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Diário Oficial da União · 28/01/2025 · pág. 128

DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800128 128 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; A.J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV03570702024, 606-82; A.R.P. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.111.271/0001-99, BAX5D75, FRMEV03570782024, 606-82; A L C RECICLADORA DE SERRAGENS LTDA, 08.283.961/0001-62, TAZ2C10, FRMEV03571422024, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, FSP9B95, FRMEV03571952024, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLR2C12, FRMEV03572672024, 606-82; RLV5G35, FRMEV03573722024, 606-82; A R L LIMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 42.977.203/0001-82, DEU9B62, FRMEV03575042024, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, ELW9E56, FRMEV03575802024, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV03577722024, 606-82; A J V DE FREITAS, 11.540.753/0001-06, OBA0E60, FRMEV03545572024, 606-82; A R J PEI X OT O TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, DAO2631, FRMEV03578742024, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, IWT2C48, FRMEV03581432024, 606-82; ADAO ALVES, .533.499-*, MCS1D80, FRMEV03581842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33947/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; ALEX BATISTA ROSA, .070.809-, MLF6A66, FRMEV03559842024, 606-82; ALC E LO G CARGAS LTDA, 00.219.545/0001-93, QHX6000, FRMEV03559992024, 606-82; ALES S A N D R O UEBERBACKER LTDA, 08.869.900/0001-81, FXI3A95, FRMEV03560482024, 606-82; FXI3A95, FRMEV03566002024, 606-82; ALEX SANDRO MONTEIRO ROCHA, 02.669.657/0001-71, JAJ8I48, FRMEV03561132024, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RDW6C72, FRMEV03563492024, 606-82; ALEX DE ANDRADE VIEIRA, .321.308-*, DPC9J70, FRMEV03564492024, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, RLH4E19, FRMEV03564672024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHK5A69, FRMEV03564922024, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, RZF7F65, FRMEV03565242024, 606-82; ALEX CARDOSO, .106.382- , CZX8880, FRMEV03565972024, 606-82; ALEXANDER STEIGLEDER GOZALVO, .284.690-, MAJ3D53, FRMEV03566672024, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, QIM1G91, FRMEV03567642024, 606-82; ALEX DOS SANTOS DA SILVA, .230.579-*, BER1G37, FRMEV03569892024, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, IZI7F66, FRMEV03570212024, 606-82; ALECSANDRA SORAIA DA SILVA DOS SANTOS, .600.419-, TAI7C02, FRMEV03570942024, 606-82; ALENCAR DE OLIVEIRA REZENDE JUNIOR, .367.316-, OVF0I72, FRMEV03577792024, 606-82; ALEX CECHINEL, .804.249-*, MIX9457, FRMEV03578922024, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MJW0B99, FRMEV03581552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33948/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFW2340, FRMEV03560262024, 606-82; ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, 04.124.009/0001- 65, IQM7553, FRMEV03561372024, 606-82; ARLI DA SILVA AZEVEDO, .299.150-, IFT9681, FRMEV03563162024, 606-82; ARLEY TRANSPORTES LTDA, 05.623.710/0001-91, JAA7D91, FRMEV03563682024, 606-82; ARMANDO TRANSPORTE LTDA, 33.983.246/0001- 80, KGR3A95, FRMEV03564082024, 606-82; ANTONIO ELIAS LEAL, .529.289-, ATF3B60, FRMEV03564652024, 606-82; ARI VALDEMAR VELKE, .920.590-*, FVX5H84, FRMEV03565512024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001- 20, QPS5B28, FRMEV03572302024, 606-82; ARIANE DE BARROS MARQUES, .438.278- , HTP7I92, FRMEV03573062024, 606-82; ANNAMELL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS APICOLAS LTDA, 08.402.931/0001-28, ISZ2852, FRMEV03571032024, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, SEF4I63, FRMEV03573572024, 606-82; ARNO MARCIO LAUBE, .553.399-, MDS6608, FRMEV03575412024, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JCC8H95, FRMEV03575662024, 606-82; DVS2667, FRMEV03581492024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYP4F57, FRMEV03575862024, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-*, ILP6F43, FRMEV03576692024, 606-82; ARI MAFINI, .199.019-, SPR6G78, FRMEV03576792024, 606-82; ASA SUL TRANSPORTES LTDA, 03.612.601/0001-43, RYL7B34, FRMEV03577022024, 606-82; ANTONIO SILVEIRA REUS, .601.249-, MJH5317, FRMEV03546002024, 606-82; ANTONIO HELSON DE JESUS DIAS, .550.489-*, MJA4F89, FRMEV03579862024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33997/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MA ABREU TRANSPORTES LTDA, 27.895.468/0001-48, CUA7G90, FRMEV03563932024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QOG4G79, FRMEV03565142024, 606-82; MARA TUR TRANSPORTES VIAGENS E TURISMO LTDA, 15.321.663/0001-85, AWU7D20, FRMEV03565212024, 606-82; M A G FERREIRA BENDITA CAROLA INDUSTRIA COMERCIO DE VESTUARIO, 28.620.845/0001-07, SFS1G72, FRMEV03566992024, 606-82; MACIEL GROSSL, .421.889-, RAJ7H67, FRMEV03567532024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYS9C25, FRMEV03568732024, 606-82; RYS9C25, FRMEV03571962024, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I69, FRMEV03570762024, 606-82; M AG M A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SFI6A83, FRMEV03570832024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXF0A04, FRMEV03573132024, 606-82; MAFRA LOGISTICA DE SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA, 13.352.464/0001-09, CUD7G10, FRMEV03547612024, 606-82; M ALVES DA ROSA , 37.167.621/0001-74, JCJ0A75, FRMEV03574532024, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA , 50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV03575352024, 606-82; MARBLE & STYLE MA R M O R ES E GRANITOS LTDA, 30.037.458/0001-86, BBR7759, FRMEV03576012024, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, SDX1B13, FRMEV03578282024, 606-82; M. DA SILVA LENCINA, 29.043.505/0001-15, QHW9C47, FRMEV03578832024, 606- 82; M.M.A BORGES TRANS MOZELY LTDA, 18.313.622/0001-35, HVB5D55, FRMEV03581202024, 606-82; MAIANE SALETE POGGERE, 24.897.823/0001-20, MMJ5C70, FRMEV03582282024, 606-82; M. L. DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 24.162.288/0001-69, SEB1A40, FRMEV03582412024, 606-82; MABELLTUR TRANSPORTES LTDA, 00.631.129/0001- 06, IJT8239, FRMEV03544732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34184/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILHENORTE TRANSPORTES LTDA, 40.499.227/0001-48, ASU5J28, FRMEV03414742024, 606-82; VIANORTE TRANSPORTES LTDA, 22.913.246/0001-97, QRA4H62, FRMEV03417002024, 606-82; VILMAR MOSSMANN, 10.895.023/0001-65, SLY7F97, FRMEV03438122024, 606-82; VILMAR BARBOSA MORAES - MOVEIS RUSTICOS, 07.061.570/0001-30, RHH5D19, FRMEV03433242024, 606-82; VILMAR PICHLER, .978.899- , IIG5G51, FRMEV03467482024, 606-82; VILSON DE CAMARGO, .476.009-*, JZW7F55, FRMEV03495292024, 606-82; VILLA EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.972.726/0001-06, CUA8914, FRMEV03496552024, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, .962.709-, QHZ6871, FRMEV03221042024, 606-82; VILMAR ANTONIO PICCOLI, .096.509-, RLF9F98, FRMEV03501292024, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IVT3400, FRMEV03499892024, 606-82; VILMAR PACHECO DA SILVA COMERCIO DE ESTRUTURA METALICAS LTDA, 94.536.380/0001-27, IRQ1B74, FRMEV03504562024, 606-82; VILSO MAIER LTDA, 04.860.502/0001-43, MFR9467, FRMEV03522552024, 606-82; VILMAR JUNIOR OLIVEIRA RIEDIGER, .540.151-*, QCN4D44, FRMEV03525282024, 606-82; VILMAR IRIAS, .622.409-, ATA3831, FRMEV03541712024, 606-82; ATA3831, FRMEV03575872024, 606-82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, APX0A59, FRMEV03551342024, 606-82; VILLIAN DE MOURA RODRIGUES, .225.240-, MIV4H72, FRMEV03556122024, 606-82; VILMA DE ARAUJO, .592.429-*, FEJ6A82, FRMEV03569902024, 606-82; VILMAR DE LIMA BARCELOS, 81.382.319/0001-20, QJM6J34, FRMEV03571222024, 606-82; VILMAR CARNEIRO DE LIMA, .522.969-*, MKS3B46, FRMEV03590092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração