DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800115 115 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROQUE AVELINO DE QUEIROZ NETO, .403.505-*, NTM6466, FRMEV03045982024, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, SPM7F47, FRMEV03188622024, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, SXG0G53, FRMEV03161822024, 606-82; ROOD TRANSPORTES LTDA, 07.642.271/0001-90, RHR7A06, FRMEV03180812024, 606-82; RHN7A06, FRMEV03126292024, 606-82; ROSENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .884.254-, DPB4093, FRMEV03201852024, 606-82; RONEI PNEUS LTDA, 11.953.238/0001-58, BEQ9E10, FRMEV03243242024, 606-82; ROQUE BARTELLE, .461.620-, MLZ0E97, FRMEV03254082024, 606-82; RONILDO DELFINO 73437557653, 30.642.299/0001-49, RUW2C88, FRMEV03193072024, 606-82; ROSANA MARCIA LIMA FRANCO, .335.335-*, QTX0B71, FRMEV03196212024, 606- 82; ROSELI BATISTA MARTINS, .881.569-, MGA6E46, FRMEV03162042024, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, QJZ4450, FRMEV03356552024, 606-82; QJX4E40, FRMEV03291442024, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBX7G06, FRMEV03219052024, 606-82; JCY8C05, FRMEV03239262024, 606-82; RONI ROMARIO ARAUJO DA SILVA, .431.540- , IRM7E74, FRMEV03316622024, 606-82; RONIVAN ROSSONI LTDA, 19.909.006/0001- 04, QCV5E87, FRMEV03267882024, 606-82; RONALDO MOREIRA GOMES, .010.656- *, PUV1G22, FRMEV03224642024, 606-82; ROSEMAYRE DA SILVA, .259.628-, PPX7A11, FRMEV03269412024, 606-82; RONIE ALEXANDRE JUNEO TEOFILO PAZ, 26.967.717/0001-09, IUG0G46, FRMEV02952812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31319/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSSO E DENEZ TRANSPORTES LTDA, 23.963.703/0001-10, QTL0A62, FRMEV03365242024, 606-82; ROTATRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.801.173/0001-16, QJP0J91, FRMEV03257922024, 606-82; FUR7A26, FRMEV03229422024, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, SXP0B80, FRMEV03243452024, 606-82; SXO0B80, FRMEV03243392024, 606-82; RYF1G18, FRMEV03109292024, 606-82; RYF2C48, FRMEV03175042024, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98, IQS8H72, FRMEV03249722024, 606-82; IQS8H72, FRMEV03285042024, 606-82; RPS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 17.356.210/0001-10, IPY9574, FRMEV03165962024, 606-82; IPY9574, FRMEV03154622024, 606-82; ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.956.040/0001-13, QRB9F73, FRMEV03088322024, 606-82; ROXO TURISMO LTDA, 43.380.506/0001-86, JYU3F83, FRMEV03248172024, 606-82; ROSIVALDO SOUSA DA SILVA, .765.759-, MJY8D31, FRMEV03238572024, 606-82; ROVANI REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 34.262.762/0001-88, NDV8J79, FRMEV03287812024, 606-82; ROTA RL TUR LTDA, 04.009.920/0001-21, FUQ9D42, FRMEV03335022024, 606-82; RP IVECO LTDA, 28.109.850/0001-41, RRS5E27, FRMEV03372372024, 606-82; ROTARIA DO BRASIL LTDA., 05.240.491/0001-61, MLS9337, FRMEV03276032024, 606-82; ROTA AGIL TRANSP O R T ES LTDA, 08.609.637/0001-91, SEY0D57, FRMEV03237022024, 606-82; RP LIGHTING LOCACAO E ILUMINACAO LTDA, 11.506.306/0001-30, BYJ5I68, FRMEV02950862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31320/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCU5F19, FRMEV03194722024, 606-82; JCR1H81, FRMEV03211272024, 606-82; JCR1H81, FRMEV03343972024, 606-82; JCP4C33, FRMEV03115462024, 606-82; JCP4C33, FRMEV03156222024, 606-82; IZY8D68, FRMEV03292182024, 606-82; RSR TRANSP O R T ES LTDA, 51.025.766/0001-61, BAT3C30, FRMEV03219952024, 606-82; RUBERVAL A R AU J O DOS SANTOS LTDA, 18.063.779/0001-50, OBN2713, FRMEV03230462024, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV03273662024, 606-82; R-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA, 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV03036492024, 606-82; RS TELHAS E TRANSPORTES LTDA, 13.766.440/0001-04, QJB2429, FRMEV03100072024, 606-82; RRMAN - MANUTENC AO INDUSTRIAL LTDA, 05.789.464/0001-42, RPQ2H02, FRMEV03315652024, 606-82; RRT SERVICOS LOGISTICA LTDA, 29.992.944/0001-74, BEK4G28, FRMEV03167422024, 606-82; RUBIRAN ANTUNES DA SILVA, .505.766-*, EIO2H80, FRMEV03329402024, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, ONJ5I99, FRMEV03215902024, 606- 82; MIE6H40, FRMEV03233032024, 606-82; RUDIMAR GEHLEN, .240.679-, CPJ9E66, FRMEV03237602024, 606-82; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, IYI5A02, FRMEV03291402024, 606-82; JAT5B35, FRMEV03291472024, 606-82; RUDI COMERCIO DE PNEUS LTDA, 09.025.676/0001-04, RYD4H19, FRMEV03317512024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31321/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001-24, RHM1I56, FRMEV03008402024, 606-82; RHM1I55, FRMEV03008242024, 606-82; RUDINEI FRANCISCO PEREIRA, 16.614.060/0001-34, BEM9J36, FRMEV03274062024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZI1E53, FRMEV03164002024, 606- 82; JBX1C04, FRMEV03299182024, 606-82; JAW7J95, FRMEV03301422024, 606-82; JBX1D06, FRMEV02948132024, 606-82; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, QRC1A41, FRMEV03250672024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLB5I72, FRMEV03097802024, 606-82; RXW0H10, FRMEV03281092024, 606-82; RXW0D60, FRMEV03323972024, 606-82; RXW8A00, FRMEV03255842024, 606-82; S L M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA, 07.259.827/0001-63, OUC5343, FRMEV03174062024, 606-82; S&R TRANSPORTES LTDA, 32.572.924/0001-59, MCA8E45, FRMEV03228852024, 606-82; RVH TRANSPORTES LTDA, 56.823.543/0001-63, QIC3G91, FRMEV03382332024, 606-82; RUI SERGIO HALLUCH, .725.809-, AVD9D00, FRMEV03278502024, 606-82; S.A TRANSPORTES LTDA, 51.778.279/0001-70, QJZ2C99, FRMEV03327252024, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, MLW4B40, FRMEV03246272024, 606-82; FDB8D45, FRMEV03246682024, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0002-28, GDV1A65, FRMEV02979252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31322/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, JCG2I23, FRMEV03196262024, 606-82; SALETE VALENTIM TEODORO, 35.078.466/0001-94, CVP1613, FRMEV03204282024, 606-82; CVP1613, FRMEV03269002024, 606-82; SA TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, RXS7A95, FRMEV03143212024, 606-82; RYU9A51, FRMEV03353242024, 606-82; SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,