DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 44, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0041652/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Viviane Amaral dos Santos, matrícula 312.777, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 4º, §§ 6º, inciso I, 7º, inciso I, e 8º, da referida Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 148, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições delegadas e considerando o disposto no PA Nº 0002295/2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEG Nº 1355, de 9 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União 13 de dezembro de 2024, Seção 2, fl. 57. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA P.S.R. VIDAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 36, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 689/2025, resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Maria Lúcia da Silva Monteiro, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado José de Barros Monteiro, a partir de 11/01/2025 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria percebidos pelo instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida integralmente pela requerente, aposentada pelo RGPS, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 8, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 7666/2023 (disponibilizado no DEJT de 18/11/2024 - doc. 72), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com efeitos a partir de 28/1/2025, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c /c o § 1º do art. 26 da EC 103/2019 e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto no art. 20, § 3º, II da EC 103/2019, tendo em vista opção pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, à servidora ANACELIA CABRAL DE BRITO, matrícula nº 11133, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 13 - DLP, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 22603/2024, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor SAULO DE TARSO LUIZ, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO CPV Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos PROAD n.ºs 861/2025 e 866/2025, resolve: Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos: ALVARO LUIZ SORDI FILHO, em vaga decorrente da exoneração de Antonio de Padua Gimenez Germano Junior; AUGUSTO DA SILVA BRANDAO, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Adriano Silveira. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN PORTARIA CPV Nº 72, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6308/2023, resolve: Cessar, a partir de 20 de janeiro de 2025, os efeitos da Portaria CPV n.º 398, de 5/4/2024, publicada no DOU-Seção 2, em 10/4/2024, página 71, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, RICARDO RIBEIRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b" da Lei n.º 8112/1990. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 126 - DISPENSAR Rayssa Autelina da Silva Santos, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01. Nº 127 - DESIGNAR Sheila Gesteira Batista, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 21, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA-LHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 382/2025, resolve: 1. Designar o servidor OSMAN NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA, nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Este Ato entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO PORTARIA CFN N° 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 A Diretora-Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências previstas na Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019, a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, alterada pela Resolução CFN nº 815, de 19 de dezembro de 2024, e em conformidade com a Portaria CFN nº 53, de 06 de novembro de 2023, alterada pela Portaria CFN nº 83, de 20 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Art. 1º Exonerar MÁRCIO DA SILVA GAMA, CPF nº xxx.230.xxx-87, do cargo de livre provimento e demissão de Coordenador da Unidade de Planejamento e Administração do Conselho Federal de Nutrição, a contar de 21 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO PORTARIA CFN N° 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A Diretora-Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e pelo Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, e cumprindo as disposições contidas Resolução CFN n° 622, de 18 de fevereiro de 2019, alterada pela Resolução CFN nº 815, de 19 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar JANE MACHADO, CPF nº xxx.435.xxx-17, para o emprego em comissão, de livre provimento e demissão, de Coordenador da Secretaria Geral do Conselho Federal de Nutrição. Art. 2° As atribuições do Emprego em comissão, de Livre Provimento e Demissão, de Coordenador da Secretaria Geral são as previstas na Portaria CFN nº 83 e Portaria CFN nº 84 ,de 20 de dezembro de 2024, sem prejuízo de outras fixadas em ato próprio da Presidência do CFN. Art. 3º Atribuir à designada a remuneração de Secretário Geral, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, referenciada na Tabela 2 do Anexo I da Portaria CFN nº 53, de 06 de novembro de 2023, alterada pela Portaria CFN nº 83, de 20 de dezembro de 2024. ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 4.027, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22; CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; resolve: Art.1º - Nomear o Sr. Artur Moura dos Reis para ocupar cargo em comissão como Diretor de Gestão de Contratos do CREF4/SP. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretor de Gestão de Contratos, o Sr. Artur Moura dos Reis receberá os vencimentos na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 164/2023. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP nº 3419 de 07 de março de 2022. RIALDO TAVARES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO