DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 112, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.200100/2025-45, resolve: Designar MAURO SERGIO ASSIS DE ANDRADE, matrícula nº 1705024, para exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Parauapebas, código FCE 1.01, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Marabá, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 113, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.200707/2025-08, resolve: Dispensar, a contar de 20 de janeiro de 2025, EDUARDO BAPTISTA VIEIRA, matrícula nº 1993425, do encargo de substituto eventual da Diretora de Prestação de Contas, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 114, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.200048/2025-27, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2025, JADE CRISTINA LEÃO COSTA , matrícula nº 1351947, do cargo de Coordenadora de Planejamento e Apoio ao Atendimento, código CCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 85, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores Magno Lavigne, Secretário de Qualificação, Emprego e Renda, e Pedro Humberto Midlej Bastos, Assessor da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, para participarem da IV Assembleia da Rede RISPE - Rede Ibero-Americana de Serviços Públicos de Emprego, no período de 29 de março a 3 de abril 2025, com ônus relativo ao seguro-viagem e às meias diárias, em Madri, na Espanha. (Processo 19965.200178/2025-45). FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 1.912, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2024, seção 2, página 57, onde se lê: "no período de 18 a 21 de novembro de 2024", leia-se: "no período de 17 a 23 de novembro de 2024". FRANCISCO MACENA DA SILVA Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 122.499, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de janeiro de 2025, seção 2, p. 56; onde se lê: "sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento)", leia-se: "sendo o valor do benefício equivalente ao somatório de duas partes: uma correspondente a 100% dos proventos da servidora falecida limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), outra correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), a incidir sobre a parte do valor da aposentadoria da servidora que supere o limite do RGPS". DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PORTARIA Nº 122.538, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, resolve: Art.1º Dispensar o servidor GUSTAVO HENRIQUE MAIA SABINO, matrícula 3.878.270-7, da função comissionada de Supervisor operacional II, sigla FST-2, no DESEG/GEOPE/DINUM/GSRJA . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÍDIA APARECIDA CURY REISS ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS PORTARIA Nº 122.535, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARÇO BAULINO DOS SANTOS, matrícula nº 6.799.830- 5, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Supervisão de Cooperativas 3 (DESUC/GCOOP/COOP3/COSUP-03), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 275, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: MÔNICA BULHÕES E SILVA, Assistente na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 16ª sessão do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), que ocorrerá nos dias 17 a 21 de fevereiro de 2025, em Viena/Áustria (00190.111605/2024-11). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 319, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: ADRIANO SOUZA DE FREITAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 22 a 28 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar como perito na avaliação de Santa Lúcia no âmbito do Segundo Ciclo de Revisão da implementação da Convenção da ONU contra a Corrupção, que ocorrerá nos dias 24 a 26 de fevereiro de 2025, em Castries/Santa Lúcia (00190.100495/2025-42). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 107, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 2.14 e 2.18, da NP Regime Disciplinar, de 31/12/2019, do Banco da Amazônia, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Procedimento Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.762, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p.51, de 14 de novembro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.192, de 30 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p. 122, de 31 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111659/2023-03. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 285, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº 0244394, por RICARDO GARCIA DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.506, de 26 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p.49, de 27 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110953/2024-71. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 29, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso I, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o contido no Memorando nº 1/2025-AGEP-STJ/PGR, de 22 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o Subprocurador-Geral da República EDUARDO KURTZ LORENZONI da designação para compor o Grupo de Apoio ao Gerenciamento de Precedentes do Ministério Público Federal (GAGEP-MPF), efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 520, de 25 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção II, pág. 66, de 28 de junho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO