DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800129 129 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34202/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUL7H89, FRMEV03405112024, 606-82; SYV3J02, FRMEV03408122024, 606-82; RVC6J83, FRMEV03408282024, 606-82; RUN7H21, FRMEV03412692024, 606-82; RUR5C70, FRMEV03379882024, 606-82; RJB8B91, FRMEV03414982024, 606-82; RTY0H92, FRMEV03380622024, 606-82; QMY6A50, FRMEV03427042024, 606-82; PCM8I68, FRMEV03439512024, 606-82; RUM4D96, FRMEV03420412024, 606-82; RVT8E65, FRMEV03458602024, 606-82; RUM4H62, FRMEV03432502024, 606-82; RVH5D24, FRMEV03476782024, 606-82; JBC2B82, FRMEV03479382024, 606-82; SHH4I24, FRMEV03484212024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAD8B37, FRMEV03425312024, 606-82; JBE6H96, FRMEV03432452024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, GEI4G25, FRMEV03427462024, 606-82; VALTERLAN MAGALHAES FEITOZA, .916.393-*, HVP1324, FRMEV03483952024, 606-82; VALTON RAMOS DOS SANTOS, .483.711-, QBJ6B53, FRMEV03462162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34203/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTENCIR DE SOUZA E SILVA, 40.395.841/0001-60, AZV5H42, FRMEV03409622024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7F09, FRMEV03441792024, 606-82; QTL9E41, FRMEV03496282024, 606-82; QTL9F21, FRMEV03496812024, 606-82; MLE0D47, FRMEV03495852024, 606-82; QTL9E41, FRMEV03420762024, 606-82; OLJ1A69, FRMEV03506442024, 606-82; RAJ7F09, FRMEV03516932024, 606-82; RAH1B68, FRMEV03534682024, 606-82; MLE0D47, FRMEV03576492024, 606-82; VALTAIR DE SOUZA RIBEIRO, .420.690-, AWQ1D46, FRMEV03445402024, 606-82; VALMIR RODRIGO GUARNIERI DA SILVA, .795.469-*, DAJ8E36, FRMEV03520762024, 606-82; V A LT E R C I BENJAMIM LEITE, 13.335.038/0001-67, GIO8469, FRMEV03521772024, 606-82; VALMIR SCHENKEL, .294.400-, IGG6E68, FRMEV03523042024, 606-82; VALMOR GRANDI, .299.769-, ICH4J74, FRMEV03525842024, 606-82; ICH4J74, FRMEV03562942024, 606- 82; VALMOR NUNES FERREIRA, .696.999-*, MKD6E92, FRMEV03534832024, 606-82; VALTAIR PIOLA, .750.659-, AOF4I32, FRMEV03556512024, 606-82; VALMIR SANDESKI, .174.429-, IXO7F39, FRMEV03559212024, 606-82; VALTER BIANCHI TRANS P O R T ES LTDA, 00.563.389/0001-83, JBV6C11, FRMEV03564532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34207/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCA5F75, FRMEV03414002024, 606-82; JBO3A67, FRMEV03542592024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBA1F55, FRMEV03500742024, 606-82; BWV0D95, FRMEV03518642024, 606-82; JBV4C32, FRMEV03531902024, 606-82; RUA3I36, FRMEV03551602024, 606-82; RVG1I13, FRMEV03552902024, 606-82; J BW 5 I 5 6 , FRMEV03556072024, 606-82; JBA1G60, FRMEV03558982024, 606-82; RUQ5I39, FRMEV03559912024, 606-82; QYD1C52, FRMEV03563402024, 606-82; RUP2B20, FRMEV03569872024, 606-82; RGA4H80, FRMEV03570232024, 606-82; JBV4C32, FRMEV03573162024, 606-82; RTY3C70, FRMEV03573182024, 606-82; BDV8641, FRMEV03577682024, 606-82; RUL7H89, FRMEV03586872024, 606-82; SYN4C80, FRMEV03588692024, 606-82; JAU2A62, FRMEV03589602024, 606-82; JBA1G60, FRMEV03590172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALENTINA TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 10.416.325/0001- 03, CST5409, FRMEV03420662024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001- 69, RYL3E93, FRMEV03482832024, 606-82; RLN2E53, FRMEV03509152024, 606-82; RLO3A84, FRMEV03509172024, 606-82; RXM3E61, FRMEV03529182024, 606-82; RYD6F46, FRMEV03530112024, 606-82; RLM2I73, FRMEV03543152024, 606-82; RXL9I75, FRMEV03556642024, 606-82; MHY5I09, FRMEV03558922024, 606-82; RYS1G44, FRMEV03563892024, 606-82; RYX4G44, FRMEV03565602024, 606-82; RYX5G29, FRMEV03566142024, 606-82; RXZ8F70, FRMEV03566192024, 606-82; RYD4H52, FRMEV03566832024, 606-82; RYL3E93, FRMEV03567222024, 606-82; RXU2D73, FRMEV03575612024, 606-82; RXT6G10, FRMEV03576482024, 606-82; VALMIR GRIMM, .548.309-*, LZL4H46, FRMEV03519032024, 606-82; VALMIR DOS SANTOS PIN T O, .769.508-, MFX6B66, FRMEV03521412024, 606-82; VALMIR LEONARDO DA SILVA , .980.359-, NED0G01, FRMEV03545352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34213/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDIR CECCHIN, .179.429-*, OAS3110, FRMEV03427112024, 606-82; BCZ2C33, FRMEV03442782024, 606-82; BCQ2C33, FRMEV03391132024, 606-82; V AG N O VEIGA, .124.329-, MBL3279, FRMEV03427482024, 606-82; VALDIR JOSE DA COSTA ROSA, .030.609-, BDJ7F24, FRMEV03436152024, 606-82; VALDINEI DA SILVA TOIGO TRANSPORTES, 31.799.987/0001-80, ADX2B31, FRMEV03449352024, 606-82; VALE DO IVAI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.769.085/0002-01, MMI4D78, FRMEV03440362024, 606-82; VALDIR DE ASSIS PEREIRA, .415.276-*, CNR8B05, FRMEV03437832024, 606-82; VALDIR VIEIRA TOBIAS, .896.040-, QCT4A17, FRMEV03481232024, 606-82; VALDIR DOS SANTOS, .572.601-, NZK3B41, FRMEV03486252024, 606-82; VALE DAS GRACAS TRANSPORTES LTDA, 37.544.361/0001- 09, RDZ6A49, FRMEV03489052024, 606-82; VALDIR DE PONTES PAULINO, *.781.099-, MDM1J69, FRMEV03496452024, 606-82; VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA,