DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31305/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0F60, FRMEV03205542024, 606-82; RLJ0F30, FRMEV03149782024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV03222952024, 606-82; GEJ4C83, FRMEV03217812024, 606-82; MLB3B99, FRMEV03117292024, 606-82; GEJ4C83, FRMEV03238222024, 606-82; RODOSIL TRANSPORTES LTDA, 04.936.264/0001-02, MIB5H78, FRMEV03296462024, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, QJA4920, FRMEV03299692024, 606-82; RXV6F25, FRMEV03253172024, 606-82; RXW6J75, FRMEV03310432024, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J00, FRMEV03256832024, 606-82; JBI7J01, FRMEV03254632024, 606-82; JBI7J03, FRMEV03252342024, 606-82; JAL6D37, FRMEV03252362024, 606-82; RODOPESO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 17.483.211/0001-25, RBA8F33, FRMEV03165822024, 606- 82; RJB3J87, FRMEV03323522024, 606-82; RODOPARANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.867.609/0001-16, PJR5J71, FRMEV03197002024, 606-82; RODOPIANA TRANS P O R T ES LTDA, 54.902.097/0001-57, RLF3G14, FRMEV03175162024, 606-82; RODOQUIMICA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 02.368.580/0001- 08, AAZ7A05, FRMEV03216742024, 606-82; RODOPACK TRANSPORTES LTDA, 08.785.540/0001-30, RLD7A00, FRMEV03320282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31306/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRA & CIA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA, 48.482.254/0001- 10, TIZ0A10, FRMEV03339872024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, NCM8C14, FRMEV03356992024, 606-82; QBC5447, FRMEV03310112024, 606-82; RAX2B72, FRMEV03314972024, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, TAJ0G10, FRMEV03355062024, 606-82; SFF2J96, FRMEV03386972024, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, ISN5E29, FRMEV03306012024, 606-82; PREMIER EVENTOS E LEILOES LTDA, 05.593.989/0001-08, IUQ6E85, FRMEV03310792024, 606-82; POSTO AVEN I DA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 13.147.393/0001-02, PCB0021, FRMEV03371092024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP4C47, FRMEV03342692024, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, GDO5E21, FRMEV03358692024, 606-82; POTRICH TRANSPORTES LTDA, 13.400.926/0001-16, OBS6483, FRMEV03380302024, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0001-09, RYL6B00, FRMEV03344742024, 606-82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, JSO3D29, FRMEV03344972024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, MGT7377, FRMEV03392162024, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, RYI4E20, FRMEV03346792024, 606-82; POSTO DE MOLAS BRASIL LTDA, 03.076.802/0001-73, FPJ8F89, FRMEV03359902024, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, OMX0A18, FRMEV03343732024, 606-82; POSTO CERRADAO LTDA, 21.979.067/0001-90, SIE8I39, FRMEV03383552024, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, SPR2A86, FRMEV03413192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31307/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, IUE3518, FRMEV03228812024, 606-82; RODOVIARIO RIO BRANCO LTDA, 02.984.871/0001-12, GXH1H40, FRMEV03213602024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBF4D62, FRMEV03333832024, 606-82; IUI2F76, FRMEV03219722024, 606-82; R O D OV I A R I O CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, QXF2E52, FRMEV03254752024, 606-82; FUC5F85, FRMEV02945542024, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, IPH8572, FRMEV03240212024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RNE2F54, FRMEV03180912024, 606-82; RNE2F54, FRMEV03264222024, 606-82; SJG5E08, FRMEV03279232024, 606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, QXG2J08, FRMEV03176492024, 606-82; RODOVIARIO MIO LTDA, 01.775.074/0001-62, JCE9E30, FRMEV03258512024, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCL7F36, FRMEV03191892024, 606-82; RODOVEL TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 01.433.064/0001-49, FFA8839, FRMEV03266412024, 606-82; RODOTISTA TRANSPORTES LTDA, 02.968.651/0001-03, SEU8E69, FRMEV03259672024, 606- 82; RODOVIARIO INDAIATUBA LTDA, 01.837.374/0001-29, GIU9C32, FRMEV03217092024, 606-82; RODOSOJA TRANSPORTES LTDA, 32.129.940/0001-71, BEU8B52, FRMEV03287352024, 606-82; PJG2G55, FRMEV03287142024, 606-82; PJG2G55, FRMEV03287502024, 606-82; RODOTCHESCO TRANSPORTES LTDA, 15.643.226/0001-88, QTM9449, FRMEV02952862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31308/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL JOSE ARIATTI, .006.389-, MIM4767, FRMEV03364012024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JBK2J87, FRMEV03299002024, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, EZC7358, FRMEV03335372024, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0003-13, GDK2078, FRMEV03336122024, 606-82; RAFAEL HOMEM DAROS, .173.810-*, MJB3C12, FRMEV03367592024, 606-82; RAFAEL HENRIQUE SPANIOL, .484.860-, IGQ8933, FRMEV03327622024, 606-82; RACHID TRANSPORTES LTDA, 44.895.815/0001-51, MJX2C90, FRMEV03391942024, 606-82; RANIERE VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.638.445/0001-15, MEG3134, FRMEV03344992024, 606-82; RAPIDO SUMARE LTDA., 68.260.371/0003-08, BLG6C13, FRMEV03389302024, 606- 82; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-15, SER7H33, FRMEV03387702024, 606-82; SER5B37, FRMEV03406092024, 606-82; R. O. MORAIS LOCADORA LTDA, 07.628.117/0001-63, FRW2703, FRMEV03338612024, 606-82; RAPIDO VALENTE LTDA, 13.394.715/0001-18, OQV9850, FRMEV03341202024, 606-82; R. O. ALVES TRANSPORTES, 05.933.777/0001-22, HBN4F57, FRMEV03292662024, 606-82; RAMON TENJUK, .666.979-, MKU1J52, FRMEV03312192024, 606-82; RANIERE JACINTO DA SILVA, *.753.548-, ITA7770, FRMEV03396382024, 606-82; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0001-36, SSA7B00, FRMEV03331612024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, OBM9C53, FRMEV03428952024, 606-82; R. FRANCISCO - TRANSPORTADORA, 21.365.082/0001-48, BDV2H41, FRMEV03427742024, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, IQG0971, FRMEV03427772024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31309/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -