DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GIOVANNA PUGIOLI COMINE, pois se encontra em lugar incerto e não sabido, para, em cumprimento ao que determina o art. 88 do CPEP para os Conselhos de Medicina, informar que no dia 03/02/2025, às 20 horas, na 3ª Câmara de Julgamento deste Conselho, sito à Rodovia José Carlos Daux, nº 3890, Saco Grande- Florianópolis - SC, será julgado o PROCESSO ÉTICO- PROFISSIONAL Nº 122/2022, sendo que é facultado as partes sustentar oralmente suas teses pelo tempo de 10 (dez) minutos e que após esclarecimentos e discussão, será concedido o tempo final de 05 (cinco) minutos para novas manifestações orais. Por fim, esclareço também que a defesa poderá requerer o acompanhamento da sessão de julgamento por meio de videoconferência, consoante art. 89 do CPEP, para isto, deverá solicitar com antecedência para o setor de Processos, que disponibilizará dos meios adequados. Expeça-se este Edital, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, que será publicado na forma da Lei. Florianópolis, 27 de janeiro de 2025. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente CRM-SC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA JULGAMENTO - PEP 30/2022 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, e de acordo com o preconizado nos artigos 41, inciso V, 42, Inciso II, e 45 da Resolução CFM nº 2.306/22 do CPEP, TORNA PÚBLICA, a notificação do Dr. CARLOS RONALDO HAAS - CRM/SC 4535, pois se encontra em lugar incerto e não sabido, para, em cumprimento ao que determina o art. 88 do CPEP para os Conselhos de Medicina, informar que no dia 03/02/2025, às 20 horas, na 1ª Câmara de Julgamento deste Conselho, sito à Rodovia José Carlos Daux, nº 3890, Saco Grande- Florianópolis - SC, será julgado o PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL Nº 30/2022, sendo que é facultado as partes sustentar oralmente suas teses pelo tempo de 10 (dez) minutos e que após esclarecimentos e discussão, será concedido o tempo final de 05(cinco) minutos para novas manifestações orais. Por fim, esclareço também que a defesa poderá requerer o acompanhamento da sessão de julgamento por meio de videoconferência, consoante art. 89 do CPEP, para isto, deverá solicitar com antecedência para o setor de Processos, que disponibilizará dos meios adequados. Expeça-se este Edital, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, que será publicado na forma da Lei. Florianópolis, 27 de janeiro de 2025. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente CRM-SC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DR. MARCELO EVANDRO DOS SANTOS - CRM/SC 11514 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44045/58, consoante artigo 41 inc. V do Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina, TORNA PÚBLICA e NOTIFICA o médico MARCELO EVANDRO DOS SANTOS - Médico Registrado SC - CRM/SC 11514 em cumprimento ao que determina o art. 31 do Código de Processo Ético Profissional para os Conselhos de Medicina, e de acordo com a impossibilidade da entrega do Ofício nº 16161/2024 CRM-SC - PEP, constante nos autos do PEP 230/2024, para apresentar o recurso da decisão de Interdição Cautelar no Processo Ético-Profissional 230/2024 - CRM/SC, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação deste edital. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, foi expedido o referido edital. Na ausência de manifestação será declarada sua revelia e nomeado defensor dativo. Florianópolis, 27 de janeiro de 2025. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente CRM-SC CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO CREMESE Nº 1/2021 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do Concurso Público (Edital nº 1/2021), publicado no Diário Oficial da União em 28/09/2021 (Edição N° 184, Seção 1, p. 137), convoca o candidato aprovado em seu respectivo cargo: Aux. Administrativo, Ampla Concorrência, classificado em 18º lugar EMANUELLE PRISCILA ROQUE VIEIRA, inscrição 537.01954333/5. As instruções para nomeação e posse serão informadas por meio de correio eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção da vaga ou sua desistência. JILVAN PINTO MONTEIRO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de 23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar - Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Ed i t a l . Cargo: Controlador Interno - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Danilo Shinki Teruya: 6º lugar, listagem ampla concorrência-CPF 231.xxx.xxx-27. Cargo: Assistente Administrativo - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Luciana Fernandes de Farias: 53º lugar, listagem ampla concorrência - CPF 317.xxx.xxx-14. Cargo: Analista de Suporte de Gestão da Comunicação - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Elisa Whately Villas Boas Silva: 4º lugar, listagem ampla concorrência - CPF 046.xxx.xxx-14. O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga. DANIELA PONTES CHIEBAO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo aditivo: Contrato nº 02/2022. Processo nº 03/2022. Inexigibilidade de Licitação. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins. Contratada: Contabilidade Diniz LTDA-ME. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual e reajuste da prestação de serviços de assessoria contábil. Fundamento: art. 107 e art. 124 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 51.836,40. Data da assinatura: 30/12/2024. EXTRATO DE CONTRATO Contrato CRMV-TO nº 01/2025. Processo 0270016.00000041/2024-81. Dispensa Eletrônica de Licitação nº90001/2025. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, CNPJ: 33.209.263/0001-64. Contratada: R&F Soluções em Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ: 33.359.257/0001-93. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço digital de recepção de votos, em ambiente eletrônico - WEB, para Eleição da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Conselheiros Suplentes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-TO, Gestão 2025- 2028. Fundamento: art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Data da assinatura: 21/01/2025. Signatários: Márcia Helena da Fonseca, Contratante; Fernando Gonçalves Maciel, Contratado. CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 3ª REGIÃO EDITAL DE SORTEIO PARA COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA LICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 O CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO - CRN-3 (SP e MS), por meio da Comissão de Licitações, nomeada pela Portaria 405 de 21 de março de 2024, realizará, em sessão pública, sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica que julgará as propostas apresentadas na Concorrência nº 90001/2025, do tipo técnica e preço, para a contratação de serviços de publicidade, prestados necessariamente por intermédio de Agência de Publicidade, nos termos da Lei n° 12.232, de 29 de abril de 2010. 1. OBJETO 1.1. Sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica, para análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas em licitação que visará a contratação de serviços de publicidade e propaganda, prestados necessariamente por intermédio de Agência de Publicidade, em consonância aos preceitos contidos na Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010 e legislação correlata. 2. LOCAL, DATA, HORÁRIO E INFORMAÇÕES 2.1. A abertura da sessão pública do sorteio será realizada às 10 horas, do dia 11 de fevereiro de 2025, na sede do CRN-3, sito à Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461 - 3º andar - Jardim Paulistano/SP - CEP 01452-002 2.2. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - D F. 2.3. Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes neste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil, ou de expediente normal, subsequente ao ora fixado; 2.4. Qualquer alteração que importe em modificação dos termos deste Edital será comunicada pelos mesmos meios de divulgação inicial, sendo de inteira responsabilidade dos interessados acompanhar o andamento de todos os procedimentos e as eventuais alterações no Edital no site www.gov.br/compras e Portal da Transparência/Licitações e Contratos/Licitações/Concorrência. 2.5. Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao Edital poderão ser solicitados por qualquer interessado até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, preferencialmente através do e-mail: [email protected] SORTEIO 3. RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O 3.1 COM VÍNCULO COM O CRN-3 1. Giuliana Giannoccaro Pompeu - Comunicóloga 2. Yara Carnevalli Baxter - Nutricionista 3. Marli Brasioli - Nutricionista 3.2. SEM VÍNCULO COM O CRN3 NOME - FORMAÇÃO/ATUAÇÃO 1. Ênio Vergeiro - Publicitário 2. Antonio Toledano Romero - Publicitário 3. Afonso Abelhão - comunicação e marketing 4. Paulo Zoéga Neto - Publicitário 5. Silvio Soledade - publicitário 6. Osvaldo Rodrigues Filho - Comunicação Social com ênfase e Publicidade e Propaganda 4. IMPUGNAÇÃO 4.1. Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item 3, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, conforme §5º do art. 10, da Lei 12.232/10; 4.2. Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da Autoridade Competente; 4.3. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da Autoridade Competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010; 4.3.1. Será necessário elaborar e publicar nova relação se o número de membros mantidos depois da impugnação for inferior ao triplo do número de integrantes da subcomissão; 4.3.2. Somente será admitida nova impugnação ao nome que vier a completar a relação anteriormente publicada. 4.4. A impugnação deverá ser protocolada, na sede do CRN-3 no setor de Atendimento ao Público do CRN3, à Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461 -3º andar - Jd. Paulistano/SP - CEP 01452-002 3. SORTEIO 5.1. O sorteio será processado pela Comissão de Licitação de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica de acordo com a proporcionalidade do número de membros definida na Lei Federal nº 12.232/2010, garantida a possibilidade de fiscalização por qualquer interessado; 5.2. Da relação de profissionais com vínculo com o CRN3, serão sorteados dois, sendo um titular e um suplente; da relação de profissionais sem vínculo com o CRN3, serão sorteados três, sendo dois titulares e um suplente. 5.3. O procedimento do sorteio dos profissionais seguirá os seguintes trâmites: 5.3.1. Cada nome dos profissionais a serem sorteados estará escrito em pedaços de papel branco, de idêntico tamanho e forma, sendo um pedaço de papel para cada profissional; 5.3.2. No dia, horário e local indicados neste Edital, a Comissão de Licitação reunir-se-á e dará início ao sorteio, dando vista aos presentes de cada pedaço de papel branco em que constará o nome completo de cada um dos profissionais a ser sorteado; 5.3.3. Cada pedaço de papel será dobrado e inserido em uma urna, envelope ou saco plástico, de onde serão extraídos os nomes dos sorteados, sendo que qualquer interessado poderá, durante a sessão, vistoriar os materiais que serão utilizados; 5.4. O resultado do sorteio será registrado em ata e publicado na imprensa oficial. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. Todas as condições deste Edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 14.133/21. 6.2. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Sede do CRN-3, das 9h00 às 16h00; 6.3. Da sessão pública de sorteio, lavrar-se-á ata circunstanciada na qual serão registradas todas as ocorrências relevantes, para todos os fins legais. São Paulo, 22 de janeiro de 2025. JEANICE DE AZEVEDO AGUIAR Coordenadora da Comissão de Licitações