DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800111 111 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOCOSTA TRANSPORTES LTDA, 12.494.566/0001-04, MHS2F77, FRMEV03183852024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IUO2544, FRMEV03007672024, 606-82; RODOBOLL TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0001-36, IUI9A92, FRMEV03008262024, 606-82; JBP4I34, FRMEV03022072024, 606-82; RODO MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, SDX7J44, FRMEV03345472024, 606-82; BEL7A24, FRMEV03196962024, 606-82; RODOBRITO TRANSPORTES LTDA, 33.607.304/0001-70, ALT1F52, FRMEV03088482024, 606-82; RODO VERONA TRAN S P O R T ES LTDA, 31.358.985/0001-55, IYW3G08, FRMEV03332522024, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RYS0A98, FRMEV03083792024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, QJY8G33, FRMEV03247952024, 606- 82; IYK9267, FRMEV03260802024, 606-82; RODO VASKI ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 37.380.702/0001-58, OWM5I86, FRMEV03259292024, 606-82; RODOBORGES TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0001-45, QPY0295, FRMEV03160822024, 606-82; RODOBONY TRANSPORTES LTDA, 32.843.787/0001-40, SIF8H86, FRMEV03350812024, 606-82; RODOARE TRANSPORTES LTDA, 09.478.738/0001-33, MMF3G44, FRMEV03129522024, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBQ7A29, FRMEV03145432024, 606-82; RODODALTON TRAN S P O R T ES LTDA, 48.235.533/0001-89, MJG4J40, FRMEV03242442024, 606-82; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.226.248/0002-99, RNP8E88, FRMEV03231762024, 606-82; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, RLI0H14, FRMEV03262632024, 606-82; RODOBECHI TRANSPORTES LTDA, 13.726.675/0001-64, ISJ6B63, FRMEV03260222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31301/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, RXO2B81, FRMEV03312852024, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRO5D15, FRMEV03309552024, 606-82; RAU8I68, FRMEV03309732024, 606-82; RRS6G16, FRMEV03309782024, 606-82; RRR8J71, FRMEV03391712024, 606-82; PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA, 05.763.785/0001-78, MHZ0J03, FRMEV03358342024, 606-82; P AU LO MIGUEL ZARPELLON, .635.731-*, QCH2I94, FRMEV03358762024, 606-82; PAU LO GASPAR MALLMANN & CIA LTDA, 03.724.279/0001-44, IUX8018, FRMEV03309392024, 606- 82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV03392512024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3818, FRMEV03368922024, 606-82; QCV9309, FRMEV03369482024, 606-82; QCV9389, FRMEV03359572024, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.095.199/0001-60, RYK4F60, FRMEV03297752024, 606-82; PAULO LOPES TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.426.641/0001-73, RLH2E81, FRMEV03367922024, 606-82; PATRICIA MARTINELLI CORAZZA POZZI, 18.848.303/0001-24, AKS5I27, FRMEV03340252024, 606-82; PAULO HENRIQUE BIANCHINI TRANSPORTES, 21.944.246/0001-91, HHN0C00, FRMEV03298972024, 606-82; PAULINO ARRUDA DE ALMEIDA, 13.913.776/0001-44, QCV7J38, FRMEV03366612024, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001- 66, IVQ5378, FRMEV03305272024, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, ISK9B72, FRMEV03373202024, 606-82; PBA MINERACAO LTDA, 23.066.643/0001-33, SOI1I70, FRMEV03437132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31302/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 60.960.473/0001-62, EVO0H01, FRMEV03145692024, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, 03.382.260/0001-67, EOF8C99, FRMEV03198922024, 606-82; EOF8C99, FRMEV03203112024, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BCP5572, FRMEV03191442024, 606-82; BEF4B09, FRMEV02945022024, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, SDX3I45, FRMEV03218002024, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RYS6J13, FRMEV03232842024, 606-82; REB1G95, FRMEV03234852024, 606-82; RLD5F76, FRMEV03257552024, 606-82; RXQ4I32, FRMEV03288372024, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076- , NZC8H74, FRMEV03202122024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , 30.704.528/0001-02, JDL0E29, FRMEV03130192024, 606-82; JDJ0J25, FRMEV03315842024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSC6C92, FRMEV03381812024, 606-82; RODOGAM TRANSPORTES LTDA, 53.173.615/0001-86, OVF1D30, FRMEV03237252024, 606-82; RODOFAMA TRANSP O R T ES DE CARGAS LTDA, 06.906.420/0001-18, NDL7278, FRMEV03246692024, 606-82; NDL7278, FRMEV03246662024, 606-82; NBV0C62, FRMEV03246982024, 606-82; RODODINI TRANSPORTES LTDA, 44.501.110/0001-02, QCH2E93, FRMEV03261342024, 606-82; OOM9F33, FRMEV03261622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31303/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODONENO TRANSPORTES LTDA, 91.244.111/0001-07, RLF6C29, FRMEV03002172024, 606-82; RODOMATIOLA TRANSPORTES LTDA, 52.000.485/0001-17, RYM0A49, FRMEV03192762024, 606-82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, RRV7C64, FRMEV03187882024, 606-82; RODOMAK TRANSPO R T ES LTDA, 20.391.906/0001-91, BEQ5I57, FRMEV03252472024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYS4J29, FRMEV03231572024, 606-82; RCP1F08, FRMEV03234562024, 606-82; RYP9A00, FRMEV03262212024, 606-82; RXY7F48, FRMEV03263732024, 606-82; RXY4C48, FRMEV03263862024, 606-82; RYU1E58, FRMEV03304852024, 606-82; RYU1E58, FRMEV03304762024, 606-82; RXX9A00, FRMEV03371902024, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J07, FRMEV03250872024, 606-82; JBI7J06, FRMEV03250822024, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RXP6C33, FRMEV03363882024, 606- 82; RXP6C33, FRMEV03234712024, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076- , EKH6C08, FRMEV03175002024, 606-82; EKH6C08, FRMEV03226422024, 606-82; NZC8H74, FRMEV03227582024, 606-82; RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIOS MIGLIORINI LTDA, 80.854.318/0001-79, BCT6A47, FRMEV03083382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31304/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PHS LEITE - LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 17.471.881/0001-21, BEG9F07, FRMEV03387492024, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, MME1J09, FRMEV03342032024, 606-82; PL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.151.149/0002-02, QTE3E81, FRMEV03299772024, 606-82; PERFERRO CLIMATIZADORES LTDA, 22.159.872/0001-30, AXP2A44, FRMEV03357912024, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA , 18.019.813/0001-99, JAY9D38, FRMEV03325182024, 606-82; PEDRO VALDEMAR SCHULZE E CIA LTDA, 95.258.711/0001-77, KEO4A77, FRMEV03304422024, 606-82; KEO4A77, FRMEV03304832024, 606-82; PEDRO JOSE RADAELLI, *.476.790-, GFM9484, FRMEV03355402024, 606-82; PERON E STURION TRANSPORTES LTDA, 22.812.314/0001- 21, BEY1D22, FRMEV03352382024, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, BEC8F86, FRMEV03327532024, 606-82; PIMENTEL. TUR LTDA , 14.650.694/0001-17, RNK8J39, FRMEV03291762024, 606-82; PISSAIA, SGORLA & CIA