DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . . . . .De Exercícios Anteriores .Do Exercício . . . . . . . . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . .(h) = (f-g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) . 12.314.345,35 . 185.507,38 . 2.765.511,47 . 1.943.414,86 . - . 7.419.911,64 .7.419.911,64 .- .- . .Recursos Ordinários .12.314.345,35 .185.507,38 .2.765.511,47 .1.943.414,86 .- .7.419.911,64 .7.419.911,64 .- .- . .000 - Recursos Livres da União . 12.314.345,35 . 185.507,38 . 2.765.511,47 . 1.943.414,86 . - . 7.419.911,64 . 7.419.911,64 .- .- . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) . 2.749.075,42 . 77.321,98 . 55.080,69 . 141.973,43 . 2.399.275,55 . 75.423,77 . 56.233,63 .- .19.190,14 . .Recursos Vinculados ao RPPS . 92.875,18 . - . - . 92.875,18 . - . - . - .- .- . .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social . 92.875,18 . - . - . 92.875,18 . - . - . - .- .- . .Outros Recursos Vinculados . 2.656.200,24 .77.321,98 . 55.080,69 . 49.098,25 . 2.399.275,55 . 75.423,77 . 56.233,63 .- .19.190,14 . .001 - Recursos Livres da Seguridade Social . - . - . - . - . - . - . - .- .- . .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça . 256.924,69 . 77.321,98 . 55.080,69 . 49.098,25 . - . 75.423,77 . 56.233,63 .- .19.190,14 . .050 - Recursos Próprios Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .052 - Recursos Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .491 - Recursos Diversos .2.399.275,55 .- .- .- .2.399.275,55 .- .- .- .- . .TOTAL (III) = (I+II) . 15.063.420,77 . 262.829,36 . 2.820.592,16 . 2.085.388,29 . 2.399.275,55 . 7.495.335,41 . 7.476.145,27 .- .19.190,14 FO N T E : SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 22/jan/2025 às 10h e 30m Notas: 1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 6.121.670,42. CARLOS HENRIQUE CÂNDIDO Diretor-Geral Em substituição legal TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA Secretária de Administração e Orçamento DANIEL RIBEIRO TAURINES Coordenador de Auditoria Interna Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA TRE-PR Nº 25, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Digital nº 1680/2025, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 34.425.421,08 27.008.826,65 27.213.135,27 26.853.291,49 26.727.737,07 26.823.398,56 26.545.611,91 26.808.273,07 28.313.600,10 32.175.495,18 46.489.693,80 36.717.204,05 366.101.688,23 4.013.852,35 . Pessoal Ativo 27.668.802,28 22.295.936,61 22.433.196,54 22.039.156,02 21.999.740,17 22.066.128,55 21.658.586,72 21.861.945,39 28.503.923,58 27.394.020,87 39.242.293,59 31.306.826,81 303.470.557,13 4.013.852,35 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 24.553.380,59 18.979.879,20 19.142.854,78 18.735.320,76 18.695.574,05 18.760.531,29 18.356.719,99 18.551.237,09 20.181.143,71 24.057.917,25 32.663.354,85 27.514.557,86 260.192.471,42 3.906.352,35 . Obrigações Patronais 3.115.421,69 3.316.057,41 3.290.341,76 3.303.835,26 3.304.166,12 3.305.597,26 3.301.866,73 3.310.708,30 3.322.779,87 3.336.103,62 6.578.938,74 3.792.268,95 43.278.085,71 107.500,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 6.756.618,80 4.712.890,04 4.779.938,73 4.814.135,47 4.727.996,90 4.757.270,01 4.887.025,19 4.946.327,68 4.809.676,52 4.781.474,31 7.247.400,21 5.410.377,24 62.631.131,10 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 5.449.531,58 3.814.080,86 3.886.110,50 3.921.382,63 3.835.244,06 3.864.517,17 3.994.272,35 4.039.956,94 3.907.617,36 3.877.957,45 5.881.555,57 4.378.629,57 50.850.856,04 . Pensões 1.307.087,22 898.809,18 893.828,23 892.752,84 892.752,84 892.752,84 892.752,84 906.370,74 902.059,16 903.516,86 1.365.844,64 1.031.747,67 11.780.275,06 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou contratação de forma direta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 6.751.580,15 4.707.851,39 4.931.924,56 4.855.948,72 4.725.413,87 4.758.918,00 4.884.695,24 4.942.360,12 4.804.637,87 4.776.435,66 5.242.549,47 7.358.476,34 62.740.791,39 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária