DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012800041 41 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 54, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0150943/2024-83, resolve: Art. 1º Esta Portaria autoriza a cessão da servidora MEIRIELI SOUSA RAMOS, Técnica do MPU/Enfermagem, matrícula 1950, para exercer, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a função de confiança de Encarregado do Setor de Enfermagem, código FC-4, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 70, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3197.0009247/2025-19, resolve: Art. 1º Designar a servidora JULIANA BISCHOFF, matrícula 3413-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros da Corregedoria- Geral, código CC-02 (55000023). Art. 2º Designar a servidora JULIANA BISCHOFF, matrícula 3413-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código FC- 03 (50070158), exonerando, em consequência, do cargo em comissão de Subsecretário de Administração II da Secretaria do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-01 (62004004). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N°19, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.021227/2017-90, resolve: AUTORIZAR, por um ano, a contar de 7 de janeiro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor LUIZ LISERRE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para continuar a exercer o cargo em comissão de Coordenador de Engenharia, CC-3, da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00508832/2024, resolve: 1. Dispensar GABRIELA UBERTI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24801, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República. 2. Designar GABRIELA UBERTI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24801, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha, em vaga decorrente da dispensa de Darlise Moura Castro, matrícula nº 22948, ocorrida em 1º de dezembro de 2024, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2024. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar MARCIA HITOMI MITUMOTO PONTES, matrícula nº 7997, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. SILVIO PEREIRA AMORIM. CRISTINA MARELIM VIANNA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRR6 Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar LILIAN CRISTIANE DE FREITAS FERNANDES DURÃES, matrícula 25446, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Secretária Nível I, Código FC-1, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-IRE-BA-00000115/2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor SERGIO BARROS BISPO JUNIOR, Analista do MPU/Direito, matrícula 30892, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no município de Irecê, com efeitos a partir de 27/01/2025. CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 47, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Exonerar NEUCIMARA MACHADO DECHANDT, matrícula 10051-0, Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2-Nomear RAIAN RAGNINI DE PAULA, Bacharel em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado do Paraná, com lotação na Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA PR/RO Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO- 00002042/2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 31/01/2025, a servidora INÊS GOMES COSTA, matrícula 23978, Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão, código CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão/P R R O. Art. 2º Nomear, a partir de 01/02/2025, o servidor EUDES NEVES DA SILVA SANTANA, matrícula 20258, Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão, código CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV da Procuradoria Regional dos Direitos do C i d a d ã o / P R R O. Art. 3º Dispensar, a partir de 31/01/2025, o servidor EUDES NEVES DA SILVA SANTANA, matrícula 20258, Analista do MPU/Direito, da função de confiança, código FC-1, de Secretário Nível I da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão/PRRO. Art. 4º Designar, a partir de 10/02/2025, a servidora INÊS GOMES COSTA, matrícula 23978, Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-1, de Secretário Nível I da Procuradoria Regional dos Direitos do C i d a d ã o / P R R O. BRUNO RODRIGUES CHAVES MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 7 /PGJM, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido nos autos dos Processos SEI nº 19.03.0000.0006949/2022- 86 e 19.03.0000.0005184/2024-50, resolve: Interromper, a pedido, a licença para tratar de interesses particulares, outrora concedida ao servidor ROBERTO LAMOUNIER TEIXEIRA, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 1483-4, conforme Portaria nº 181/PGJM, de 30 de agosto de 2022, a contar de 1º de janeiro de 2025, nos termos do art. 91, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 35 /DG/SEC/MPM, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0005184/2024-50, resolve: Conceder afastamento para exercício do mandato eletivo de Vereador no Município de Buritis/MG, ao servidor ROBERTO LAMOUNIER TEIXEIRA, matrícula nº 1483- 4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do quadro permanente de pessoal deste Órgão, com afastamento do cargo efetivo e remuneração do cargo efetivo, durante o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, com base no art. 38, III, da Constituição Federal, c/c art. 94, III, "b", da Lei nº 8.112/1990. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 38 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 28/DG/SEC/MPM, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2025, Seção 2, fl. 41. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 39 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar a servidora LEOPOLDINA FERNANDES NOGUEIRA DUARTE SOTERO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 847-8, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-2 (65832), da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, a contar de 21 de janeiro de 2025. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO