DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RPNP)¹ RAP EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) EMP. NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSC. POR INSUF. FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RPNP DO EXERCÍCIO) (h)=(f-g) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-b+c+d+e) . . . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) . .51.622.313,24 .1.099,72 .33.697.674,12 .209.464,48 .0,00 .17.714.074,92 .17.714.074,92 .0,00 .0,00 .000 - Recursos Livres da União . .51.622.313,24 .1.099,72 .33.697.674,12 .209.464,48 .0,00 .17.714.074,92 .17.714.074,92 .0,00 .0,00 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .33.461.841,71 .0,00 .461.925,89 .0,00 .5.837.129,45 .27.162.786,37 .1.542.279,33 .0,00 .25.620.507,04 . .027 - Custas Judiciais .1.059.005,08 .0,00 .152.505,15 .0,00 .0,00 .906.499,93 .811.882,58 .0,00 .94.617,35 . .050 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação .5.929.316,22 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .5.929.316,22 .0,00 .0,00 .5.929.316,22 . .081 - Recursos de Convênios .19.280.484,83 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .19.280.484,83 .0,00 .0,00 .19.280.484,83 . .138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional .1.355.906,13 .0,00 .309.420,74 .0,00 .0,00 .1.046.485,39 .730.396,75 .0,00 .316.088,64 . .491 - Recursos diversos² .5.837.129,45 .0,00 .0,00 .0,00 .5.837.129,45 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .TOTAL (III) = (I + II) .85.084.154,95 .1.099,72 .34.159.600,01 .209.464,48 .5.837.129,45 .44.876.861,29 .19.256.354,25 .0,00 .25.620.507,04 FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 14/01/2025 - 16h19 Nota: 1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2) Em atendimento ao o Acórdão TCU nº 2717/2023 , recursos extraorçamentários referentes a depósitos em conta vinculada com bloqueio de movimentação, para fazer face exclusivamente a pagamentos de compromissos trabalhistas e previdenciários comprovados de contratos de prestação de serviços de mão de obra com regime de dedicação exclusiva, foram registrados como ativo nas demonstrações contábeis deste Regional na conta contábil 111310200 - GARANTIAS, com contrapartida na conta de passivo 218810406 - DEPOSITOS RETIDOS DE FORNECEDORES. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 . . . . . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 969.596.111,53 0,067802% . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.150.344.613,52 0,150370% . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 2.042.827.382,84 0,142852% . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.935.310.152,17 .0,135333% . .RESTOS A PAGAR .INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Total .19.256.354,25 .25.620.507,04 FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 14/01/2025 - 16h19 Des. MARCO ANTÔNIO VIANNA MANSUR Presidente do Tribunal Em exercício ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA Ordenador da Despesa FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO Diretor da Secretaria de Auditoria Interna LUIZ CARLOS SANCHES Diretor da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças Substituto TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos autos do Processo SEI 0000323-86.2025.5.10.8000, especialmente o documento Relatório de Gestão Fiscal 2736434 subscrito pelo Diretor-Geral Substituto, pela Secretária de Auditoria Substituta e pelo Chefe de Divisão de Gestão das Informações Contábeis da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 55, III, "a", da Lei Complementar 101/2000; resolve tornar público o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, conforme constante do Anexo desta Portaria. Des. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE