DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informamos que o não pagamento está sujeito a inscrição do débito no CADIN, em dívida ativa e cobrança judicial. Advertimos quanto ao prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de Recurso Administrativo, sob pena de inscrição no prazo de 75 (setenta e cinco) dias no CADIN. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2025. SANDRO MOREIRA BRAGA Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90484/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50617001303202455. , publicada no D.O.U de 03/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-484/ES, Trecho de Colatina à Divisa ES/RJ, Subtrecho: Entr. ES 164(B) (p/ Itarana) - Entr. ES 165/264 (Afonso Cláudio), Segmento: km 65,5 ao km 93,9 (Leito Natural) e km 93,9 a km 109,2 (Pavimentado - Pista Simples), Extensão total de 43,7 km sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Espírito Santo Novo Edital: 28/01/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340 Bento Ferreira - VITORIA - ESEntrega das Propostas: a partir de 28/01/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/02/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do Dnit/es (SIDEC - 27/01/2025) 393018-39252-2024NE000022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 67/2022. Nº Processo: 50615.001733/2024-97. Pregão. Nº 507/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de 4ª adequação de quantidades com reflexo financeiro e inclusão de serviços e preços novos ao Contrato nº UT-15.00067/2022, para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO na rodovia BR-230/MA, trecho: entr. BR-343(div. PI/MA)(Barão de Grajaú) - divisa MA/TO; subtrecho: entr. BR-135(B)/MA-368(Orosimbo) - entr. MA-371 (São Domingos do Azeitão); segmento: km 114,80 ao km 214,90; extensão: 100,10 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.176.425,69. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão notifica Isabel Alessandra Miranda, CPF: 854.- 53 por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR 316/MA, km 319,94, sentido crescente, povoado Santa Maria, Olho D'água das Cunhãs/MA, a respeito da lavratura do Auto de Infração SR.15.MA.L05.S0046.A24 e valor a ser recolhido pelo notificado, via GRU (20093038), no montante apurado de R$ 1.244,31 (mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.001520/2024-65. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital se encontra amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da presente notificação e sem o registro de pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT para análise e eventual inscrição em dívida ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107-4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107-4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546, (98) 2107-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA AVISO DE ANULAÇÃO O Superintendente Regional no Estado do Maranhão do DNIT decide tornar sem efeito o TPEU n° 28/2024/MA, conforme PROCESSO: 50600.030761/2024-81, publicado no Diário Oficial da União nº 222, Seção 3, em 18 de novembro de 2024, página 58. Data da assinatura: 22/01/2025. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 97/2024. Nº Processo: 50619.001191/2023-31. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses, passando a vencer em 01/04/2026. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 246.167,40. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 154/2024. Nº Processo: 50619.001985/2023-03. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reajustamento de preços em 3,53% de acordo com o índice ipca/ibge, e a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses, passando a vencer em 01/04/2026. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.212,08. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0001/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: CENTRAL EÓLICA BORBOREMA II S.A, CNPJ/MF nº 47.034.126/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0001/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Fa i x a de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-115 (P/PUXINANA) - ENTR PB-121 (P/POCINHOS); Código SNV: 230BPB0235; Segmento SNV: km 170,1 ao km 177,2; Ocupação transversal no km 173 + 280 m, numa extensão de 80,00 m, por 40,00 m de largura, totalizando uma área de 3.200 m² (três mil e duzentos metros quadrado), para atender a novas cargas de rede elétrica no município de Pocinhos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 35.681,83 (trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000456/2024-15. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 776/2020. Nº Processo: 50609.000965/2020-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Restabelecimento do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a partir de 01/01/2025, perfazendo o montante estimado de r$ 6.492,38 (seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais, trinta e oito centavos), referente ao período de 01/01/2025 a 23/12/2025. Vigência: 23/12/2020 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.880,88. Data de Assinatura: 24/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001082/2024-64. Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de agente de integração, público ou privado, para auxílio na administração do programa de concessão de vagas de estágio remunerado na superintendência regional do dnit em pernambuco, níveis superior e médio, para estudantes regularmente matriculados e assíduos, mantendo o padrão de atendimento de forma qualitativa e personalizada, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/01/2025 a 28/09/2026. Valor Total: R$ 7.631,60. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604002571202352. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/PE, segmento km 51,60 ao km 82,30 sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5- 90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/02/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 26/01/2025) 393029-39252-2025NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN - 730/2023. Nº Processo: 50614.003292/2023-97. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: Consórcio VIPETRO / F DOIS, formado pela a empresa Vipetro Construções e Montagens Industriais Ltda. e pela empresa F Dois Engenharia Ltda.. CNPJ n°: 09.080.623/0001-96. Objeto: Execução dos serviços de construção de 10 (dez) passarelas para pedestres na rodovia BR 304/RN, inclusive dispositivos de segurança, iluminação, dispositivos de acessibilidade, calçadas, baias de ônibus com abrigo e passagens para pedestres - lote único. Fundamento Legal: Legal: Lei n° 8.666/93, Art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e edital e anexos do RDC nº 485/2023-14. Nota de Empenho: 2024NE001353. Valor do Termo Aditivo: R$ 2.022.539,63. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.190.136,47. Vigência: 22/01/2025 a 22/03/2026. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).