DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800116 116 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 07.452.156/0001-52, FND2433, FRMEV03135522024, 606-82; FCO3083, FRMEV02938542024, 606-82; SABINO GOMES NETO, .707.038-*, HDI4286, FRMEV03177132024, 606-82; SAIMON GABRIEL, .480.219-, CUD7C13, FRMEV03234262024, 606-82; SALVADOR BEBIDAS ATACADO E VAREJO LTDA, 34.655.809/0001-73, RPE8A57, FRMEV03251492024, 606-82; SAAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 23.263.067/0001-14, SBD1J10, FRMEV03199772024, 606-82; SACARIA LIDER LTDA, 08.254.297/0001-23, MKU9B29, FRMEV03219422024, 606-82; S.O SANTOS TRANSPORTE LTDA, 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV03236612024, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBB3G00, FRMEV03267172024, 606-82; SAFE CAR SERVICOS LTDA, 35.826.752/0001-90, DAO5F31, FRMEV03275162024, 606-82; SACPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.314.875/0001-21, PVW6D12, FRMEV03290002024, 606-82; SAFANELLI TRANS P O R T ES LTDA, 12.319.756/0001-87, RWJ9C28, FRMEV03238002024, 606-82; SACARIA TOLEDO LTDA, 08.529.990/0001-61, BWO8G99, FRMEV03291892024, 606-82; SABRINA DOS SANTOS DE CAMPOS, .358.208-, MDT4E06, FRMEV03321222024, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, FXT9881, FRMEV02940632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31323/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAMUEL FERREIRA DE SOUSA, .991.176-*, PPX9E09, FRMEV03190302024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, REB8H49, FRMEV03066782024, 606-82; RYV5I48, FRMEV03316712024, 606-82; RAJ0F68, FRMEV03209342024, 606-82; RYV5C48, FRMEV03242792024, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, OVO1I91, FRMEV03129692024, 606-82; SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS, .682.005-, QMP0B30, FRMEV03209012024, 606-82; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, SIF3G80, FRMEV03083362024, 606-82; SIF3G80, FRMEV03226982024, 606-82; SAMARA EVE L LY N ALVES DE LACERDA, .801.424-, QEY7859, FRMEV03041832024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBP5E51, FRMEV03367292024, 606-82; SAMARA DE SOUSA SOARES, .866.483-*, GHS9I56, FRMEV03198542024, 606-82; SANDRO NEVES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.154.821/0001-71, GUK7D61, FRMEV03184992024, 606- 82; SAMUEL SANTOS DA SILVA, .083.264-, CUC4F40, FRMEV03173282024, 606-82; SAN MARINO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, NNZ1A59, FRMEV03125912024, 606-82; NNZ1A59, FRMEV03270072024, 606-82; SAMUEL MENDES DE ANDRADE, .766.036-, EMP3H30, FRMEV03201362024, 606-82; SA LV I O RODRIGUES PIRES JUNIOR, .622.845-*, BDE7B93, FRMEV03381662024, 606-82; SAMINI TRANSPORTES LTDA, 03.112.994/0001-26, QCX6000, FRMEV03313982024, 606-82; SANDRA PINTO GONSALVES, .502.356-, CPG3C13, FRMEV03226922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31324/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTA E BELA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 14.921.219/0001-38, SXF3D07, FRMEV03221122024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV03009512024, 606-82; RKW4G40, FRMEV03038832024, 606-82; PJK6A08, FRMEV03161052024, 606-82; SANTOS & MUNHOS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 20.185.266/0001-63, FQM5G38, FRMEV03309972024, 606-82; SANTA MONICA TURISMO LTDA., 52.005.926/0001-73, DBB1E61, FRMEV03022392024, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, MTZ5468, FRMEV03310702024, 606-82; SANTOS ALVES TRANSPORTADORA LTDA, 00.586.151/0001-73, TAN9A98, FRMEV03237332024, 606-82; TAN9A98, FRMEV03237722024, 606-82; SANTHIAGO AGROPECUARIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA, 02.683.047/0001-22, RSZ9E31, FRMEV03326852024, 606-82; SANDRO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, .939.726-, TCF1D34, FRMEV03264742024, 606-82; SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS DE EXTRACAO LTDA, 35.295.052/0001-17, QQM1E30, FRMEV03160832024, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, TCL8D78, FRMEV03253202024, 606-82; SANTO ALBANO INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 35.782.252/0001-02, SHF9D76, FRMEV03216992024, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 44.777.248/0001-39, RSF1E36, FRMEV03117542024, 606-82; SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 34.999.724/0001-02, SNU1A65, FRMEV03291392024, 606-82; SNK2J89, FRMEV03291432024, 606-82; SANTIAGO DA SILVA SANTOS, .835.246-*, HHK5A46, FRMEV03231922024, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, OBN4E74, FRMEV03263702024, 606-82; SANTA FE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 11.494.858/0001-76, GJD1A27, FRMEV03242022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31325/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARET - RESTAURANTE E TRANSPORTES LTDA, 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEV03189392024, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, SXL5G37, FRMEV03259262024, 606-82; SAUVET INDUSTRIA FARMACEUTICA E VETERINARIA LTDA, 05.060.037/0005-52, GFX8H26, FRMEV03022152024, 606-82; SARTORI TR A N S P O R T ES LTDA, 10.936.398/0001-26, QBJ9495, FRMEV03177892024, 606-82; RAK7D94, FRMEV03176502024, 606-82; SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.434.870/0001-95, IND3G77, FRMEV03215652024, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001- 13, RUI1A42, FRMEV03179412024, 606-82; QMZ8A44, FRMEV02988082024, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, OCZ7J57, FRMEV03177732024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, TIR4B80, FRMEV03257062024, 606-82; SCHIMING PROMOCAO DE VENDAS E TRANSPORTES LTDA, 13.431.925/0001-39, EQU1569, FRMEV03277212024, 606- 82; SAO CRISTOVAO COMERCIO LTDA, 04.496.061/0001-42, SHV9D62, FRMEV03365322024, 606-82; SCARPINELLI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 01.442.043/0003-51, RFG1B11, FRMEV03198752024, 606-82; RMX1A21, FRMEV03342862024, 606-82; SAO JOSE TRANSPORTES, LOCACAO E GESTAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 31.021.649/0001-12, GFS8J24, FRMEV03205242024, 606-82; SARA MENEZES PINTO BARRETO LTDA, 06.141.415/0001-61, PJG4550, FRMEV03252392024, 606-82; SAO JOSE TRANSPORTES, LOCACOES E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA, 11.442.614/0001-40, RHB8E63, FRMEV03386232024, 606-82; SARA E DARA TRANSPORTES LTDA, 10.580.473/0001-69, GFW5C43, FRMEV03180062024, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, RYP4E60, FRMEV03241722024, 606-82; S AO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHX2J53, FRMEV03290112024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31326/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIAO JOAQUIM PEREIRA, .127.456-, RNT5D27, FRMEV03243342024, 606-82; SCHIMING PROMOCAO DE VENDAS E TRANSPORTES LTDA, 13.431.925/0001-39, FTW2125, FRMEV03198332024, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, RLH7C14, FRMEV03239762024, 606-82; SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 75.739.086/0001-78, BAJ8D34, FRMEV03179752024, 606-82; SEBAS T I AO MACHADO DE SOUSA, 06.876.765/0001-76, PUX3483, FRMEV03165512024, 606-82; QQN9B84, FRMEV03169922024, 606-82; SEBASTIAO CARLOS ALVES DE ANDRADE, .460.028-, GJJ5C15, FRMEV03181652024, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, RIX6G64, FRMEV03333992024, 606-82; RIX6G64, FRMEV03294302024, 606-82; SCHMECHEL TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-10, JCG9F20, FRMEV03230372024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV03156202024, 606- 82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JCN9B21, FRMEV03193432024, 606-82; SEBASTIAO TOLEDO DA FONSECA, .581.168-*, CUE4184, FRMEV03173152024, 606-82; SEBASTIANA LIMA DE SOUZA, .749.765-, PEP1E41, FRMEV03170282024, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST, .232.530-, SET8H18, FRMEV03246602024, 606-82; SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,