DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012800042 42 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 88, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000405/2025-20, resolve: Art. 1º Designar a servidora FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA, matrícula 6008191-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Suporte Logístico, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar a servidora FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA, matrícula 6008191-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 3º Designar a servidora FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA, matrícula 6008191-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio Operacional, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 95, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0000156/2025-20, resolve: Art.1º Nomear RAISSA GODINHO ARRAIS DE CASTRO, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 1º da Portaria MPT nº 1784, de 05/12/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 235, Seção 2, pág. 62, de 06/12/2024, ONDE SE LÊ: "(...) Designar a servidora ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA (...)", LEIA-SE: "(...) Designar, a contar de 07/01/2025, a servidora ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA (...)". R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 4º da Portaria MPT nº 1934, de 14/01/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 10, Seção 2, pág. 46, de 15/01/2025; ONDE SE LÊ: "Nomear a servidora ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO (...)", LEIA-SE: "Nomear, a contar de 20/01/2025, a servidora ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO (...)". No artigo 5º da Portaria MPT nº 1934, de 14/01/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 10, Seção 2, pág. 46, de 15/01/2025; ONDE SE LÊ: "Nomear o servidor DANILO FERREIRA RIBEIRO (...)", LEIA-SE: "Nomear, a contar de 20/01/2025, o servidor DANILO FERREIRA RIBEIRO (...)." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 20, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9748-5, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 52º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 06.03 a 12.03.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 24, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 31, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RENATO VILELA DE MAGALHÃES, matrícula 2527-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Deof/Secretaria Especializada em Compras Públicas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Selic/Dicont/Secretaria Especializada em Compras Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO PORTARIA-SECPESSOAS Nº 32, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 27 de janeiro de 2025, SIMONE BICALHO FELIX BRAGA, matrícula 9309-2, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO DO AMARAL VARGAS BRANDÃO, matrícula 5059-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Selic/Dicont/Secretaria Especializada em Compras Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 49, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO, matrícula 7602-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) SecPessoas- ASS/Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 50, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de fevereiro de 2025, ANTONIO LUIZ MENESES AZEVEDO, matrícula 2365-5, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) SDA/Diprod/Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças e Contabilidade. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES, ponto n° 8558, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.441.178/2024-CD, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a VERA LÚCIA DE QUEIROZ LOPES, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Alberto Antonio Ramos Lopes, ponto n. 2.651, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 28/11/2024, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 722 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de janeiro de 2025, RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA, ponto n.º 261049, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KIM KATAGUIRI. Nº 723 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de janeiro de 2025, MARCOS ANTONIO SOUZA DE ANDRADE JUNIOR, ponto n.º 262919, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOMINGOS N E T O.