DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 157.024,48 46.851,90 2.455,62 6.686,64 2.708,70 1.071,09 11.328,38 4.449.309,89 4.677.436,70 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .6.751.580,15 .4.707.851,39 .4.774.900,08 .4.809.096,82 .4.722.958,25 .4.752.231,36 .4.881.986,54 .4.941.289,03 .4.804.637,87 .4.776.435,66 .5.231.221,09 .2.909.166,45 .58.063.354,69 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .27.673.840,93 .22.300.975,26 .22.281.210,71 .21.997.342,77 .22.002.323,20 .22.064.480,56 .21.660.916,67 .21.865.912,95 .23.508.962,23 .27.399.059,52 .41.247.144,33 .29.358.727,71 .303.360.896,84 .4.013.852,35 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .307.374.749,19 .0,021494 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .599.556.748,46 .0,041926 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .569.578.911,04 .0,039830 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .539.601.073,62 .0,037733 FO N T E : Tesouro Gerencial; Seconge/Sof/TSE e Nseco/Cifc/Secofc/TRE-PR ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78 de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIOD DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57 . .DESPESAS COM PESSOAL- .V A LO R % SOBRE A RCL Despesas Total com Pessoal - DTP 307.374.749,19 0,021494 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF 599.556.748,46 0,041926 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF 569.578.911,04 0,039830 .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF .539.601,073,62 0,037733 .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .9.932.925,85 - Fonte: Tesouro Gerencial - Seconge/Sof/TSE; Nseco/Cfic/Secofc/TRE-PR UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA (a) .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Antes da Inscrição em Restos a pagar Não Processados do Exercício)1 (f)=(a-(b+c+d+e)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (Não inscritos por insuficiência financeira) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após Inscrição RP NP Exercício (H) = (F-G) .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercício Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) . . .De Exercícios Anteriores (b) .Do Exercício (c) . . . . . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .9.666.515,95 .82.271,17 .124.735,06 . . .9.459.509,72 .9.459.509,72 . Recursos Ordinários 9.666.515,95 82.271,17 124.735,06 9.459.509,72 9.459.509,72 . 000 - Recursos Livres da União .9.666.515,95 .82.271,17 .124.735,06 . . .9.459.509,72 .9.459.509,72 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .509.243,11 .8.980,00 . .1.036,75 .25.810,23 .473.416,13 .473.416,13 . Recursos Vinculados ao RPPS . 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União . . . . . . . . Outros Recursos Vinculados 509.243,11 8.980,00 1.035,75 25.810,23 473.416,13 473.416,13 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 483.432,88 8.980,00 1.036,75 473.416,13 473.416,13 050 - Recursos Próprios Livres da UO 052 - Recursos Livres da UO . 491 - Recursos Diversos .25.810,23 . . . .25.810,23 . . . .TOTAL (III) = (I+II) .10.175.759,06 .91.251,17 .124.735,06 .1.036,75 .25.810,23 .9.932.925,85 .9.932.925,85 . FONTE: Tesouro Gerencial; Seconge/Sof/TSE e Nseco/Cfic/Secofc/TRE-PR Notas: 1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual Siafi, apresentado os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.849.948,83. SOLANGE MARIA VIEIRA Diretor-Geral HELTON JOSE SANCHEZ Gestor Financeiro HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA Controle Interno Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON Presidente do Tribunal