DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 . . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP .391.500.130,58 .0,027377% . .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF .992.587.747,72 .0,069410% . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF .942.958.360,33 .0,065940% . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF .893.328.972,95 .0,062469% . .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Total .4.400.132,76 .12.602.391,33 FONTE: SIAFI e TESOURO GERENCIAL e Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 08/jan/2025 -10h e Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Fortaleza, 23 de janeiro de 2025 Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Presidente do Tribunal NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA Diretora Geral e Ordenadora de Despesas FABIANO REGO DE SOUSA Secretário de Orçamento e Finanças RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE Secretário de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 8 do Regulamento Geral, resolve: determinar a publicação dos anexos do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro/2024 a dezembro/2024, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000. Des. MARCO ANTÔNIO VIANNA MANSUR ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RPNP (b) . . .JA N / 2 0 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (a) . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 115.050.256,34 92.369.309,19 92.097.977,57 91.128.612,75 91.184.885,67 93.066.872,01 92.490.888,35 93.101.574,21 92.908.897,95 104.763.222,52 143.824.547,92 119.744.788,58 1.221.731.833,06 12.815.388,94 . Pessoal Ativo 83.123.346,40 69.239.523,07 69.437.135,24 68.474.344,72 68.314.380,63 70.093.955,22 69.537.398,83 70.032.211,45 69.860.566,00 79.501.392,77 108.337.824,71 93.028.371,86 918.980.450,90 11.899.760,10 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 74.132.659,01 59.604.054,11 59.858.459,50 58.883.631,71 58.696.139,41 60.504.916,21 59.872.712,91 60.438.423,37 60.249.006,90 69.051.410,41 89.066.783,86 83.384.376,58 793.742.573,98 11.702.857,54 . Obrigações Patronais 8.990.687,39 9.635.468,96 9.578.675,74 9.590.713,01 9.618.241,22 9.589.039,01 9.664.685,92 9.593.788,08 9.611.559,10 10.449.982,36 19.271.040,85 9.643.995,28 125.237.876,92 196.902,56 . Pessoal Inativo e Pensionistas 31.926.909,94 23.129.786,12 22.660.842,33 22.654.268,03 22.870.505,04 22.972.916,79 22.953.489,52 23.069.362,76 23.048.331,95 25.261.829,75 35.486.723,21 26.716.416,72 302.751.382,16 915.628,84 . Aposentadorias, Reservas e Reformas 28.053.195,81 20.338.241,01 19.921.839,41 19.865.832,29 20.098.611,15 20.185.116,32 20.184.769,89 20.261.234,53 20.267.216,91 22.363.432,20 31.252.904,16 23.738.106,23 266.530.499,91 789.117,00 . Pensões 3.873.714,13 2.791.545,11 2.739.002,92 2.788.435,74 2.771.893,89 2.787.800,47 2.768.719,63 2.808.128,23 2.781.115,04 2.898.397,55 4.233.819,05 2.978.310,49 36.220.882,25 126.511,84 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta(§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 28.201.779,67 22.697.711,93 22.195.956,20 22.169.412,11 22.393.540,81 22.648.903,17 558.031,94 18.917.684,19 22.581.024,17 34.160.856,40 34.802.254,76 7.530.719,12 258.857.874,47 6.093.236,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 104.180,03 125.019,38 73.053,63 54.313,32 91.390,07 264.853,70 563.203,48 436.663,59 138.236,89 232.950,63 204.919,38 441.006,68 2.729.790,78 100.000,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 444.055,06 0,00 1.354,61 125,13 0,00 0,00 0,00 21.407,39 0,00 9.330.740,01 93.554,87 5.813.801,62 15.705.038,69 5.993.236,00 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .27.653.544,58 .22.572.692,55 .22.121.547,96 .22.114.973,66 .22.302.150,74 .22.384.049,47 .-5.171,54 .18.459.613,21 .22.442.787,28 .24.597.165,76 .34.503.780,51 .1.275.910,82 .240.423.045,00 .0,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) .86.848.476,67 .69.671.597,26 .69.902.021,37 .68.959.200,64 .68.791.344,86 .70.417.968,84 .91.932.856,41 .74.183.890,02 .70.327.873,78 .70.602.366,12 .109.022.293,16 .112.214.069,46 .962.873.958,59 .6.722.152,94 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.430.035.654.401,57 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .969.596.111,53 .0,067802% . .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.150.344.613,52 .0,150370% . .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .2.042.827.382,84 .0,142852% . .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.935.310.152,17 .0,135333% FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 14/01/2025 - 16h19 Notas: 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.