DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Servicos Tecnicos E Construcoes Ltda. - Epp .RJ . .257 .46334.001728/2018-15 .Safran Helicopter Engines Industria E Comercio Do Brasil Ltda .RJ . .258 .46334.002217/2016-59 .Seculus Segurança E Vigilancia Ltda - Me .RJ . .259 .46334.002213/2016-71 .Seculus Segurança E Vigilancia Ltda - Me .RJ . .260 .46230.007664/2012-39 .Sellix Ambiental E Construção Ltda .RJ . .261 .46230.008344/2018-91 .Sengecon Empreendimentos Imobiliarios Lt d a .RJ . .262 .46062.000516/2018-68 .Sequip Servicos Gerais Ltda .RJ . .263 .46215.017647/2018-93 .Serb - Saneamento E Energia Renovavel Do Brasil S/A .RJ . .264 .46215.006844/2014-53 .Servico Social Do Comercio - Sesc Administracao Regiona .RJ . .265 .46215.019811/2019-88 .Sinasc Sinalizacao E Construcao De Rodovias Ltda .RJ . .266 .46215.019812/2019-22 .Sinasc Sinalizacao E Construcao De Rodovias Ltda .RJ . .267 .46215.024181/2015-30 .Sindicato Dos Professores Do Municipio Do Rio De Janeiro .RJ . .268 .46215.016459/2019-29 .Soft Green Servicos De Estetica E Comercio De Produtos .RJ . .269 .46670.001322/2016-50 .Sollaxnews Ships Service Ltda - Epp .RJ . .270 .46670.001320/2016-61 .Sollaxnews Ships Service Ltda - Epp .RJ . .271 .46670.001321/2016-13 .Sollaxnews Ships Service Ltda - Epp .RJ . .272 .46670.001916/2017-41 .Sophia De Italia Incorporacao E Construcoes Ltda - Me .RJ . .273 .46670.001918/2017-31 .Sophia De Italia Incorporacao E Construcoes Ltda - Me .RJ . .274 .46670.001917/2017-96 .Sophia De Italia Incorporacao E Construcoes Ltda - Me .RJ . .275 .46670.001915/2017-05 .Sophia De Italia Incorporacao E Construcoes Ltda - Me .RJ . .276 .46670.001914/2017-52 .Sophia De Italia Incorporacao E Construcoes Ltda - Me .RJ . .277 .46215.009639/2018-73 .Sotreq S/A .RJ . .278 .46313.000179/2018-18 .Souto Calcados E Modas Ltda - Epp .RJ . .279 .46334.001734/2018-72 .Sta Da Serra Industria De Massas Eireli .RJ . .280 .46215.093836/2016-09 .Sunset Vigilancia E Seguranca Ltda .RJ . .281 .46215.008974/2018-54 .Super Mercado Real De Eden Ltda .RJ . .282 .46215.001500/2019-62 .Supermercados Mundial Ltda .RJ . .283 .46215.003245/2018-10 .Sylvia Maria Da Gloria De Mello Franco Nabuco .RJ . .284 .46215.001444/2016-13 .Tel Transportes Estrela Sociedade Anonima .RJ . .285 .46215.002330/2014-29 .Terras De Aventura Industria De Artigos Esportivos Ltda .RJ . .286 .46230.006036/2017-41 .Tivit Terceirizacao De Processos, Servicos E Tecnologia S/A .RJ . .287 .46228.001946/2019-48 .Top Construcao E Incorporacao Ltda .RJ . .288 .46228.001950/2019-14 .Top Construcao E Incorporacao Ltda .RJ . .289 .46228.001952/2019-03 .Top Construcao E Incorporacao Ltda .RJ . .290 .46228.001949/2019-81 .Top Construcao E Incorporacao Ltda .RJ . .291 .46228.001951/2019-51 .Top Construcao E Incorporacao Ltda .RJ . .292 .46232.003665/2016-18 .Tora Transportes Industriais Ltda .RJ . .293 .46230.000456/2018-02 .Torrezao Bazar E Racoes Ltda .RJ . .294 .46215.020453/2008-01 .Translar Servicos Auxiliares Ltda .RJ . .295 .46215.020452/2008-59 .Translar Servicos Auxiliares Ltda .RJ . .296 .46215.010241/2018-80 .Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda .RJ . .297 .46215.009944/2018-65 .Transportadora Karapito Ltda .RJ . .298 .46215.004329/2016-09 .Transportes Barra Ltda .RJ . .299 .46215.001457/2016-92 .Transportes Campo Grande Ltda .RJ . .300 .46215.001456/2016-48 .Transportes Campo Grande Ltda .RJ . .301 .46215.047685/2006-37 .Transportes Vila Isabel S A .RJ . .302 .46334.004218/2018-08 .Transturismo Rei Ltda .RJ . .303 .46215.006495/2019-84 .Transurb S/A .RJ . .304 .46232.000823/2019-21 .Traxterra Servicos E Equipamentos Ltda - Me .RJ . .305 .46334.000341/2018-41 .Ts Engenharia E Construcoes Ltda .RJ . .306 .46230.008056/2014-11 .Uniao De Lojas Leader S.A .RJ . .307 .46215.014433/2018-65 .Uniao Rio Alimentos Ltda. .RJ . .308 .46215.007350/2015-77 .Unipro Editora Ltda .RJ . .309 .46215.007351/2015-11 .Unipro Editora Ltda .RJ . .310 .46666.001488/2018-05 .Vdp Industria De Embalagens Ltda .RJ . .311 .46215.021292/2018-37 .Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. .RJ . .312 .46215.019093/2017-88 .Vettec Produtos Agropecuarios S.A. .RJ . .313 .14152.120773/2020-34 .Via S.A. .RJ . .314 .14152.120830/2020-85 .Via S.A. .RJ . .315 .14152.117162/2020-17 .Via S.A. .RJ . .316 .14152.117164/2020-06 .Via S.A. .RJ . .317 .46666.000883/2018-62 .Via Sapekas Terex Artigos Infantis Ltda .RJ . .318 .46230.007238/2017-18 .Via Varejo S/A .RJ . .319 .14152.026691/2021-85 .Via Varejo S/A .RJ . .320 .14152.123956/2020-10 .Via Varejo S/A .RJ . .321 .14152.002410/2021-07 .Via Varejo S/A .RJ . .322 .46215.000099/2016-09 .Viacao Nossa Senhora Das Gracas S/A .RJ . .323 .46215.082215/2016-91 .Victor E Yan Studio De Beleza E Estetica Lt d a .RJ . .324 .47427.000420/2009-95 .Vise Vigilancia E Seguranca Ltda .RJ . .325 .47427.000421/2009-30 .Vise Vigilancia E Seguranca Ltda .RJ . .326 .46215.006100/2018-62 .Vix Logistica S/A .RJ . .327 .46670.001554/2018-70 .Vix Transportes Dedicados Ltda .RJ . .328 .46232.004628/2014-65 .Vodec Comercio De Alimentos Ltda .RJ . .329 .46232.004627/2014-11 .Vodec Comercio De Alimentos Ltda .RJ . .330 .46230.003608/2012-25 .W. M. Telemarketing E Cobranca Ltda .RJ . .331 .46215.014629/2017-79 .Warm (Brasil) Assessoria Tecnica De Cobranca Ltda .RJ . .332 .46230.008793/2014-14 .Wms Supermercados Do Brasil Ltda. .RJ . .333 .46261.003245/2018-56 .Clodoaldo Teixeira Silva .SP PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 759 (4402138), Resolve: a) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.217803/2024-17 (3862711 e 3862713) e Impugnação nº 19964.219172/2024-71 (4072332) interpostas pelo SINDEACS-PI - Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde do Piauí (impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46214.002167/2007-85 - SC00858, CNPJ: 08.858.222/0001-51 (4402832), nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; b) DEFERIR o Registro Sindical (RES) ao SINACSCER - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Região de Oeiras (impugnado), Processo nº 19980.233940/2023-10 - SC23108, CNPJ: 08.933.221/0001-24, para Representar a Categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com Abrangência e Base Territorial nos Municípios de Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Floresta do Piauí, Oeiras, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Varjota, São José do Peixe, São Miguel do Fidalgo e Tanque do Piauí, no Estado do Piauí, nos termos do art. 19, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. E para fins de Anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES; Resolve: a) EXCLUIR os Municípios de Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Floresta do Piauí, Oeiras, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Varjota, São José do Peixe, São Miguel do Fidalgo e Tanque do Piauí, da Base Territorial do SINDEACS-PI - Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde do Piauí (impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46214.002167/2007-85 - SC00858, CNPJ: 08.858.222/0001-51 (4402832); b) EXCLUIR a Categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, da Representação do SINSERMSR - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município de Santa Rosa do Piauí - PI, Processo de Registro Sindical nº 19955.101052/2021-84 - SC21065, CNPJ: 26.628.399/0001-43 (4410602); c) EXCLUIR a Categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos Municípios de Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Floresta do Piauí, Oeiras, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Varjota, São José do Peixe, São Miguel do Fidalgo e Tanque do Piauí, no Estado do Piauí, da Representação do UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, Processo de Registro Sindical nº 24000.004348/89-11, CNPJ: 33.721.911/0001-67 (4410604), nos termos do art. 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 757 (4396667), Resolve: a) TORNAR SEM EFEITO a ANÁLISE TÉCNICA Nº 2298 (3771978) e a Publicação do Pedido de Registro (PPR) disposta no DOU de 05/11/2024, seção 1, página 103, nº 214 (3825677), atinente ao Processo nº 19964.204414/2024-21 - SC23381, CNPJ: 54.166.082/0001-78, de interesse do SINPROV-PE - Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de Pernambuco (impugnado), com fundamento no art. 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; b) INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.204414/2024-21 - SC23381, CNPJ: 54.166.082/0001-78, de interesse do SINPROV-PE - Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de Pernambuco (impugnado), nos termos do art. 22, inciso VI, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; c) DECLARAR EXTINTA a Impugnação nº 19964.219174/2024-60 (4072970) interposta pelo SINET - Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso à Internet (impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46211.005433/2015-61 - SC17463, CNPJ: 22.355.855/0001-78 (4397076), nos termos do art. 52, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais;em cumprimento à Decisão Judicial ARSI 0002-2005 e MC 00008-2006 (4213045) - 2ª Vara do Trabalho de Londrina - PR - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00112/2024/CORETRABNS/PRU4R/PGU/AGU (4213045) - NUP: 46000.015600/2004-13 da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA- REGIONAL DA UNIÃO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO ESTRATÉGICO (PRU4R/CORETRAB/NUEST) e com fundamento na Análise Técnica 761 (4404558), Resolve: CANCELAR o registro sindical do SIEMERC - Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios em Mercados Minimercados, Supermercados e Hipermercados de Londrina, Arapongas, Cambé, Ibiporã, Rolândia e Sertanópolis , CNPJ: 10.429.036/0001-49, Processo Sindical 46212.005137/2011-27 - SC10921, nos termos do artigo 38, Inciso VI da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Institui a Identidade Visual para ações do Plano de Integridade do Ministério dos Transportes, regulamentando seu uso em iniciativas que promovam integridade, ética e transparência. O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50000.029571/2024-80, resolve: Art. 1º Fica instituída a Identidade Visual a ser utilizada nas ações do Plano de Integridade do Ministério dos Transportes, conforme ilustração em anexo, que será utilizada como símbolo oficial para identificar e promover todas as iniciativas relacionadas à promoção da Integridade, ética e transparência do órgão. Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se: I - sistema hexadecimal de cores: sistema de representação de cores utilizado em mídias digitais, no qual as cores são descritas por uma combinação de seis dígitos, precedida pelo símbolo "#", sendo dois dígitos para cada componente de cor (vermelho, verde e azul), que variam de 00 a FF; II - pixels (px): unidade de medida utilizada em monitores digitais para definir a resolução de uma imagem ou elemento gráfico em meios eletrônicos; III - padrão RGB: sistema de cores que se baseia na combinação de três cores primárias - vermelho (red), verde (green) e azul (blue) - em diferentes intensidades para a criação de imagens em dispositivos eletrônicos; e IV - padrão CMYK: sistema de cores que se baseia na combinação das cores ciano (cyan), magenta (magenta), amarelo (yellow) e preto (black) em diferentes intensidades para utilização em imagens e gráficos em materiais impressos, sendo fundamental para garantir a fidelidade das cores nas impressões físicas. Art. 3º A Identidade Visual tem como objetivo: I - representar a promoção da cooperação e do sucesso coletivo; II - facilitar a identificação e a comunicação das ações do Plano de Integridade, voltadas ao combate à corrupção, à promoção da integridade, à transparência, à ética e ao fortalecimento da governança; e III - engajar servidores, colaboradores e parceiros na consolidação de uma cultura organizacional voltada para a integridade.