DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800141 141 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 suas condutas infringiram o artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, combinado com os itens 13.2, 13.10, 26.1.1 e 26.1.1.2 todos do Edital de Pregão Eletrônico nº 10/2023, que culminou na instauração do processo administrativo supra citado, especialmente pelo fato de, convocadas pelo Pregoeiro a enviarem documentação anexa complementar, conforme proposta ajustada ao lance final, não o fizeram no prazo determinado de 120 (cento e vinte) minutos, de acordo com o Relatório da Ata de Realização do Pregão Eletrônico, e considerando a impossibilidade de fazer comunicação por via postal, haja vista que o endereço não reflete o cadastrado no SICAF, respeitando o contraditório e ampla defesa, comunica possível intenção de aplicar às referidas empresas a penalidade de advertência, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 8.666/1993, fica concedido às empresas o prazo de 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação, uma única vez no Diário Oficial da União - DOU, de acordo com o art. 257 do Código de Processo Civil. Goiânia-GO, 27 de janeiro de 2025. GUILHERME VILA Assessoria de Licitações TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 SEI Nº. 0012184-82.2023.6.27.8000. OBJETO: Primeiro Aditivo. Prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 4/2024, com renovação de quantitativos, decorrente da licitação na modalidade de Pregão, do tipo Eletrônico, cujo objetivo é a formalização de REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de microcomputadores de alto desempenho para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. (CNPJ: 31.216.370/0001-94); Item 1 - Quant.: 29; Valor Unitário: R$ 7.290,00; O Primeiro Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 4/2024 será válida por 12 (doze) meses, e estarão disponíveis no sítio http://www.tre- ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís-MA, 23 de janeiro de 2025. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 29/2024. Nº Processo: PAD 014336/2022. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 84.920.792/0001-02 - OBRA PRIMA S/A TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do contrato, nos termos do art. 124 da lei nº 14.133/2021. Com inclusão do subitem 4.4.. Vigência: 27/01/2025 a 01/07/2029. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 04/2025 Notificamos a empresa JOÃO HENRIQUE DA CRUZ MORAES (J.T MANUTENÇÃO PREDIAL E JARDINAGEM) CNPJ n.º 46.097.567/0001-29, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre a intenção deste Tribunal em rescindir unilateralmente o contrato n.º 62/2022, PAD 24759/2022, em decorrência do princípio da economicidade e do interesse público, acarretando em vantajosidade para a administração. Fundamento Legal: artigo 78, inciso XII e parágrafo único c/c artigo 79, inciso I, ambos da Lei 8.666/93. informo que será efetivada a rescisão unilateral do contrato com emissão do respectivo termo para extinção do vínculo obrigacional, independentemente de manifestação ou aceitação da contratada, sendo-lhe, no entanto, garantido, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, o direito ao exercício do contraditório e ampla defesa. Curitiba-PR, 27 de janeiro de 2025. ALEXEI PRETO RODRIGUES Assessoria Técnica da Secretaria de Administração TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0013402-63.2024.6.18.8000. Inexigibilidade Nº 68/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I . Contratado: 05.811.724/0001-39 - PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Objeto: O presente termo de cooperação técnica tem por objeto a interação e o compartilhamento de conhecimentos científicos e visa à cooperação para promover atividades educativas e culturais por intermédio do rádio, da televisão, da internet e de outras mídias e tecnologias, bem como o apoio técnico-operacional e logístico e a capacitação e aprimoramento de capital intelectual das instituições, objetivando a comunicação como instrumento de integração institucional frente aos desafios da sociedade da informação na era digital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 184. Vigência: 27/01/2025 a 27/01/2030. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc nº 2024.0.000042282-0 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 90011/2024 - REGISTRO DE PREÇOS DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO DE 20 LITROS. Espécie: Termo aditivo de prorrogação da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 meses, contados a partir de 09/04/2025. Órgão Gerenciador: TRE/RJ. Fornecedor: Purin Comércio e Distribuição Ltda. (CNPJ:27.986.433/0001- 14) Item 1 - R$ 4,00. A especificação completa do item encontra-se no Termo de Referência, Anexo I do Edital divulgado no sítio da internet do TRE/RJ (www.tre-rj.jus.br). ASSESSORIA JURÍDICA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024 Processo nº 2023.0.000031256-5 A Sra. Diretora-Geral torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 45/2024, cujo objeto era registro de preços para locação de ônibus de passageiros, tipo Básico ou Padron, com motorista, para transporte de materiais de consumo, urnas eletrônicas, colaboradores e servidores da Justiça Eleitoral, na última etapa da distribuição das urnas (dos locais de guarda para os locais de votação e retorno), nos finais de semana das Eleições 2024, restando prejudicados os recursos interpostos. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor Gonsalo Agostini Ribeiro, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 14.245/2024. F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa EXCELÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ n. 16.675.369/0001-34, atualmente em lugar incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 90017/2024. Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar recurso. Florianópolis/SC, 18 de dezembro de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor-Geral substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor Maximiniano Simões Sobral, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 24.470/2024. F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa EXATA AMBIENTAL LTDA., CNPJ n. 54.844.722/0001-51, atualmente em lugar incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, II, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "b", do Edital do Pregão n. 90028/2024. Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar recurso. Florianópolis/SC, 23 de janeiro de 2025. MAXIMINIANO SIMÕES SOBRAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor-Geral substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor Maximiniano Simões Sobral, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 24.481 /2024. F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa EXCELÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ n. 16.675.369/0001-34, atualmente em lugar incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 90031/2024. Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar recurso. Florianópolis/SC, 24 de janeiro de 2025. MAXIMINIANO SIMÕES SOBRAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 70018 Nº Processo: 0053304-35.2023. Objeto: Aquisição de 120 fitas Ultrium LTO VIII. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/01/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5- 90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 27/01/2025) 70018-00001-2024NE000169 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 70018 Nº Processo: 0012996-20.2024. Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de reforma de encostos e assentos de poltronas giratórias que compõem o mobiliário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/01/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/02/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 27/01/2025) 70018-00001-2024NE000169 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 070027 Nº Processo: 0031134-42.2023.6.27.8000. Pregão Nº 90067/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 00.660.928/0001-00 - LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de desenvolvimento de sistemas e tratamento de dados, mediantes alocação presencal de postos de trabalho com mão de obra exclusiva, sob demanda, observados o edital da licitação, o termo de referência e a proposta da contratada, e eventuais anexos dos documentos supracitados, os quais, independentemente de transcrição, são parte integrante deste instrumento e serão observados naquilo que não o contrarie. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/01/2025 a 20/07/2027. Valor Total: R$ 58.066,65. Data de Assinatura: 20/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).