DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800114 114 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RLM8G47, FRMEV03407192024, 606-82; RYO4C94, FRMEV03311222024, 606-82; RXS2H07, FRMEV03312452024, 606-82; RITMI CONFECCOES LTDA, 72.305.295/0001-15, MJK3872, FRMEV03372212024, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, MSY5945, FRMEV03372562024, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FWL1D22, FRMEV03341612024, 606-82; JBD7H13, FRMEV03360422024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RDX9E11, FRMEV03315542024, 606-82; RYE9B45, FRMEV03309562024, 606-82; ROBERTO ERENO MASSALAI LTDA, 11.837.012/0001-91, IVK1F77, FRMEV03325042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31314/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RG ALGAYER LTDA, 90.415.043/0001-20, JBL6D06, FRMEV03387632024, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, RSB7A50, FRMEV03364442024, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0007-01, JAD3A26, FRMEV03339742024, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIW2274, FRMEV03304212024, 606-82; REUS & MELO TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36, OVI7E20, FRMEV03358312024, 606-82; RICARDO ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, .930.538-*, FJY0488, FRMEV03310852024, 606-82; RIBEIRO & MENDONCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 23.632.382/0001-71, SWX3G54, FRMEV03346112024, 606- 82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCD3B35, FRMEV03377492024, 606-82; IYL2953, FRMEV03346622024, 606-82; REVESTIR REPRESENTACOES E TRA N S P O R T ES LTDA, 30.235.545/0001-48, PPD8840, FRMEV03391972024, 606-82; RICARDO ANTONIO DA ROSA 11890858951, 39.866.842/0001-66, FFT9F29, FRMEV03348922024, 606-82; RIGOTTI CONSTRUCAO LTDA, 14.356.320/0001-93, JBJ6G42, FRMEV03341282024, 606-82; RICARDO LUIZ REIS DE OLIVEIRA, .279.789-, MAG9I09, FRMEV03368382024, 606-82; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, JAP1C43, FRMEV03408002024, 606-82; RETROTERRA TRANSPORTE RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTDA, 06.901.628/0001-44, RXZ3G46, FRMEV03362752024, 606-82; RICARDO DAL MORO, .366.450-, FIO7G83, FRMEV03352322024, 606-82; RICARDO LUIZ TADIOTTO & CIA LTDA, 08.437.008/0001-21, AQE4B44, FRMEV03313142024, 606-82; RIEDEL & MILLNITZ TRANSPORTES LTDA, 21.075.464/0001-37, EIV3G71, FRMEV03394132024, 606-82; EIV3G71, FRMEV03423542024, 606-82; RIBEIRA BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.491.435/0001-50, DEQ6E42, FRMEV03427292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31315/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMEU DEPIERI, .523.369-*, MKS1G20, FRMEV03227342024, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RXR1I60, FRMEV03164592024, 606-82; RLA0B74, FRMEV03112302024, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, FKP3B14, FRMEV03058012024, 606-82; ROGERIO PINTO DA SILVA ROCHA, .715.036-, SYE6A38, FRMEV03089982024, 606-82; RODRIGO SA DA COSTA, .018.440-, IHF1B54, FRMEV03216392024, 606-82; RODRIGO SOUSA SANTANA, .561.765-*, RCR0B45, FRMEV03238032024, 606-82; ROGERIO ELOI GOULART, .177.159-, IRB4356, FRMEV03270812024, 606-82; ROMILDO MINOTTI, .538.880-, IVD8E23, FRMEV03248302024, 606-82; ROGERIO DE OLIVEIRA, .039.886- *, RDL9A70, FRMEV03263372024, 606-82; RONALDO DE PAULA SANTOS, .138.330-, IRE2735, FRMEV03360922024, 606-82; RODRIGO ZICK, .527.069-, RAI9J06, FRMEV03230392024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETR O L EO LTDA, 11.496.657/0001-08, SXF3F44, FRMEV03323372024, 606-82; RONALDO ADRIANO COSTA, .748.926-*, HBG5I82, FRMEV03177962024, 606-82; RONALDO DOS SANTOS CAMPOS, .032.061-, CUB2B21, FRMEV03306622024, 606-82; RODRIGO PORF I R I O, .033.589-, RHM6E83, FRMEV03281932024, 606-82; ROMERIO GOMES DE ALBUQUERQUE, 11.756.609/0001-01, SOF8G46, FRMEV03201972024, 606-82; ROGERIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, 21.583.354/0001-86, MTZ5F80, FRMEV03232742024, 606-82; ROMAGNOLO TRANSPORTES LTDA, 30.165.784/0001-79, AWT8E06, FRMEV03230992024, 606- 82; ROGERIO LESNHAK, .199.169-*, EIV4J64, FRMEV02936992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31316/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, IWI2E57, FRMEV03408882024, 606-82; RODORAFA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.912.208/0001-73, OPL7J32, FRMEV03344382024, 606-82; RODOWAPI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RXQ8F08, FRMEV03410372024, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, JAK1G54, FRMEV03392172024, 606- 82; RODOSIGA TRANSPORTES LTDA, 19.340.627/0001-10, RHD7B34, FRMEV03399352024, 606-82; RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 97.467.856/0010-02, SEL2B59, FRMEV03387272024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCC9478, FRMEV03382282024, 606-82; QCQ8643, FRMEV03359672024, 606-82; QCF9933, FRMEV03319022024, 606-82; QCI4768, FRMEV03322132024, 606-82; RODOROMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.954.130/0002-51, JBX1J79, FRMEV03399302024, 606- 82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, MLP3040, FRMEV03388222024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RLO9A00, FRMEV03393272024, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001- 04, JBW6D00, FRMEV03375782024, 606-82; JAI7A67, FRMEV03391632024, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYG0G38, FRMEV03407852024, 606-82; SHW2E27, FRMEV03407722024, 606-82; RODOSOUSA TRANSPORTES LTDA, 31.343.409/0001-34, RLD6G99, FRMEV03397342024, 606-82; RODRIGO BAGIO MEURER, .521.349-, JOW4249, FRMEV03362672024, 606-82; RODORAPIDO TRANSPOR T ES LTDA, 05.476.044/0001-06, OAV7E19, FRMEV03412272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31317/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLFO JACOBY DOS SANTOS, .544.650-, IDK5D10, FRMEV03309602024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, REW2I80, FRMEV03344172024, 606-82; QAK3950, FRMEV03351272024, 606-82; QAG2D40, FRMEV03352502024, 606-82; QAQ2F10, FRMEV03371922024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAY1C66, FRMEV03325422024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYD4C38, FRMEV03328562024, 606-82; RYC0B40, FRMEV03341022024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001- 10, RDY1G64, FRMEV03379102024, 606-82; RODOCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 40.329.230/0001-13, RYZ8E04, FRMEV03392332024, 606-82; RODOFREDDO TRAN S P O R T ES LTDA, 01.072.953/0001-28, JAR4D76, FRMEV03345482024, 606-82; JAR4D76, FRMEV03359452024, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, BEW5D62, FRMEV03378372024, 606-82; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 10.654.834/0001-74, RHW1E52, FRMEV03405692024, 606-82; RHW1E55, FRMEV03405722024, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BCK5282, FRMEV03387982024, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, BDW8A04, FRMEV03349852024, 606-82; RODOCRIL TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 37.450.522/0001-03, MLF9C17, FRMEV03312682024, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, QJN0A76, FRMEV03331192024, 606- 82; RODOGRAO TRANSPORTES LTDA, 18.137.039/0001-10, SPC1J46, FRMEV03357442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31318/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -