DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800127 127 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; LUCIA HELENA BRUGGMANN, .948.689-, LXV6A22, FRMEV03520812024, 606-82; LIANA BUFFON LAURINDO, 06.939.140/0001-06, IVU4746, FRMEV03557612024, 606-82; JOSE LUIZ MORAES CARVALHO, .504.426-*, SIS8B38, FRMEV03557752024, 606-82; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, JAW3J14, FRMEV03557922024, 606- 82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, IZJ8H12, FRMEV03558152024, 606-82; LEONARDO VENERA, .284.599-, QHP5E81, FRMEV03558162024, 606-82; FERNANDO BORGES DIAS 09786274822 LTDA, 36.457.322/0001-01, DTA6C32, FRMEV03558172024, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-, MLR4J59, FRMEV03558222024, 606-82; LC INDUSTRIA DE EXAUSTORES LTDA, 39.336.740/0001-39, ISR2B23, FRMEV03558272024, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-07, RXN5I96, FRMEV03558312024, 606- 82; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, .390.688-*, SUJ3G80, FRMEV03558452024, 606-82; IVAN PAULO RAMME, .634.750-, IZW4F91, FRMEV03558582024, 606-82; FRIGO DIAS ALIMENTOS LTDA, 24.054.705/0001-50, PYP2H63, FRMEV03558602024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JBJ1H15, FRMEV03558752024, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKF2E16, FRMEV03558762024, 606-82; FGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.611.196/0001-51, JBH8A05, FRMEV03558772024, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, RDT6A71, FRMEV03558792024, 606-82; KAROLANA TRANSPORTE, TURISMO E LOCADORA LTDA, 10.765.267/0001-23, HHK2736, FRMEV03558812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33759/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAQUIEL ANTONIO GHENO, .900.620-, IVL5H70, FRMEV03470642024, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001- 94, QUX5196, FRMEV03479782024, 606-82; MAQUIOB LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA., 02.594.682/0001-33, AMQ5E53, FRMEV03495742024, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, SUA6F55, FRMEV03498372024, 606-82; MANOEL BARBOSA BALBINO ARAUJO, 00.991.684/0001-30, PDU0498, FRMEV03499062024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0028-22, BBZ2F84, FRMEV03500312024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02, PUW2287, FRMEV03500202024, 606-82; BDV6C13, FRMEV03515462024, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RLL0D67, FRMEV03493602024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GIC9C56, FRMEV03505542024, 606-82; EEQ8F90, FRMEV03505552024, 606-82; GHZ1C96, FRMEV03522892024, 606-82; GHZ1C96, FRMEV03533452024, 606-82; MAPE TRANS P O R T ES LTDA, 10.299.652/0001-22, GBS6D98, FRMEV03513502024, 606-82; MANOELA DE BRITO DA SILVA, .628.805-*, PLU7G01, FRMEV03530182024, 606-82; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, RYI4F40, FRMEV03543332024, 606-82; MAR DA LAGUNA IND E COM DE PESCADOS LTDA, 85.400.240/0001-36, MIH9135, FRMEV03544022024, 606- 82; MANOEL ALVES DE AMORIM, .201.792-, NAB2B11, FRMEV03548852024, 606-82; MANOEL ARISTIDES DA SILVA, .978.928-, BXC1G41, FRMEV03549932024, 606-82; MANOEL MESSIAS MACENA, .480.809-*, HSC2E97, FRMEV03550352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33943/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV03559962024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJV4A63, FRMEV03561022024, 606-82; NJV4A63, FRMEV03546042024, 606-82; ADRIANA REGINA DOS SANTOS FLOR ES , .675.259-, LZG8384, FRMEV03562612024, 606-82; AGAZZI & CIA LTDA, 75.497.289/0001-03, RYR8J25, FRMEV03563082024, 606-82; ADRIANO FARIAS V E LO S O, .670.919-*, QIW6F85, FRMEV03563752024, 606-82; ADECIO MARCAL DE CAST R O, .787.816-, LLL3325, FRMEV03564232024, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, RXK6J99, FRMEV03565592024, 606-82; ADRIANO STEFFANI, .616.350-, IEQ2185, FRMEV03565582024, 606-82; ADELIO FER N A N D ES , .634.839-*, AWE9B95, FRMEV03568232024, 606-82; ADRI FRUTAS E VERDURAS LTDA, 03.776.420/0001-52, QTL9J74, FRMEV03570952024, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, REB1G37, FRMEV03572532024, 606-82; AETEL TRANSPORTES LTDA, 02.655.171/0001-84, LT F 4 5 0 9 , FRMEV03547842024, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0001-18, QIU8711, FRMEV03577242024, 606-82; AERCIO CUSTODIO DE CASTRO, .681.516-, TCD6F20, FRMEV03577782024, 606-82; ADEMIR FERNANDES, .596.298-, ATV0F54, FRMEV03578372024, 606-82; AGROINDUSTRIA DISNER LTDA, 04.480.600/0001-55, QJT7669, FRMEV03578642024, 606-82; ADRIANO DELFINO, .817.269-*, IZH5I75, FRMEV03580342024, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH6225, FRMEV03582202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33944/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 54.880.827 FERNANDA DE BORTOLI BALTAZAR, 54.880.827/0001-66, LZR9A30, FRMEV03560042024, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, QJL4D64, FRMEV03560532024, 606-82; BDA9A21, FRMEV03566042024, 606-82; DUH0F40, FRMEV03572072024, 606-82; 42.525.464 PAULO FELIPE DUARTE DOS SANTOS, 42.525.464/0001-61, IRC4H05, FRMEV03560572024, 606-82; 52.727.196 TAISE TESKE, 52.727.196/0001-14, MIU0A51, FRMEV03560862024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYQ0E85, FRMEV03561632024, 606-82; RYX1B44, FRMEV03566792024, 606-82; RYJ2A51, FRMEV03576152024, 606-82; SXB4E51, FRMEV03581422024, 606-82; 28.381.790 ROBSON ANDRE DO AMARAL, 28.381.790/0001- 11, MFC0J38, FRMEV03563572024, 606-82; 56.421.614 RIZERIO ALVES DE ARAUJO, 56.421.614/0001-00, EQU3H87, FRMEV03566272024, 606-82; 49.183.162 ADELSON PEREIRA, 49.183.162/0001-00, DRB8C13, FRMEV03566662024, 606-82; 3B LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84, IXW5E65, FRMEV03567782024, 606-82; 54.384.307 PALOMA DOS SANTOS DORNELES NUNES, 54.384.307/0001-62, IHT3G80, FRMEV03571022024, 606-82; 35.272.589 GUILHERME BERNARDINI, 35.272.589/0001-61, MHZ8C21, FRMEV03574242024, 606-82; A C M TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 73.500.696/0001-99, IVQ2334, FRMEV03545342024, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV03545152024, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, CKU4B63, FRMEV03579172024, 606-82; 2K TRANSPORTES LTDA, 10.539.721/0001-28, AZE8927, FRMEV03580372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33946/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. M. BARBOSA CHOPP SOBRE RODAS, 25.233.770/0001-05, BAM0B49, FRMEV03562822024, 606-82; ABILIO DA PAZ GERMANN, .118.620-, IRI5608, FRMEV03563192024, 606-82; ABBATUR TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO LTDA, 07.293.334/0001-40, BEB9J48, FRMEV03565402024, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, RYN0B65, FRMEV03565732024, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, QIO9A29, FRMEV03566842024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IZU6D33, FRMEV03568642024, 606-82; ADAO DOS SANTOS DIAS, .326.790-, JAB0J53, FRMEV03569452024, 606-