DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1358539, resolve: Nº 217 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, MARIA IZABEL VASCONCELOS GOES, matrícula nº 342042, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão COMDIR/SGVPRE - Segunda Vice-Presidência, a partir de 27/01/2025. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1358540, resolve: Nº 218 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, TIAGO AMARAL CIARALLO, matrícula nº 373038, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/GLDGOV - Gabinete da Liderança do Governo. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, e tendo em vista o constante no Parágrafo único do art. 9º da Lei nº 8.112 de 1990 e no Processo nº 00200.001092/2025-55, resolve: Nº 172 - Art. 1º Exonerar o servidor JOÃO BATISTA MARQUES, matrícula nº 48395, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Administração, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, símbolo SF03, da Presidência do Senado Federal - PRESID, e designá-lo para exercer a Função Comissionada de Chefe de Gabinete, símbolo FC-3, do Gabinete do Senador Rodrigo Pacheco - GSRPACHE. Art. 2º Manter o servidor, interinamente, no Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, até 31 de janeiro de 2025, sem prejuízo das atribuições que exercerá no G S R P AC H E . O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1358370, resolve: Nº 209 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, WALQUIRIA BERNARDES, matrícula no 238949, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão COMPER/CSP - Comissão de Segurança Pública, a partir de 28/01/2025. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.464, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0008152-65.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato n.º 4.850, de 06 de junho de 2023, publicado em 15 de junho de 2023 no Diário Oficial da União, que concedeu pensão estatutária vitalícia a JOÃO BATISTA DE CARVALHO, viúvo da servidora NEIDE NOGUEIRA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a fim de que seja observada a adequação de proventos, nos termos do art. 24, § 1.º, inciso I e II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, a partir de 12 de maio de 2023, data de vigência da pensão por morte concedida ao interessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 6 (1081571), DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0010711-74.2024.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora CLEIDE CASTILHO SALES, Técnica Judiciária/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Subseção Judiciária de Divinópolis, com fundamento no art. 20, caput, incisos I ao III, §2°, inciso I e §3°, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16. Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA ATO PRESI Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014423-72.2024.4.06.8001, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Patos de Minas, ocupado pelo servidor RAFAEL LIMA BICALHO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 14/11/2024. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015656- 07.2024.4.06.8001, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Pouso Alegre, ocupado pelo servidor ENEAS DORNELLAS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 19/12/2024. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000216- 37.2025.4.06.8000, resolve: I) COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária de Minas Gerais para exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução CJF nº 05/2008, a servidora RENATA DE CASTRO CASTANHEIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Lavras. II) CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora, consoante disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA N° 113, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II e no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, bem como, o teor do SEI nº 0000314- 52.2025.6.04.0000, resolve: Art. 1º. NOMEAR, a contar de 20.1.2025, o servidor RODRIGO DOMINGUES MATOS, Técnico Judiciário, matrícula 2.301.833, para o Cargo em Comissão de Assessor I, do Gabinete do Jurista 2, GABJ2/ASPLEN, nível CJ-1. §1º Na condição de interino, a contar de 20.1.2025 até a data de publicação do presente ato. §2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000736-34.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar PAULO CAUÊ SOAVE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Coordenadoria de Apoio à Governança de Pessoas. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 31/12/2024. Art. 2º Designar MARIA LETÍCIA RODRIGUES GUIMARÃES ARAÚJO RESENDE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Coordenadoria de Apoio à Governança de Pessoas, no período de 1º/1/2025 a 5/2/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/1/2025. Art. 3º Designar VIVIANE TORICELLI SASAHARA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Coordenadoria de Apoio à Governança de Pessoas, no período de 6/2/2025 a 30/6/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 6/2/2025. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 30, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos processos SEI 0008143/2018 e 0019331/2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a Raimundo Omar Oliveira de Paula, na condição de filho com deficiência grave do ex-servidor Fernando Leite de Paula, matrícula 310.997, falecido em 04/03/2018, na fração correspondente a 1/2 (metade) da totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, com fundamento no artigo 40, §§ 2º e 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, c/c o artigo 2º, inciso I e parágrafo único, da Lei 10.887/2004, c/c o art. 66, inciso I, da Orientação Normativa 2, de 31/03/2009, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, c/c os artigos 215, 217, inciso IV, alínea "c", 218, 219, parágrafo único, 222, incisos I e III, todos da Lei 8.112/1990, com redação conferida pela Lei 13.135/2015, observadas as disposições do art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, reajustada nos termos do art. 15 da Lei 10.887/2004. Art. 2º Reduzir, por consequência, a pensão vitalícia concedida a Marilda de Oliveira Paula, na condição de cônjuge do ex-servidor Fernando Leite de Paula, matrícula 310.997, falecido em 04/03/2018, por intermédio da Portaria GPR 1011 de 15/05/2018, publicado no Diário Oficial da União de 04/06/2018, Seção 2, Fl. 52, ao valor correspondente a 1/2 (metade) da totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor e tem efeitos financeiros na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JUNIOR PORTARIA GPR Nº 37, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0000017/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Denise Teixeira Costa de Souza, matrícula 309.857, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II, e §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, com redação conferida pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma dos arts. 4º, § 6º, inciso II, e 26, caput, §§ 1º e 2º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR