DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800103 103 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEIXARIA CASA DA TILAPIA LTDA, 22.720.054/0001-64, RTH2E36, FRMEV03129812024, 606-82; PEDRO MANOEL DA SILVA FILHO, .689.719-*, MLQ0C80, FRMEV03364542024, 606-82; PEP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-96, RLO7I58, FRMEV03055922024, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, RTP1C31, FRMEV03332922024, 606-82; RNT3H44, FRMEV03278582024, 606-82; PEDRO WILSON ALMEIDA PEREIRA, 20.719.697/0001-62, OVK4F34, FRMEV03188192024, 606-82; PENATUR TRANSPORTES LTDA, 02.981.564/0001-88, MHW3C83, FRMEV03073112024, 606-82; PEREIRA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.098.955/0001-72, IIU5H35, FRMEV03127332024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, EZE0563, FRMEV03232832024, 606-82; PENHA VIAGENS LTDA, 51.865.922/0001-00, AOW1E11, FRMEV03167352024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV03327462024, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJI9820, FRMEV03325292024, 606-82; SBY6H02, FRMEV03298892024, 606-82; PENEDO SERVICOS E GESTAO LTDA, 01.336.128/0001-93, SGF0A47, FRMEV03180082024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41, FLX6790, FRMEV03180542024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, FLX6580, FRMEV03223202024, 606-82; PENIEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 09.591.852/0001-75, RRF6C35, FRMEV03250192024, 606-82; QMJ7D05, FRMEV03251792024, 606-82; QMJ5G41, FRMEV03332872024, 606-82; PERBONI S/A , 04.940.750/0001-02, REO8J90, FRMEV03194762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31266/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, QIO2B75, FRMEV03396182024, 606-82; MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA, .339.409-, MJN8730, FRMEV03299892024, 606-82; MARIA IRIS CRUZ JUSTINO DA COSTA, .289.394-, KIH0656, FRMEV03313772024, 606-82; MARLENE DE OLIVEIRA SANTIAGO, .357.346-*, MWQ3H78, FRMEV03320442024, 606-82; MARESIAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, 06.940.192/0001-00, LOQ9G82, FRMEV03323962024, 606-82; MARILU ESTER DOS REIS TRANSPORTES LTDA, 42.023.368/0001-15, SXS9C38, FRMEV03284672024, 606-82; MARIA TAVARES OLIVEIRA, .894.925-, QKY3C50, FRMEV03388172024, 606-82; MARIO AUGUSTO GROTTA MOLETTA LTDA, 40.369.315/0001-25, RHI6G58, FRMEV03293662024, 606-82; MARIA SALETE TOMAZI KLUCK, .327.419-, IQJ2E81, FRMEV03298062024, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES2389, FRMEV03392422024, 606- 82; MARCOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, .694.732-*, ADK9J95, FRMEV03306062024, 606-82; MARIA HELENA TAVARES FRANCA, .941.465-, OXU4412, FRMEV03304712024, 606-82; MARIO FERREIRA CASCAO JUNIOR, .130.120-, EVO8J51, FRMEV03324752024, 606-82; MARIA ROSANE GENEROSO SERGIO, .488.859-*, MEI8135, FRMEV03307492024, 606-82; MARCOS DOS SANTOS, .551.268-, GHQ5G56, FRMEV03308132024, 606-82; MARIA DA SILVA ZAGO, 07.360.228/0001-31, QJL1291, FRMEV03339022024, 606-82; MARINELLA INSTALACAO DE PAINEIS LTDA, 23.304.543/0001- 06, ATG9F90, FRMEV03318962024, 606-82; MARIAN & MARIAN COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.848.991/0001-22, RDT3B13, FRMEV03328822024, 606-82; MARIO LUIZ MONTEIRO GOMES, .166.141-, MAN3D98, FRMEV03356662024, 606-82; MARISA FERLIN DA CRUZ, .277.688-*, JAO3H93, FRMEV03295812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31267/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO ANTONIO ANGST, .724.579-, RAY0F95, FRMEV03336142024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RYT4I06, FRMEV03350832024, 606-82; RYT4I56, FRMEV03387232024, 606-82; MARCIO ROGERIO RODRIGUES ALVES, .689.728-, DPF6G29, FRMEV03284662024, 606-82; MAR CO ANTONIO GOMES DA ROCHA, .267.200-*, IUI3B59, FRMEV03392232024, 606-82; MARCOS ACIR ZANONA SILVA, .149.589-, CNR0833, FRMEV03389592024, 606-82; MARCOS ANTONIO ANACLETO, .617.809-, MEK5495, FRMEV03329962024, 606-82; MARCELO SILVA TRANSPORTES LTDA, 50.188.860/0001-79, NPD9H38, FRMEV03307422024, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, .043.969-*, MIZ7E60, FRMEV03307862024, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RDS0J65, FRMEV03338162024, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV03336292024, 606-82; MARCO BIOMASSA E TRANSPORTES LTDA, 06.246.394/0001-49, MGN8D90, FRMEV03338522024, 606-82; MARCIO EDUARDO ARAUJO RODRIGUES FLORES, 07.629.669/0001-96, DKY7I14, FRMEV03395692024, 606-82; LTE3C26, FRMEV03395732024, 606-82; MARCLA TRANSPORTES LTDA, 50.583.252/0001-69, QCL0I82, FRMEV03301412024, 606-82; MARCELLO FABIAN DA ROSA BRATTI, .820.009-, MIN4G58, FRMEV03331412024, 606-82; MARCOS A COCCO TRANSPORTES, 21.460.204/0001-85, SEG4G04, FRMEV03429052024, 606-82; MARCELO LEANDRO MARIN, .745.509-, BBY6F69, FRMEV03443542024, 606-82; MARCO AURELIO FERNANDES LOPES, .415.510-*, JAG7F58, FRMEV03443042024, 606-82; IVV3G39, FRMEV03443002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31268/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SONIA REGINA GETELINA, .274.530-, MAM2H27, FRMEV03397482024, 606-82; SULIVAN PICOLI, .591.091-, RBE7H71, FRMEV03401902024, 606-82; SIVIERO DIESEL LTDA, 76.592.286/0001-03, QHY0D80, FRMEV03404032024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BBR9524, FRMEV03415132024, 606-82; SEBASTIAO CHAGAS IVO, .983.658-*, BWQ6G22, FRMEV03407552024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7F37, FRMEV03409572024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606- 82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGC3F46, FRMEV03380352024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, PUO0184, FRMEV03394402024, 606-82; SOLO TRANSPORTES LTDA, 39.421.756/0001-40, DHX6C58, FRMEV03394942024, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001- 30, ITR0E60, FRMEV03384492024, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, IVD3A01, FRMEV03395512024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, BES6F59, FRMEV03393672024, 606-82; SILK FLOWER COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 08.505.162/0001-93, EDJ1C01, FRMEV03391902024, 606-82; SIRLEIA ALVES PANTANO, .412.069-, EKL3A40, FRMEV03444082024, 606-82; SELMA DE ARAUJO SILVA TRANSPORTES LTDA, 16.959.558/0001-39, SYK6I95, FRMEV03446372024, 606-82; SINALVIAS SINALIZADORA VIARIA LTDA, 06.163.624/0001-06, IQD2623, FRMEV03446452024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAY1I76, FRMEV03453152024, 606-82; SUPER MOVEIS LTDA, 04.496.135/0001-40, NKX5D32, FRMEV03389882024, 606-82; SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS LTDA, 09.428.708/0001-12, RAB7G53, FRMEV03443712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31269/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRP1A89, FRMEV03057052024, 606-82; RRR3C60, FRMEV03058702024, 606-82; PISOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV03021942024,