DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800118 118 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SMG INDUSTRIA LTDA, 24.926.196/0001-08, SKG8H00, FRMEV02991942024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB3B33, FRMEV03228882024, 606-82; SOARES E SOUZA TURISMO LTDA, 24.207.034/0001-10, QKK1H40, FRMEV03215922024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, RKV1I77, FRMEV03170502024, 606-82; JBX7G25, FRMEV03291032024, 606-82; SIVALDO FERREIRA DE SOUZA, .297.744-*, JAJ9B96, FRMEV03044662024, 606-82; SOCRATES CURI TRANSPORTES LTDA, 32.925.639/0001-74, APS5J07, FRMEV03217122024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ2G22, FRMEV03363792024, 606-82; JCO1D09, FRMEV03262222024, 606-82; JCO2D80, FRMEV02941932024, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, EJM5E01, FRMEV03305082024, 606-82; SKALA BRASIL CARGAS E TURISMO LTDA, 00.330.618/0001-10, MBF9D87, FRMEV03269962024, 606-82; SOLAR LOGISTICA LTDA, 35.149.344/0001-41, FTZ9F58, FRMEV03221032024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SES3B75, FRMEV03312322024, 606-82; SES3B69, FRMEV03265222024, 606-82; SER6C92, FRMEV03305012024, 606-82; SEV5J79, FRMEV03314082024, 606-82; SINILDO TRANSPORTES LTDA, 06.172.291/0001-81, APG7D20, FRMEV03234302024, 606-82; SIOUX LOGISTICA LTDA, 31.853.788/0001-02, RKN3E87, FRMEV03268562024, 606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, QUA8376, FRMEV03280562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31332/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLDATI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 07.077.271/0001-94, RNM5H79, FRMEV03268852024, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEV03005482024, 606-82; QAK6A02, FRMEV03222552024, 606-82; QAK6A02, FRMEV03199152024, 606-82; QAK6A02, FRMEV03376342024, 606-82; QAK6A02, FRMEV02955362024, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0002-01, RHN8J70, FRMEV03333752024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, BBI4851, FRMEV03245832024, 606-82; SOURAMONTI TRAN S P O R T ES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JAT6H93, FRMEV03190682024, 606-82; JBB3B94, FRMEV03293082024, 606-82; SOLARIS TURISMO E VIAGENS LTDA, 10.792.342/0001-45, KYK7169, FRMEV03325262024, 606-82; SOUSA ATACADO E VAREJO DE BEBIDAS LTDA, 45.118.894/0001-57, FEE1G21, FRMEV03173812024, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01, MLL8172, FRMEV03245332024, 606-82; SONIA TRANSPORTES LTDA, 28.245.531/0001-63, SHR4D74, FRMEV03227092024, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXE9D54, FRMEV03114722024, 606- 82; SEN8F49, FRMEV03240872024, 606-82; SONIA APARECIDA MORAIS DE SOUZA, .676.206-, BWI6F88, FRMEV03207762024, 606-82; SOTINOZ SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.370.439/0001-56, QBC5H83, FRMEV03069772024, 606- 82; SOUZA PAZ TRANSPORTES LTDA, 48.849.661/0001-12, NJO2F82, FRMEV03267312024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D26, FRMEV02952062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31333/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, ARX6E28, FRMEV03191242024, 606-82; BAN4217, FRMEV03340862024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXG2A45, FRMEV03189802024, 606-82; RYA8J31, FRMEV03353272024, 606-82; RYP3F55, FRMEV02954672024, 606-82; RYD4E11, FRMEV02955082024, 606-82; SXO4C76, FRMEV03220072024, 606-82; RYJ7D75, FRMEV02954492024, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV03285632024, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RKZ4C53, FRMEV03223782024, 606-82; RKZ4C53, FRMEV03220382024, 606-82; STALLONE TRANSPORTES LTDA, 39.686.492/0001-56, MJT3D29, FRMEV03276682024, 606-82; SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA, 05.592.303/0001-64, PRN3H35, FRMEV03179802024, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, STL0A55, FRMEV03181512024, 606-82; STI8D08, FRMEV03195922024, 606-82; EXU5D06, FRMEV03198522024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXA0A04, FRMEV03167022024, 606-82; RYW5C65, FRMEV03166172024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8J30, FRMEV03169642024, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, SSZ1F39, FRMEV03200662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31334/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLM0A08, FRMEV03218232024, 606-82; RYW5C65, FRMEV03171102024, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, ECR3123, FRMEV03170452024, 606-82; DAR3G41, FRMEV03224612024, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, ISJ0J35, FRMEV03101452024, 606- 82; IUC8B73, FRMEV02940932024, 606-82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, IUN4D12, FRMEV03055492024, 606-82; SUELY APARECIDA ALBINO KRONBAUER, .852.549-, DAJ2G60, FRMEV03186232024, 606-82; START SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, 33.448.232/0001-66, FLF2E58, FRMEV03165992024, 606-82; SUCATAO DO ALEMAO COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 31.961.882/0001-85, DKX2851, FRMEV03167682024, 606-82; STELLA TRANSPORTES LTDA, 88.847.520/0001-85, IZH2I94, FRMEV03260792024, 606-82; SUBSTRATO RAIZ LTDA, 43.241.708/0001-47, OBN3A80, FRMEV03160912024, 606-82; SUCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.092.578/0001-20, ESU8A22, FRMEV03294962024, 606-82; STORK TRANSPORTES LTDA, 20.611.179/0001-20, TCD9A11, FRMEV03266222024, 606-82; QXH7H27, FRMEV03281662024, 606-82; S T E FA N I TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-76, JAM3H18, FRMEV03292332024, 606- 82; SUCATAS ORLANDO DALMOLIN LTDA, 78.827.730/0001-58, MMD3784, FRMEV03260402024, 606-82; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-23, QCG7865, FRMEV03287872024, 606-82; SUELI MOREIRA, *.805.768-, BUS9H10, FRMEV03232572024, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, JBB0C66, FRMEV03298352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31335/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPER BOX LUIZ & SOUZA LTDA, 10.574.104/0001-63, NYE6021, FRMEV03065942024, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, RAA9C92, FRMEV03249502024, 606-82; SULPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS