DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800117 117 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 03.147.206/0001-37, FYN2037, FRMEV03315942024, 606-82; SD CONFECCOES LTDA , 24.314.100/0001-50, RRR8C42, FRMEV03290072024, 606-82; RRW9C66, FRMEV03290082024, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-86, RXQ1A86, FRMEV02989872024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV03173102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31327/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO RODRIGUES DE BRITO 30543962822, 42.568.422/0001-08, CZZ9900, FRMEV03170272024, 606-82; SEMENTES SOJAMIL LTDA, 80.593.486/0001-58, SEM1J68, FRMEV03225862024, 606-82; SERRA AZUL TURISMO LTDA., 01.429.360/0001-76, ITA0G17, FRMEV03040462024, 606-82; SERGIO ROBERTO PREMOLI, .629.787-*, OYJ5J72, FRMEV03198532024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGC3F27, FRMEV03360892024, 606-82; SGE3J75, FRMEV03346222024, 606-82; SERGIO BASTEZINI TRANSPORTES, 07.208.968/0001-57, RRI5E09, FRMEV03269422024, 606-82; SERGIO FERREIRA KUCHLLER, 39.988.507/0001-30, NKP5D22, FRMEV03191372024, 606-82; HGJ3A42, FRMEV03269252024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBK3H92, FRMEV03115282024, 606-82; SEKALOG TR A N S P O R T ES LTDA, 10.458.775/0002-40, QTK4297, FRMEV03266502024, 606-82; SERGIO MATOS DE LIMA, .178.000-, RAE6A84, FRMEV03236842024, 606-82; SENTIRSI BELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.927.046/0001-93, MMC0D99, FRMEV03267392024, 606-82; SELMA DE ARAUJO SILVA TRANSPORTES LTDA, 16.959.558/0001-39, SYK6I95, FRMEV03267452024, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, REA7B46, FRMEV03162432024, 606-82; SEM LIMITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 71.356.166/0001-93, QUM8D59, FRMEV03203842024, 606-82; SERGIO CESAR COELHO DA SILVA, .756.707-, HOA0B04, FRMEV03268282024, 606-82; SELECTRUCKS CO M E R C I O DE VEICULOS LTDA, 63.106.363/0001-26, RAG9D08, FRMEV03264102024, 606-82; SERGIO AUGUSTO NUNES DE MACEDO, .134.749-*, CUD3J97, FRMEV03264112024, 606-82; SERGIO ABEL ZAKRZEWSKI MAIER, .798.749-, AZP0H53, FRMEV03287052024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31328/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SHALON PECAS E SERVICOS LTDA, 07.232.444/0001-00, RPS8F18, FRMEV03315992024, 606-82; SERVICO DE GUINCHO MONTE SIAO LTDA, 04.539.677/0001- 53, BYB5715, FRMEV03214292024, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYU4F30, FRMEV03004832024, 606-82; SIANFER FERRO E ACO LTDA, 54.094.768/0001-09, FTA4141, FRMEV03007572024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, BES6F59, FRMEV03222802024, 606-82; JBV9J90, FRMEV03147102024, 606-82; RLC7B76, FRMEV03163062024, 606-82; SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, 18.286.935/0001-41, QTK5E09, FRMEV03280082024, 606-82; SERRAZUL DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 30.921.458/0001-44, FQL7D50, FRMEV03165552024, 606-82; SEVERINO ALONSO MIGUEZ, .206.918-, DAO2C48, FRMEV03127412024, 606-82; SIDNEI BARTELLE, .710.350-*, JAV8C18, FRMEV03133112024, 606-82; SIDERTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.023.616/0001-67, HOA1E79, FRMEV03250622024, 606-82; SIDINEI NUNES DA CRUZ, .425.825-, NZN0870, FRMEV03184682024, 606-82; SGT LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0003-92, DXH9I62, FRMEV03181372024, 606-82; STY9I66, FRMEV03316202024, 606-82; SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, GEY2A96, FRMEV03373952024, 606-82; SEVERIANO RODRIGUES GARCIA, .840.238-, AT R 1 A 8 6 , FRMEV03252522024, 606-82; SHIRLEY DIAS OLIVEIRA DELGADINHO, .592.978-*, FSP0762, FRMEV03228782024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001- 28, MKV0B26, FRMEV03286412024, 606-82; SHOPPING DA MADEIRA PINDORETAMA LTDA , 04.831.959/0001-20, SAX6C77, FRMEV02942002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31329/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SHU8C08, FRMEV03181332024, 606-82; SIK6B70, FRMEV03297292024, 606-82; RNU5B00, FRMEV03170302024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV03047182024, 606-82; SIK6I55, FRMEV03188352024, 606-82; RNC3B47, FRMEV03164772024, 606-82; QUT8054, FRMEV03223762024, 606-82; SILVANIA M AC H A D O BORGES, .052.909-, QIH3A45, FRMEV03193802024, 606-82; SILVIA INES CALIL BIANCO, .886.648-, CZB7F00, FRMEV03278602024, 606-82; SIDNEI PEREIRA DE SOUZA, .944.365-*, IAP6935, FRMEV03164652024, 606-82; SIDNEI ROZA, .814.769- , MIY3I97, FRMEV03165622024, 606-82; SIGS TRANSPORTES LTDA, 16.890.914/0001-05, GLQ5A30, FRMEV03230022024, 606-82; SILVA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 50.909.198/0001-07, IWK2H34, FRMEV03258292024, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV03261802024, 606-82; SILVA E COSTA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA, 40.002.300/0001-24, AHA8A38, FRMEV03250142024, 606-82; SIDNEIS EVANGELHO, .804.229-, AMI9E09, FRMEV03217332024, 606-82; SILVANA E. BELLON LTDA, 43.512.434/0001-83, AZX8D31, FRMEV03290162024, 606-82; SILVANO FILIPETTO, .872.151-*, RAZ3G42, FRMEV03351072024, 606-82; S I LV I A N O VICENTE MICHELON, .773.611-, NPN3C24, FRMEV03372592024, 606-82; SILASOM GUINCHO 24 HORAS LTDA, 15.446.781/0001-10, RQP3E05, FRMEV03286372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31330/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMAO TRANSPORTES LTDA, 50.119.315/0001-20, AXM8D45, FRMEV03237752024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV03200622024, 606-82; IYF1H03, FRMEV03200832024, 606-82; JAK5C66, FRMEV03116312024, 606-82; SIMAO PEDRO MARIA BOMTEMPO, .521.016-, ATK9G83, FRMEV03173672024, 606-82; CCU5E00, FRMEV03209202024, 606-82; SILVIO LANE DA SILVA, .766.159-*, MCR1J38, FRMEV03344262024, 606-82; SINARA SANTOS DE JESUS, .751.037-, MSX8242, FRMEV03365572024, 606-82; SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROL EO LTDA, 00.942.246/0012-35, KAS2276, FRMEV03256742024, 606-82; SILVIO ROGERIO MIQUELIN, .206.909-, OZH2E34, FRMEV03135982024, 606-82; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001-63, SDR7A36, FRMEV03173372024, 606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, RFH9C85, FRMEV03200042024, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-*, MTQ8889, FRMEV03127042024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCX3E46, FRMEV03249112024, 606-82; JAU2H84, FRMEV03381972024, 606-82; IWT2J54, FRMEV03291982024, 606-82; SILVIO COMERCIO DE GAS LTDA., 09.232.567/0001-68, KFA8I34, FRMEV03304642024, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, IWU0A11, FRMEV03261152024, 606-82; SILVIO S. GUASTALI LTDA, 01.138.945/0001-37, FWB4G94, FRMEV03382462024, 606-82; S I LV I O APARECIDO DE OLIVEIRA, .352.336-*, HIK0G14, FRMEV03276732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31331/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em