25 .1.230,10 . .PDV PREMIUM LTDA .46215.004852/2019-70 .117,37 . .PDV PREMIUM LTDA .46215.004853/2019-14 .1.591,89 . .PDV PREMIUM LTDA .46215.004854/2019-69 .3.183,79 . .PRM ELETROMOVEIS LTDA .46871.000788/2019-14 .805,06 . .RODANDO LEGAL - SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA .14152.025846/2020-85 .4.025,30 . .RYJOR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA .14152.061451/2020-46 .387,26 . .SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI .46230.004698/2019-48 .3.398,89 . .SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI .46230.004697/2019-01 .6.708,08 . .TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.016872/2020-12 .805,06 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A .14152.000296/2021-72 .42.564,00 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A .14152.012084/2021-38 .42.564,00 . .VIA SERVICE DE VOLTA REDONDA COM. E SERVICOS LTDA .46232.002359/2019-15 .297,36 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - SRTE/RJ Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 50000.001614/2021-10. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de lavador de auto, objeto do contrato nº 02/2022, na forma do art.4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2025 a 1º/02/2026 ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.455.411,07. Data de Assinatura: 24/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31252/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.