DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800134 134 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. JOEL AREND DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 002.xxx.xxx-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-009/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho PORTO NOVO (RIO GRANDE) ao ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER), subtrecho ENTR RS-344(B) (P/SANTA ROSA) - ENTR RS-162 (GUARANI DAS MISSÕES), SNV 392BRS0430, no km 631+365m, com extensão de 300 metros, por 13,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 4050 m2 (quatro mil e cinquenta metros quadrados), no município de Roque Gonzales/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 19/01/2025, através do documento SEI nº 20039874. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000938/2021-52. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-008/2025. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) a FRONT BRASIL/URUGUAI , subtrecho ENTR BR-290(B) - ENTR BR-392, SNV 153BRS1850, no km 510+332m, lado direito com extensão de 9 metros, por 3 metros de largura, no município de Caçapava do Sul/RS; e na rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR RS-265/608 - ENTR BR-153, SNV 293BRS0090, no km 134+250m, lado esquerdo, com extensão de 9 metros, por 3 metros de largura, no município de Candiota/RS; no km 172+508m, lado esquerdo, com extensão de 4,15 metros, por 3,00 metros de largura (cada lado - publicidade nas 2 faces), no município de Hulha Negra/RS; e subtrecho ENTR BR-473 (P/BAGÉ) - ENTR RS630 (DOM PEDRITO), SNV 293BRS0130, no km 249+625m, lado esquerdo, com extensão de 9 metros, por 3 metros de largura, no município de Dom Pedrito/RS; perfazendo uma área total precificável de 105,90m² (cento e quarenta e seis metros e setenta e quatro centímetros quadrados), para fins de implantação de painel publicitário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 16/01/2025, através do documento SEI nº 20040005. PR EÇO : A permissão do uso será sem ônus por seja celebrada para empreendimentos homologados como Pontos de Parada de Descanso pelo DNIT. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003211/2021-27. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CAMPO FORTE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 22.125.970/0001-56. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-013/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR BR-377(A) (CRUZ ALTA) - ENTR BR-377(B)/RS-342 (CONTORNO DE CRUZ ALTA), SNV 158BRS1240, no km 195+270m, lado direito, com extensão de 1,5 metros, em área lateral interna, por 3metros de largura, perfazendo uma área total de 4,50 m2 (quatro metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Cruz Alta/RS, para fins de implantação de painel simples. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/01/2025, através do documento SEI nº 20121529. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 554,34 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001627/2022-91. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-015/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho P/CAPÃO DO LEÃO - ENTR RS-706 (P/PEDRO OSÓRIO), SNV 293BRS0035, segmento do km 45+510m ao km 45+790m, lado esquerdo, numa extensão total de 280 metros por 1,5 metros de largura e travessia no km 45+510m, com extensão de 70 metros (sendo 60m sobre faixa de rolamento e 10m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 525 m2 (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), no município de Cerrito/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 27/01/2025, através do documento SEI nº 20123595. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000691/2017-98. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, dispostas no Regimento Interno da DNIT (6982121), aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada (6929859) na Seção 1, páginas 77 a 96 do Diário Oficial da União n° 221, de 19/11/2020; e nomeado pela portaria nº 414 de 14 de maio de 2023, do Diretor Geral do DNIT, publicada no DOU nº 91, de 15 de maio de 2023, seção 02, resolve INTIMAR a empresa SÁ ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.685.558/0001-09, detentora do contrato n° 26 00547/2023 (17817702), cujo objeto é a execução de obras para recuperação e reforço com acréscimo de um vão e conservação da ponte sobre o rio Itacutú (Conceição do Maú) na BR-401/RR (lote único), referente ao Recurso Administraivo (19939150) apresentado pela empresa, DECIDIU após instaurar Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidades - PAAR, conforme documentos acostados no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidades - PAAR n° 50009.000463/2024-45, amparado pelos arts. 36 a 39 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT/2019, manter as penalidades proferidas na Decisão Administrativa de Primeira Instância (18404670) que aplicou a penalidade de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o DNIT por 1 ano c/c com multa no valor total de R$ 559.511,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e onze reais), e emissão da GRU 15012025,haja vista que a Contratada não apresentou justificativas suficientes para alteração da sanção imposta. IGO GOMES BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 954/2025 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.001640/2023-71. Dispensa Nº 90019/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 41.335.170/0001-04 - PAULINHO DAS ESTRUTURAS ENGENHARIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Prestação do serviço especializado de análise, avaliação e elaboração de laudo conclusivo das atuais condições de conservação e integridade do telhado do edifício sede da superintendência regional do dnit no estado de são paulo, bem como dos elementos estruturais que compõem o teto do 2º pavimento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/01/2025 a 08/01/2026. Valor Total: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 954/2025 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.001640/2023-71. Dispensa Nº 90019/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 41.335.170/0001-04 - PAULINHO DAS ESTRUTURAS ENGENHARIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Prestação do serviço especializado de análise, avaliação e elaboração de laudo conclusivo das atuais condições de conservação e integridade do telhado do edifício sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, bem como dos elementos estruturais que compõem o teto do 2º pavimento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/01/2025 a 10/01/2026. Valor Total: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.001475/2024-88. Dispensa Nº 90275/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: Execução de serviços de manutenção do remanescente do PATO na Rodovia BR-317/AC, trecho: DIVISA AM/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU, subtrecho: acesso leste EPITACIOLÂNDIA - FRONTEIRA BRA/PER, Segmento: km 292,90 ao km 408,86. Extensão: 115,96 km; Código 317BAC0480 - 317BAC0530 - 317BAC0550 - 317BAC0610, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no estado do Acre. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 23/01/2025 a 22/06/2028. Valor Total: R$ 112.469.336,86. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AU G U S T O MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: VERLOG CONDOMÍNIO LOGÍSTICO SPE LTDA, CNPJ: 52.628.601/0001-47, representada por WILLIAN QUEIROZ DA SILVA, CPF: *.523.942-. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU n° 01/2025. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-364/AC, km 126,80, SNV 364BAC1590, trecho: ENTR ESTRADA DO AMAPÁ/VIA VERDE - INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO ACRE (versão 202410A). FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão será sem ônus por se enquadrar na condição de todos os tipos de acesso, conforme o artigo 34 da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50018.000302/2024-42. Ricardo Augusto Mello de Araújo - Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2025 PROCESSO nº 50018.000093/2025-18 Resumo do objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Pontilhão metálico medindo 4,50 m x 22,00 m para suporta no mínimo uma carga de 150 toneladas, com entrega no km 282,65 da BR-364/AC (ponte sobre o Rio Caeté, depois da cidade de Sena Madureira). Fundamento legal: art. 24, inciso XI e 26, caput, da Lei nº 8.666/1993 e Orientação Normativa nº79/2023/ AG U . Justificativa: A escolha do fornecedor levou em conta que este apresentou o menor preço, resultado da pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, conforme dispõe a IN SEGES/ME Nº 65, de 2021. Reconhecimento de dispensa em 24/01/2025, pelo Coordenador de Engenharia do DNIT/AC, Eng. João Nicácio Rodrigues Neto. Ratificação em 24/01/2025, pelo Superintendente Regional do DNIT/AC, Eng. Ricardo Augusto Mello de Araújo. Valor: R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais). Vigência: prazo de vigência da contratação é de 150 (cento e cinquenta) dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Contratada: ESTALEIRO ARTHUR (CONSTRUÇÃO NAVAL). CNPJ: 17.778.419.0001/71 - Eng. Ricardo Augusto Mello de Araújo - Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre